Pesquisa Ipea/CNJ
Justiça falha no atendimento às mulheres vítimas de violência

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou essa semana os resultados preliminares de uma pesquisa sobre a qualidade do atendimento do Judiciário às mulheres vítimas de violência. O trabalho foi feito a pedido e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostra a existência de problemas na resolução dos casos de violência de gênero, entre eles, a falta de juízes em audiências judiciais de violência doméstica e insuficiência do atendimento psicossocial às vítimas.
A pesquisa aponta também que as vítimas não entendem ou não recebem esclarecimentos sobre o caso e, às vezes, ainda são culpabilizadas durante o processo, com a obrigação de pagar multas pelo não comparecimento às audiências, por exemplo. Há também informações de que as mulheres não são tratadas de forma humanizada. As informações que baseiam o levantamento foram colhidas em seis juizados e varas exclusivas de violência doméstica e seis não exclusivas, nas cinco regiões do país.
O trabalho também constatou que a maioria dos processos teve início em 2016 e que há casos iniciados antes de 2012, mas ainda não solucionados. A pesquisa destaca que, em muitos deles, as mulheres são obrigadas a buscar a Justiça várias vezes para ter acesso a diferentes direitos que poderiam ser concedidos de forma híbrida pelas varas, como medida protetiva, divórcio, pensão alimentícia, regularização de guardas e visitas, entre outros.
Sobre a percepção das mulheres em relação ao atendimento oferecido pela Justiça nos casos de violência, há relatos de queixas sobre a falta de atenção, de amparo, de resposta efetiva do Estado e de demora da Justiça. Apesar dessas dificuldades, boa parte das entrevistadas enfatizou que as vítimas devem recorrer à Justiça todas as vezes que forem agredidas.
O estudo começou a ser feito em fevereiro deste ano e poderá ser concluída até março do ano que vem. Em anos anteriores, o Ipea também realizou estudos sobre a efetividade da Lei Maria da Penha e a institucionalização de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, que apontaram a necessidade de aperfeiçoar o monitoramento dos serviços de atendimento às mulheres.
Estrutura
Os resultados foram apresentados ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que também divulgou as informações sobre os processos de violência de gênero por meio do Portal de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Os números do portal revelam que a taxa de congestionamento dos tribunais está em 63%, ou seja, apenas 37% dos casos de violência contra a mulher são solucionados no país.
No ano passado, os tribunais tinham em estoque quase 1 milhão de processos relacionados à violência doméstica. Metade desse volume foi iniciada ainda em 2017, quando foram emitidas mais de 35 mil sentenças. Segundo o CNJ, o resultado mostra que há 433 novos casos de violência doméstica e são concedidas 225 medidas protetivas a cada 100 mil mulheres
Quando se considera os crimes de feminicídio, havia mais de 10 mil processos pendentes no ano passado, mais do que o dobro do registrado em 2016. O aumento se deu também no ingresso de casos novos. No ano passado, os tribunais receberam cerca de 2,6 mil novos processos de feminicídio, e em 2016 foram iniciados cerca de 1,2 mil.
De acordo com o portal, o país tem 122 varas exclusivas de violência doméstica contra a mulher, com a atuação de 1625 servidores de diferentes áreas de apoio (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, etc). Há ainda o registro de 72 setores psicossociais exclusivos, 259 não exclusivos e 226 salas de atendimento privativas.
Em 2016, havia 109 varas exclusivas, 54 setores psicossociais exclusivos, nenhum não exclusivo e 168 salas de atendimento privativas. O portal não traz dados sobre o número de servidores em 2016.
Segundo o CNJ, a ferramenta de apresentação do estoque de processos judiciais e o monitoramento da qualidade do atendimento às vítimas de violência estão previstos na Política Judiciária Nacional de enfrentamento á violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho em março do ano passado.

Sociedade Brasileira de Dermatologia
SBD faz alerta sobre os perigos do bronzeamento artificial

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) voltou a chamar a atenção do Poder Executivo e pede que sejam vetados, os projetos de lei criados em alguns municípios brasileiros, que autoriza o uso de câmaras de bronzeamento para fins estéticos, o que é extremamente preocupante e vai na contramão das políticas de saúde pública.
A SBD alerta que o câncer de pele é o tipo mais comum no mundo, com destaque para o carcinoma basocelular, carcinoma de células escamosas e melanoma. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que anualmente surgem 220.490 novos casos de câncer de pele não melanoma e 8.980 de melanoma cutâneo.
O principal fator de risco para todas as formas de câncer de pele é a radiação ultravioleta (UV), que provoca danos cumulativos no DNA, especialmente em casos de exposição intensa e intermitente durante a infância e adolescência. A radiação UV é reconhecida como um agente cancerígeno, assim como o tabaco é associado a cânceres como o de pulmão. Devido a esses riscos, o Brasil, seguindo o exemplo de países como a Austrália e o Irã, foi pioneiro ao proibir o uso de câmeras de bronzeamento artificial em todo o território nacional em 2009, por meio da Resolução nº 56 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
É fundamental destacar que, embora o câncer de pele seja detectável precocemente, a pele, por ser o maior órgão do corpo e estar diretamente visível, facilita o autoexame e a identificação de sinais de alerta, como feridas que não cicatrizam ou pintas que mudam de aparência. Com isso, a SBD tem promovido há 25 anos a campanha Dezembro Laranja, que visa o combate ao câncer de pele e a conscientização sobre a importância da prevenção. A campanha, realizada anualmente no primeiro sábado de dezembro, conta com mais de 100 serviços médicos credenciados no Brasil e já realizou cerca de 19 mil atendimentos em 2023.
“A SBD continuará empenhada na luta pela proibição das câmeras de bronzeamento artificial e na promoção de ações de saúde pública que priorizem o bem-estar da população. Que sigamos sendo reconhecidos pelo protagonismo em banir câmaras de bronzeamento e por promover campanhas de saúde pública dignas de um Guinness, e não por retrocessos que, em prol de interesses estéticos e financeiros, comprometem a saúde da população”, diz o presidente da SBD, Dr. Carlos Barcaui.
Boletim InfoGripe
Seis estados e o DF têm alta de síndrome respiratória grave em crianças

O Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (13), alerta para o aumento da incidência de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), em níveis de moderado a alto, entre crianças e adolescentes de até 14 anos. Pará, Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Sergipe foram os locais onde a alta mais teve impacto.
Em crianças de até dois anos, a síndrome está mais associada ao vírus sincicial respiratório (VSR). Já na faixa etária de 2 a 14 anos, geralmente está associado ao rinovírus.
Covid-19
Os casos de SRAG em idosos associados à covid-19 mantém uma incidência moderada no Mato Grosso e Tocantins, com tendência de crescimento em Tocantins. Nos outros estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, embora também haja aumento de ocorrências, a incidência permanece em níveis baixos.
A pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, destaca que em locais com alta de casos, a orientação é usar máscara em ambientes fechados, com muita aglomeração de pessoas e em postos de saúde. Ela ainda enfatiza que a melhor forma de evitar hospitalizações e óbitos por covid-19 é a vacinação.
“Todas as pessoas dos grupos de risco devem estar em dia com a vacina. Idosos e pessoas imunocomprometidas precisam se vacinar a cada seis meses para não perderem a proteção. Já os demais grupos prioritários devem tomar a vacina uma vez por ano”, afirma.
O estudo mostra que 10 das 27 unidades federativas apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento em longo prazo em dez unidades da Federação: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Entre as capitais, nove também apresentam sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Macapá, Palmas, Porto Velho e Rio Branco.
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