Justiça dá dez dias de prazo para DFTrans resolver pendências do Passe Livre

A Justiça do Distrito Federal deu prazo 10 dias de prazo para que o DFTrans conclua a análise de todos os cadastros do Passe Livre Estudantil que ainda estiverem pendentes. Segundo a decisão, a demora em conceder o benefício está “demonstrada de forma inequívoca”. A sentença liminar foi emitida na última quarta (27) e cabe recurso.

A Procuradoria-Geral do DF informou que ainda não tinha sido informada da decisão na tarde desta terça (5). O prazo de dez dias só começa a contar quando a decisão for “entregue” oficialmente ao Buriti. A decisão fixa multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Segundo o DFTrans, 7,2 mil cadastros ainda não tinham passado por nenhuma análise até esta terça-feira (5) porque foram “recebidos nos últimos dias”. Outros 53 mil formulários seguiam em análise no sistema virtual, aguardando solução de pendências.

Do todal de cadastros pendentes, 35% tinham alguma inadequação na foto de acordo com os critérios do DFTrans. O órgão informou que a página de cadastro e acompanhamento continua ativa e vai funcionar durante todo o período letivo.

Nesta terça, mesmo estudantes que já tinham resolvido pendências no cadastro reclamavam que o cartão aparecia como “vencido” nas catracas. Segundo eles, grande parte dos tíquetes passou a ser rejeitada no último dia 30.

Atualizado em 06/07/2016 – 08:03.