Ibaneis pede agilidade a distritais para aprovar projetos urgentes

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu nesta quarta (16), no Palácio do Buriti, oito deputados distritais da base do governo para pedir a mobilização dos parlamentares em torno da convocação extraordinária para tratar de projetos considerados urgentes pelo GDF.

Na avaliação do líder do executivo local, os projetos são estratégicos para o governo conseguir aumentar a arrecadação e oferecer melhorias nas áreas da segurança e da saúde à população do Distrito Federal.

É o caso do projeto de lei que cria as gratificações para os policiais civis trabalharem durante a folga, e que vai permitir a reabertura das delegacias. “A população está sofrendo com a violência. Nós estamos tratando de vidas. São pessoas que estão morrendo por falta de segurança no Distrito Federal. É um projeto que eu tenho certeza que tanto a base quanto a oposição vão querer aprovar”, adiantou.

Outro ponto discutido foi o projeto de gestão estratégica do Distrito Federal, que é a solução para reabrir de imediato 200 leitos no Hospital Regionais de Santa Maria.

No entendimento do governador, com os instrumentos legislativos adequados vai ser possível, por exemplo, a contratação imediata de 1.000 profissionais para a saúde, no mesmo sistema empregado no Instituto Hospital de Base. E ainda assumir as UPAs que estão com todas as suas equipes desfalcadas e não estão dando o atendimento que a população do DF merece. “É isso que eu quero fazer. Eu quero dar um atendimento imediato para desafogar de vez as filas dos hospitais do Distrito Federal. E a partir daí fazer de forma organizada a gestão de todos os recursos da saúde.

Ibaneis citou ainda o projeto que possibilita trabalhar junto ao TJDFT para a conciliação de R$ 32 bilhões em débitos de pequenos e grandes devedores. “Nós estamos com bastante dificuldade financeira, com carência na grande maioria dos serviços – que precisam ser supridos –, e se eu tiver esse instrumento em mãos já a partir de 1º de fevereiro a gente começa a convocar para negociar esses débitos, entrando recursos no caixa para melhorar a vida da nossa população”, explicou.

Sobre isenção fiscal e redução de tributos, o governador disse que o projeto de lei prevê uma queda na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ano que vem, mas que no caso de outros dois impostos, o de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), a vigência é imediata. “Eu senti um clima positivo. Eles entenderam e sabem que estão tratando de vidas. Temos condições sim (de aprovar) e eles (deputados) estão bastante convencidos dessa necessidade dessa convocação.”

O planejamento do Buriti é tentar colocar os projetos em votação na semana que vem, quando, pelas contas do governador, 16 deputados da base estarão em Brasília, o que garantiria 18 ou 19 votos favoráveis, dentro da margem de segurança.