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Nem tudo poderá abrir

Ibaneis autoriza reabertura de shoppings a partir do dia 27

Redação

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Foto/Imagem: P H. Carvalho/Agência Brasília
Flávio Botelho e Jéssica Antunes

Shoppings e centros comerciais poderão reabrir no Distrito Federal a partir da próxima quarta-feira, 27 de maio. É o que prevê o decreto nº 40.817 elaborado pelo GDF e assinado pelo governador Ibaneis Rocha. O período de funcionamento permitido será das 13h às 21h, com regras específicas para garantir a segurança de clientes e funcionários. Outras áreas do comércio funcionarão em horários diferenciados.

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) ficará responsável por fiscalizar e monitorar o cumprimento das medidas e protocolos de segurança sanitários. Tanto os shoppings quanto as lojas poderão ser punidos em caso de descumprimento. As sanções incluem multa, interdição e até suspensão do alvará de funcionamento enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Uma força-tarefa criada pelo GDF já atua na fiscalização a estabelecimentos comerciais e consumidores. Desde o início da semana, mais de 37 mil pessoas e 18 mil comércios foram abordados por todo o DF.

Regras

Entre as medidas sanitárias determinadas para reabertura, o decreto prevê que clientes devem passar por medição de temperatura antes de entrarem nos estabelecimentos. Além disso, os estacionamentos ficarão limitados a 50% da capacidade e o uso de provadores está proibido. A cada 15 dias, todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço devem ser testados para Covid-19 e o resultado disponibilizado. Praças de alimentação e quiosques permanecerão fechados, assim como cinemas, áreas de recreação, brinquedotecas e lojas de jogos eletrônicos.

O texto ainda traz outras regras para garantir segurança no comércio em geral, tais como: distância de dois metros entre consumidores; utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) por empregados e colaboradores, fornecidos pelos estabelecimentos comerciais, além de implementação de esquemas de rodízio e proibição de participação nas equipes de pessoas que integram o grupo de risco da Covid-19; disponibilização de álcool em gel 70%; higienização de banheiros e demais locais dos estabelecimentos; além do uso obrigatório de máscaras de proteção facial.

Outros comércios

O decreto estabelece horários diferenciados de funcionamento de outras áreas do comércio. Aqueles considerados essenciais poderão abrir 24 horas por dia. Nessa seleção estão incluídos, entre outras coisas, supermercados, mercearias, padarias, farmácias, consultórios médicos e odontológicos e clínicas veterinárias.

Das 9h às 17h poderão funcionar serviços como indústrias, construção civil, imobiliárias, bancas de jornais e revistas, agências de viagens e lotéricas. O comércio varejista autorizado que não funciona em shoppings e centros comerciais deve abrir entre 11h e 19h – e inclui lavanderias, floriculturas, óticas, lojas de calçados e roupas.

Continuam suspensos os funcionamentos de bares, restaurantes, quiosques, food trucks e trailers de vendas de refeições. Do mesmo modo, não podem abrir salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos, além do comércio ambulante em geral. O texto, porém, permite operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local – sem que o estabelecimento seja aberto para atendimento ao público ou disponibilização de mesas e cadeiras.

Educação

Seguem suspensas as atividades educacionais presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes pública e privada. A partir de agora, porém, os alimentos destinados à merenda que estejam próximos de vencer enquanto as aulas não retornarem serão destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com regulamentação que será realizada pela Secretaria de Educação (SEE).

O texto também autoriza que alunos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia retornem ao estágio obrigatório exercido nas unidades da Secretaria de Saúde, justamente para ajudarem nas medidas de combate ao coronavírus na capital. Para isso, cada instituição de ensino deve fornecer equipamentos de proteção individual aos alunos, assim como orientação para uso adequado.

Eventos, esporte e lazer

A realização de eventos de qualquer natureza se mantém suspensa, assim como os esportivos e campeonatos de qualquer modalidade. Também seguem proibidos o funcionamento de cinemas e teatros, academias, boates e casas noturnas, além de visitações a museus e parques.

Propriedades da União

BRB passa a financiar imóveis em processo de regularização

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Foto/Imagem: Quinho/AVB

O Banco de Brasília (BRB) é o primeiro Banco do País a oferecer financiamento para propriedades da União em processo de regularização.

