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Distrito Federal

Ibaneis sanciona lei que proíbe sacolas plásticas em comércio

Redação

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Foto/Imagem: Divulgação


A Secretaria de Meio Ambiente considera como um avanço a sanção, pelo governador Ibaneis Rocha, da Lei Nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas no Distrito Federal.

A medida também disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do DF.

O decreto que regulamenta a legislação deve ser publicado em até 120 dias e nesse período serão definidas as medidas que envolvem a proibição.

De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis e permite a distribuição ou venda de sacolas do tipo biodegradável ou biocompostável, não oriundas de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo, elaboradas a partir de matérias orgânicas.

No âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Sema contribuiu com as discussões do projeto, de autoria do deputado Leandro Grass. Por meio de Parecer Técnico, a pasta defendeu, entre outros pontos, que o avanço tecnológico na produção de biodegradáveis torna possível a substituição dos materiais.

Também participaram dos debates, o Sindicato de Supermercados do DF (Sindsuper) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) e a Casa Civil.

Fontes plásticas

Estima-se que, mensalmente, seja distribuído no Brasil, cerca de 1 bilhão de sacolas plásticas. “O DF desponta no cenário nacional na redução de resíduos de fontes plásticas, considerando que esse material leva até 450 anos para se decompor e, quando jogado em locais inadequados, entopem bueiros, bocas de lobo, causando enchentes ou vão parar nos rios e oceanos, sufocando e matando animais”, afirma o subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Sema, Jair Tannús.

De acordo com ele, a publicação somada à sanção do PL nº 6.297, da deputada Júlia Lucy, que veda o uso de copos e canudos plásticos no DF, vão ajudar a compor um novo cenário para a gestão dos resíduos sólidos, incluindo toda a cadeia produtiva.

“Com estas iniciativas, a população local, que é altamente esclarecida e muito ligada às questões ambientais, contará com um importante instrumento para contribuir com diminuição da poluição. As medidas vão possibilitar, ainda, a inserção no mercado de produtos que não agridem o meio ambiente”, acredita.

Desoneração de impostos

Jair Tannús explica que a Sema está trabalhando para aprovar projetos que proíbem também copos e pratos descartáveis de matéria plástica e, também no sentido de que sejam instituídas políticas públicas que garantam a desoneração de impostos para os biodegradáveis. Iniciativas que, segundo ele, incentivarão a produção de produtos ambientalmente sustentáveis.

Circulação de 700 mil pessoas

Câmeras aumentam segurança na Rodoviária do Plano Piloto

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Foto/Imagem: Vinícius de Melo/Agência Brasília

Ponto de circulação de 700 mil pessoas diariamente, a Rodoviária do Plano Piloto está mais segura. Um convênio entre a administração do local e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) permitiu o funcionamento de 17 câmeras de vídeo. A ação contou ainda com a participação de empresários e lojistas.

Antes de viabilizar a medida, apenas dois dispositivos estavam ligados, prejudicando a fiscalização da região. Agora, com as novas câmeras ativas, o trabalho da Polícia Militar e da vigilância será beneficiado. Foram religados dispositivos nas plataformas A, B, C, D, E e F, no térreo, e nas áreas superior e inferior da Rodoviária, além do terminal do Entorno.

“Fico confortável por poder oferecer mais segurança às nossas instalações. Tivemos ajuda dos permissionários e da Secretaria de Segurança Pública. Se não fossem eles a gente não teria tirado isso do papel”, afirma o chefe da Unidade de Administração da Rodoviária e Área Central de Brasília, Josué Martins de Oliveira.

José conta que as câmeras vão permitir uma fiscalização maior do tráfico de drogas e o reforço nas demandas de pedidos judiciais, quando ocorrem furtos ou perdas de objetos, por exemplo. Também nas próximas semanas, o posto da Polícia Militar localizado no mezanino ganhará duas telas de videomonitoramento.

A mudança agradou os usuários do terminal. Em visita à cidade, o professor Roberto Fonseca e a mãe Júlia Fonseca elogiaram a ação. “Quanto mais câmeras, melhor. Aliado à presença policial, fica mais forte essa questão da segurança”, observou Roberto. Para a dona de casa Sara Campbell, o monitoramento é um alívio. “Estamos sujeitos à situações de violência e insegurança. Com a câmera nos sentimos mais seguras e confortáveis”, disse.

