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Sindicato vai recorrer

Justiça determina fim de incorporação a salários de 21 mil servidores do GDF

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inconstitucional a incorporação de comissão recebida por 21 mil servidores do governo do Distrito Federal desde 2011. A decisão determina a interrupção do pagamento ainda neste mês de abril. O processo está em tramitação na Corte desde 2013. A Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Seplag) não soube informar a quantia que será economizada.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal sugeriu a devolução dos valores recebidos pelos servidores ao longo dos últimos cinco anos de vigência da lei publicada no governo Agnelo Queiroz. O texto transformou em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) as gratificações incorporadas por servidores que cumpriram cargos de comissão por dez anos. A Seplag informou que  os valores pagos indevidamente não serão restituídos aos cofres públicos. Segundo a pasta, cerca de 10% dos servidores do GDF, entre ativos e aposentados, ficarão sem receber o benefício incorporado irregularmente ainda este mês.

O processo foi julgado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e a incorporação foi considerada inconstitucional em 2013. O GDF entrou com recurso e o julgamento foi para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte superior manteve a decisão do tribunal do DF.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yussef, afirma que a entidade vai recorrer ao tribunal do DF para que os servidores não sofram perdas na renda.

“O que o GDF não vai fazer é cobrar o retroativo. E nem poderia, porque não houve má-fé dos servidores. O governo não quis resolver o problema antes. Foi uma maldade, havia anos que os cargos comissionados não eram reajustados.”

Segundo Yussef, os servidores afetados pela decisão podem sofrer redução de R$ 300 a R$ 3 mil nos contracheques. A Seplag alerta que a retirada do valor não significa redução de salário, uma vez que o valor foi incorporado indevidamente.

Em nota, a Secretaria de Planejamento informou que ainda não pode determinar quais categorias serão afetadas. A pasta afirma ter recebido a decisão na última sexta-feira (22) e somente a partir de segunda-feira (25) poderá cumpri-la.

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Segurança Pública

Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

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Ao Vivo de Brasília
PMDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.

“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.

Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.

Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.

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Se beber, não dirija!

Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

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Ao Vivo de Brasília
Embriaguez ao volante - Maio Amarelo
Foto/Imagem: Freepik

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.

O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.

Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.

Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.

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