Veja como regularizar
IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito
Em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões.
“A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.
“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.
No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia.
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
Segunda, 02 de dezembro
Agências do trabalhador do DF oferecem 1.363 vagas de emprego; confira
As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta segunda-feira (2), 1.363 vagas de emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Algumas oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência. Os salários chegam a R$ 6,8 mil.
O cargo com maior remuneração é o de mestre de obras, sem local de trabalho fixo. São seis vagas para pessoas que tenham iniciado o ensino fundamental e com experiência prévia na função.
Já o posto com mais vagas abertas é o de repositor de mercadorias, também sem local de trabalho fixo. São 60 oportunidades para candidatos com ensino fundamental completo. Não é preciso, porém, ter experiência. O salário é de R$ 1.515.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Deputado César Lacerda
Governador Ibaneis Rocha inaugura novo complexo viário do Riacho Fundo
O Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou, nesta sexta-feira (29), o Complexo Viário Deputado César Lacerda, no Riacho Fundo. São dois viadutos que, construídos em trincheiras por empresa contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), vão melhorar o tráfego nos dois sentidos da rodovia. Com investimento de aproximadamente R$ 23 milhões, provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a nova infraestrutura beneficia cerca de 100 mil motoristas que utilizam o trecho diariamente para se deslocar a outras regiões administrativas e outros estados.
“Esse viaduto do Riacho Fundo, assim como foi o do Recanto das Emas, era o maior pedido da comunidade”, enfatizou o governador Ibaneis Rocha. “É uma obra que atende várias cidades do Distrito Federal, não só o Riacho Fundo, mas também Arniqueira, Águas Claras, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, e que vai melhorar a vida de todos os que trafegam aqui rumo a Goiás também. É uma obra estruturante para o Distrito Federal, tanto na questão da mobilidade quanto na da estruturação [da cidade], porque nós temos inúmeras empresas que se instalaram aqui, mas que muitas vezes não tinham condições de escoar corretamente as suas mercadorias.”
Ibaneis Rocha também anunciou a construção de mais uma pista em concreto, ligando desde a Candangolândia até Samambaia. Segundo ele, o projeto já está pronto e os recursos estão assegurados. “Todos que trafegam aqui sabem da dificuldade de manter esse asfalto em boas condições por conta do peso dos caminhões, dos ônibus, de tudo que passa por aqui. Vamos fazer um trabalho definitivo, assim como foi feito na Via Estrutural. A licitação está pronta, e estamos aguardando a assinatura de alguns documentos somente”, disse ele, anunciando ainda que vai erguer mais um restaurante comunitário, atendendo a um pedido feito por um morador durante a entrega do viaduto.
O complexo viário foi batizado de forma a homenagear o ex-deputado distrital César Trajano de Lacerda, que morreu aos 89 anos, em abril deste ano.
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