Guia MEI: quais ações são necessárias para manter o CNPJ regularizado?

Hoje em dia, qualquer pessoa que trabalhe como autônoma pode abrir um Microempreendedor Individual (MEI) em seu nome e passar a executar suas atividades com o uso de um CNPJ. No entanto, é preciso ter em mente que precisará cumprir demandas pontuais para manter-se regularizado.

Conhecido como um dos principais programas do governo para ampliar o empreendedorismo, o MEI é um enquadramento do Simples Nacional e possui uma administração de forma mais simplificada das demandas burocráticas. Dentre as suas obrigações, estão a emissão da Guia DAS, realizada mensalmente e da Declaração Anual do Simples Nacional, recolhida anualmente. Mas, para se enquadrar no programa, o microempresário deve ter um faturamento anual que não ultrapasse R$ 81 mil.

Diferente dos outros tipos de empresas, o MEI está isento dos tributos federais, como o imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o Cofins, PIS, IPI e o CSLL. Por isso, mensalmente deve pagar a Guia DAS, que tem como função reunir todos os impostos cobrados de um microempreendedor individual (INSS e ICMS/ISS). Já a Declaração Anual do Simples Nacional, é uma comprovação de faturamento, normalmente prevista para o primeiro semestre do ano.

Contudo, a demanda mais importante é realizada de acordo com a prestação de serviço do microempreendedor. Um MEI é capaz de emitir notas fiscais que, sob demanda, são essenciais para comprovar as entradas e saídas. Por conta disso, é indispensável que o empresário saiba como emiti-las.

Felizmente, existem empresas que otimizam esse processo, como a Sempre Tecnologia. De acordo com Emerson Castro, diretor de Negócios da Sempre, o sistema SempreEmissor é bastante simples e intuitivo. “Ele é desenvolvido em plataforma web, sendo possível emitir a nota de qualquer computador ou pelo aplicativo, com total segurança. Além disso, há o boleto digital integrado para possibilitar o envio de cobranças para o cliente, com controle de boletos em aberto, pagos e em atraso”, explica.

Sempre Tecnologia

Fundada em 2011, a Sempre Tecnologia é referência na implantação e suporte de sistemas para micro, pequenas e médias empresas. Credenciada pelo governo federal, a empresa emite certificado digital padrão ICP Brasil, com atendimento diferenciado e suporte técnico especializado.

Com matriz no SIA, em Brasília, e 28 filiais no DF, GO e TO, a companhia também atua com parceiros em certificado digital e sistemas web de emissão de notas e gestão empresarial em todo o território nacional. Os serviços prestados são voltados para distribuidores, atacadistas, pequenos varejos, além de prestadores de serviços, vendas recorrentes, empresas que cobram mensalidades e MEI’s.

Atualizado em 10/04/2023 – 10:20.