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Crédito de R$ 800

Ibaneis anuncia Cartão-Creche que beneficiará 5 mil crianças

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Ary Filgueira

O ano novo vai começar com uma boa notícia para os pais que não possuem condições financeiras de colocar os filhos em uma creche particular. No apagar das luzes de 2019, o governador Ibaneis Rocha decidiu que lançará o Programa Cartão-Creche já no início de 2020. Na primeira etapa, serão contempladas cinco mil crianças de até 3 anos e 11 meses de idade. Cada uma receberá um crédito de R$ 800.

O dinheiro será usado para que pais e responsáveis matriculem seus filhos na unidade de preferência. Para tanto será criado um cadastro de creches, de modo a facilitar a escolha.

Com a iniciativa, o governo espera reduzir o déficit atual de 20 mil pedidos de vagas em creches públicas. O Cartão-Creche será um importante suporte para zerar essa demanda, já que a previsão da equipe econômica de Ibaneis é abrir, em 2010, 7 mil vagas de creches no Plano Piloto e nas regiões administrativas. Para tanto, unidades serão construídas.

Durante a manhã desta quinta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha definiu os últimos detalhes do programa que instituirá o Cartão-Creche com o seu secretariado. Estavam presentes José Humberto (Governo), João Pedro Ferraz (Educação), André Clemente (Economia), além do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e a representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (Sebrae), Rose Rainha.

Um dos pontos discutidos pelo grupo de trabalho foi o formato do ato que instituiria o Cartão-Creche: se por projeto de lei (PL) ou decreto. Venceu a segunda modalidade, porque é mais rápida, uma vez que trata-se de ato discricionário do governador. Portanto, não precisa passar pela apreciação da Câmara Legislativa do DF, que só retornará aos trabalhos em fevereiro.

O grupo entendeu que, já que o benefício se enquadra na lei que regulamenta o Bolsa Família, não precisaria ser criado via PL. “No caso do Cartão-Creche estou só organizando uma forma de concessão de benefício que a lei já me obriga a dar. Não estou transferindo renda. Só modificando a maneira de pagar. Vamos pegar como base o cartão do material escolar, que não existia. Aí sim é transferência de renda. Portanto, tem de ser por projeto de lei”, explicou o governador.

“No caso do Cartão-Creche estou ampliando um programa e mudando a forma de pagamento. Tirando uma parcela desse dinheiro repassado à Secretaria de Educação e passando para os pais, que podem escolher a creche de sua preferência. Por isso, pode ser por decreto”, afirmou Ibaneis.

De acordo com o secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, o número de beneficiários do Cartão-Creche deve dobrar no segundo semestre de 2020, chegando a dez mil. O valor do investimento atingirá R$ 48,2 milhões. “Ele será lançado no próximo dia 13 de janeiro”, assegura Ferraz.

Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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