A modalidade do BRB para financiamento de lotes urbanos é destinada a imóveis residenciais e comerciais de pessoas físicas ou jurídicas, e oferece taxa de juros a partir de 9,50% a.a. + TR, a melhor do mercado.

Os clientes têm a possibilidade de financiamento de até 100% do imóvel, prazo de até 240 meses para pagar (com parcelas decrescentes), além da possibilidade de financiar custas cartorárias e ITBI.

“O BRB segue exercendo seu papel de Banco público e de protagonista do desenvolvimento econômico, social e humano do DF e entorno. Ser a instituição financeira pioneira na concessão de financiamento de imóveis em processo de regularização de propriedades da União é motivo de orgulho para todos nós e para o povo de Brasília”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

A concessão de financiamento para propriedades da União em fase de regularização foi possível por meio da Portaria nº 2.826, de fevereiro deste ano, e que regulamentou a Lei Federal 13.465.

Para a aquisição do financiamento, o cliente precisa, durante toda a vigência do contrato, ter conta-corrente no Banco, crédito mensal de salário na Instituição, cartão de crédito BRB e mobile banking ativo.

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Câmara Legislativa do DF

Deputados Distritais fecham o cerco contra rinhas de animais

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Foto/Imagem: Reprodução

Em sessão remota da Câmara Legislativa realizada nesta terça-feira (2), os deputados distritais aprovaram projeto de lei que proíbe as rinhas de animais no Distrito Federal. Proposto por Daniel Donizet (PSDB), o PL nº 837/19 teve a tramitação concluída na Casa e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.

“Os mais recentes estudos sobre o meio ambiente destacam a importância da valorização do bem-estar animal, devendo os mesmos serem livres de fome, sede, estresse, entre outras limitações”, afirmou o autor da matéria, que protestou contra as práticas cruéis envolvidas nas rinhas.

Emenda de plenário apresentada pela deputada Júlia Lucy (Novo) estabeleceu que a penalidade a quem infringir a norma não poderá ser, “em hipótese alguma”, inferior a dez salários mínimos.

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Conta de luz

CEB Distribuição lança sistema de autoleitura de medidores

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

A CEB Distribuição lançou, na última semana de maio, o sistema de autoleitura de medidores de energia para os consumidores do Distrito Federal. Isso significa que, caso queira, o cliente poderá fazer a leitura do próprio medidor de energia e informar, por meio da agência virtual da CEB, o seu consumo, para que a companhia faça o cálculo da conta.

“Durante essa pandemia que estamos enfrentando, é importante a redução do contato entre os leituristas e os moradores, mas outros segmentos também são beneficiados com a autoleitura”, explica o diretor de Atendimento ao Cliente e Tecnologia da Informação da CEB, Gustavo Alvares. “Comércios que só funcionam à noite e residências em que o relógio não fica exposto e estão vazias durante o horário comercial são exemplos.”

A companhia calcula que, em média, 15 mil unidades consumidoras têm algum tipo de impedimento para a realização da leitura todos os meses. Com a situação do coronavírus, em que os serviços não essenciais estão fechados, esse número dobrou.

Novas funções

O bancário Julio Cesar dos Santos, 50 anos, foi o primeiro cliente da CEB a realizar o procedimento de autoleitura. “Com o isolamento social, houve redução de pessoal no meu prédio e eventualmente o porteiro não estava disponível para abrir o acesso ao medidor”, conta. “Procurei uma solução no site da CEB e encontrei a autoleitura. Vou continuar fazendo sempre que lembrar, foi muito tranquilo e indico a todos”.

Para facilitar o atendimento ao cliente e o acesso aos serviços, a CEB tem investido na digitalização dos procedimentos. “Novas funções foram adicionadas à agência virtual, como solicitação de ligação nova e de alteração de titularidade de conta”, informa o presidente da companhia, Edison Garcia. “A autoleitura é mais uma ferramenta que possibilita aos consumidores resolverem demandas de forma digital, com conforto e proteção”.

Como funciona?

O procedimento é simples. Primeiramente, deve-se consultar, na conta de luz, a data prevista de leitura do mês seguinte. Entre dois e três dias antes desse período, o cliente deverá fotografar os números que aparecem no medidor e enviar a imagem, por meio da opção Serviços Expressos, na agência Virtual da CEB. O canal digital pode ser acessado por computador ou por smartphones.

Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com a CEB pela central de atendimento 116.

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