O Centro de Operações Integradas de Brasília (Ciob) da Secretaria de Segurança tem acesso às câmeras de vídeo de monitoramento. De lá, os profissionais são capazes de avisar ocorrências e chamados para os policiais que trabalham na Rodoviária e em pontos adjacentes, agilizando o trabalho de quem cuida da segurança da população do Distrito Federal.

Além das câmeras, o Governo do Distrito Federal tem promovido outras medidas para trazer mais conforto aos usuários da Rodoviária. Uma dessas atividades é a Operação Área Central, com objetivo de reduzir índices criminais, por exemplo. Ao todo, 20 agências do governo e as forças de segurança participam da ação integrada, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública.

Obras

Paralelamente à fiscalização, o GDF deu início à obra de reforma da Rodoviária do Plano Piloto, em busca de conforto e segurança aos frequentadores do local. Esta é a primeira vez em 60 anos que o monumento vai passar por reparo de reforço estrutural.

Nesse reparo está sendo utilizada tecnologia de ponta, como a fibra de carbono. A reestruturação das 180 vigas de sustentação da parte superior do terminal será feita com esse material, mais moderno, resistente e econômico que o aço. Ele será aplicado no interior das vigas de concreto, aumentando em dez vezes a resistência da estrutura impactada diariamente pela passagem de veículos na plataforma superior.

Desde o dia 26 de junho, o GDF  está fazendo intervenções necessárias no local. O primeiro passo foi dado um dia antes, com uma vistoria em conjunto com a Novacap e a Defesa Civil, quando foi detectado, num curto prazo de tempo, na laje de cobertura da parte inferior, o avanço de uma abertura com risco de queda. Para evitar riscos, o trânsito foi interditado na plataforma superior da Rodoviária, no sentido norte-sul. A inspeção realizada pelos dois órgãos no espaço detectou ainda outros 15 pontos problemáticos que também estão sendo avaliados pela equipe da Novacap.

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Neste sábado, 20 de julho

Vigilância Ambiental promove feira de adoção de cães e gatos

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Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A Diretoria de Vigilância Ambiental, em parceria com a Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal, promoverá uma feira de adoção de cães e gatos neste sábado (20). Os bichinhos estarão disponíveis no estacionamento da Gerência de Zoonoses (ao lado do Hospital da Criança), das 9h às 13h.

Para adotar, é preciso ter mais de 21 anos de idade, levar documento de identificação e comprovante de endereço, além de assinar um termo de posse responsável. Os animais não têm raça definida e estão com a vacinação antirrábica atualizada.

“O objetivo maior, além de arrumar um bom lar para os animais, é aproximar a população do DF da Gerência de Zoonoses, para eles entenderem nosso trabalho, quebrar o estigma e mostrar que as portas estão abertas”, observa o gerente de Vigilância Ambiental de Zoonoses, Jadir Costa Filho.

Os animais que não forem adotados durante a feira continuarão disponíveis na Zoonoses. Quem tiver interesse em adotar pode ir ao local, de segunda-sexta-feira, das 8h às 17h, cumprindo os mesmos requisitos exigidos durante a feira.​

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Dia 22

Uso das faixas exclusivas será normalizado a partir de segunda

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Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

A partir desta segunda-feira (22), as faixas exclusivas da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), do Setor Policial Sul e da W3 Sul e Norte voltam a ser restritas ao transporte coletivo. Com o fim da greve do Metrô, e consequentemente, a diminuição do fluxo de veículos, os corredores exclusivos para ônibus, táxis e vans escolares estão de volta e a fiscalização de trânsito, também.

Em nota oficial o Departamento de Estrada e Rodagem (DER-DF) esclareceu que, a partir da próxima semana, o tráfego de carros de passeio nas faixas exclusivas da EPNB só será permitido nos finais de semana e feriados.

A faixa exclusiva da EPTG permanece inalterada: nos dias úteis, de 6h às 9h e de 17h30 às 19h45h, os coletivos trafegam pela faixa reversa e a quarta faixa do sentido da via é liberada aos veículos leves.

O DER-DF reforça ainda que a faixa exclusiva do BRT também segue sem alterações.

O Departamento de Trânsito (Detran-DF) também vai iniciar a fiscalização na próxima semana. Para que não haja confusão por parte dos motoristas, os agentes de trânsito voltam a restringir a circulação nas faixas exclusivas das avenidas W3 e do Setor Policial Sul a partir da meia-noite da próxima segunda-feira (22).

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