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Pesquisa Ipea/CNJ

Justiça falha no atendimento às mulheres vítimas de violência

Redação

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Foto/Imagem: Pixabay
Débora Brito

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou essa semana os resultados preliminares de uma pesquisa sobre a qualidade do atendimento do Judiciário às mulheres vítimas de violência. O trabalho foi feito a pedido e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostra a existência de problemas na resolução dos casos de violência de gênero, entre eles, a falta de juízes em audiências judiciais de violência doméstica e insuficiência do atendimento psicossocial às vítimas.

A pesquisa aponta também que as vítimas não entendem ou não recebem esclarecimentos sobre o caso e, às vezes, ainda são culpabilizadas durante o processo, com a obrigação de pagar multas pelo não comparecimento às audiências, por exemplo. Há também informações de que as mulheres não são tratadas de forma humanizada. As informações que baseiam o levantamento foram colhidas em seis juizados e varas exclusivas de violência doméstica e seis não exclusivas, nas cinco regiões do país.

O trabalho também constatou que a maioria dos processos teve início em 2016 e que há casos iniciados antes de 2012, mas ainda não solucionados. A pesquisa destaca que, em muitos deles, as mulheres são obrigadas a buscar a Justiça várias vezes para ter acesso a diferentes direitos que poderiam ser concedidos de forma híbrida pelas varas, como medida protetiva, divórcio, pensão alimentícia, regularização de guardas e visitas, entre outros.

Sobre a percepção das mulheres em relação ao atendimento oferecido pela Justiça nos casos de violência, há relatos de queixas sobre a falta de atenção, de amparo, de resposta efetiva do Estado e de demora da Justiça. Apesar dessas dificuldades, boa parte das entrevistadas enfatizou que as vítimas devem recorrer à Justiça todas as vezes que forem agredidas.

O estudo começou a ser feito em fevereiro deste ano e poderá ser concluída até março do ano que vem. Em anos anteriores, o Ipea também realizou estudos sobre a efetividade da Lei Maria da Penha e a institucionalização de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, que apontaram a necessidade de aperfeiçoar o monitoramento dos serviços de atendimento às mulheres.

Estrutura

Os resultados foram apresentados ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que também divulgou as informações sobre os processos de violência de gênero por meio do Portal de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Os números do portal revelam que a taxa de congestionamento dos tribunais está em 63%, ou seja, apenas 37% dos casos de violência contra a mulher são solucionados no país.

No ano passado, os tribunais tinham em estoque quase 1 milhão de processos relacionados à violência doméstica. Metade desse volume foi iniciada ainda em 2017, quando foram emitidas mais de 35 mil sentenças. Segundo o CNJ, o resultado mostra que há 433 novos casos de violência doméstica e são concedidas 225 medidas protetivas a cada 100 mil mulheres

Quando se considera os crimes de feminicídio, havia mais de 10 mil processos pendentes no ano passado, mais do que o dobro do registrado em 2016. O aumento se deu também no ingresso de casos novos. No ano passado, os tribunais receberam cerca de 2,6 mil novos processos de feminicídio, e em 2016 foram iniciados cerca de 1,2 mil.

De acordo com o portal, o país tem 122 varas exclusivas de violência doméstica contra a mulher, com a atuação de 1625 servidores de diferentes áreas de apoio (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, etc). Há ainda o registro de 72 setores psicossociais exclusivos, 259 não exclusivos e 226 salas de atendimento privativas.

Em 2016, havia 109 varas exclusivas, 54 setores psicossociais exclusivos, nenhum não exclusivo e 168 salas de atendimento privativas. O portal não traz dados sobre o número de servidores em 2016.

Segundo o CNJ, a ferramenta de apresentação do estoque de processos judiciais e o monitoramento da qualidade do atendimento às vítimas de violência estão previstos na Política Judiciária Nacional de enfrentamento á violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho em março do ano passado.

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Monitor do PIB

Economia brasileira cresceu 1,1% em 2018, diz FGV

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Foto/Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,1% em 2018, segundo cálculos – divulgados nesta terça (19), no Rio de Janeiro – pelo Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV). É a mesma taxa de expansão apresentada em 2017.

A alta foi puxada principalmente pelos serviços, que se expandiram 1,3% no ano. A indústria e a agropecuária também tiveram avanços, ainda que mais moderados, de 0,4% e 0,6%, respectivamente.

Entre os serviços, aqueles que mais se destacaram em 2018 foram os imobiliários (3,1%), comércio (2,1%) e transportes (2%). Os serviços de informação foram os únicos que apresentaram queda (-0,1%).

Já entre os segmentos da indústria, foram registradas altas na eletricidade (1,4%), transformação (1,3%) e extrativa mineral (1,1%). A construção teve queda de 2,4%.

Sob a ótica da demanda, o destaque ficou com a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, que cresceram 3,7% no ano de 2018.

O consumo das famílias avançou 1,8% e o consumo de governo, 0,2%. As exportações tiveram alta de 4%, inferior ao crescimento de 8,1% das importações.

No último trimestre do ano, o PIB ficou estável na comparação com o trimestre anterior e cresceu 1% na comparação com o último trimestre de 2017.

O desempenho oficial do PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que só deve divulgar o resultado de 2018 no próximo dia 28.

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Reforma da Previdência

Governo fixa idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

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Aumento de 16,8%

Lucro líquido do Banco do Brasil chega a 12,8 bilhões de reais

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Foto/Imagem: Bruno Santos/Folhapress

O lucro líquido do Banco do Brasil chegou a R$ 12,862 bilhões, em 2018, com aumento de 16,8% na comparação com o ano anterior. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (14).

A carteira de crédito ampliada (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) totalizou R$ 697,3 bilhões e cresceu 1,8% em 12 meses.

O crédito para as empresas cresceu 0,7%, no quarto trimestre do ano, em relação ao trimestre anterior. O crédito para micro e pequenas empresas voltou a crescer após 15 trimestres consecutivos de queda, alcançando R$ 39,5 bilhões, aumento de 1,2% sobre setembro de 2018.

A carteira rural apresentou desempenho positivo de 5,6% na comparação anual (R$ 8,9 bilhões).

Segundo o banco, a carteira de crédito para pessoas físicas cresceu 7,6% em 12 meses (R$ 13,4 bilhões), devido ao desempenho positivo em crédito consignado (R$ 3,8 bilhões), da alta de 8,7% do financiamento imobiliário (R$ 3,9 bilhões) e crescimento de 13,7% nas operações de cartão de crédito. O empréstimo pessoal cresceu 55,2% em 2018 e alcançou R$ 7,3 bilhões.

O índice de inadimplência (atrasos acima de 90 dias) ficou em 2,53% em dezembro de 2018

Em 2018, as receitas com prestação de serviços cresceram 5,8% na comparação com 2017, alcançando R$ 27,5 bilhões.

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