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Efeito coronavírus

Governo vai antecipar pagamento do 13º para aposentados do INSS

Redação

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Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pedro Rafael Vilela

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.

Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.

Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no país.

O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.

“A gente tem grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o que está sendo desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com produtos hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser adotada a cada momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento”, afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.

Redução do consignado

O grupo de monitoramento também anunciou que vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros dos empréstimos consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações.

“Também proporemos, ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]”, explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta.

O governo também estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo. “Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando necessárias”, disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.Medicamentos

Outra proposta anunciada pelo grupo é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento das unidades de saúde do país. Também serão tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médicos-hospitalares.

No âmbito da gestão pública, o governo deve publicar uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço das infecções pelo novo coronavírus.

“Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde”, informou o Ministério da Economia, em nota.

Novo coronavírus

Justiça proíbe governo de fazer campanha contra isolamento

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Foto/Imagem: Reprodução

Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro impediu o governo de veicular qualquer campanha contra o isolamento social como forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus. Com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”, o governo chegou a divulgar em sua conta oficial no Instagram uma mensagem que defende o isolamento apenas aos idosos, principal grupo de risco para a Covid-19.

“O incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção”, afirma a juíza Laura Bastos de Carvalho, em plantão.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que sustenta que a campanha pelo retorno das atividades regulares em meio à pandemia não tem embasamentos técnicos que indiquem que esta é a providência mais adequada.

O MPF também argumenta que a campanha evidencia um comportamento “contraditório” da União, já que o Ministério da Saúde recomenda medidas de isolamento e reconhece a transmissão comunitária da Covid-19, além de induzir a população a se comportar de forma prejudicial à saúde

A magistrada cita em sua decisão estudos que apontam as medidas de isolamento social como mais eficazes do que as de distanciamento — mais brandas — para se evitar o contágio. “Quando se tratam de indivíduos necessitando de leitos em UTI, no primeiro cenário teríamos 702.497 pessoas, e no segundo, 460.361”, aponta, em referência a um estudo do Imperial College of London.

“A adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população”, escreveu a juíza, que impôs multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Embora nenhum vídeo tenha sido veiculado oficialmente, uma peça de quase um minuto e meio, espalhou-se pelas redes sociais e foi compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Na sequência, um narrador menciona uma série de categorias profissionais que devem continuar trabalhando e repete o mote “o Brasil não pode parar”.

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Concurso 2247

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 2,5 milhões neste sábado (28)

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O sorteio da Mega-Sena, Concurso 2247, será realizado neste sábado (28). Quem acertar as seis dezenas receberá um prêmio de R$ 2,5 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

A Caixa informa que continua a realizar normalmente os sorteios da Mega-Sena, Lotofácil, Quina, entre outros. Apenas os sorteios da Loteria Federal e da Loteca foram suspensos, devido a “restrições adotadas em todo o país por conta da pandemia do novo coronavírus”. Outra alteração foi na data do sorteio da Dupla de Páscoa que passou do dia 11 para o dia 25 de abril.

As pessoas poderão fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) nos canais digitais, como o Internet Banking Caixa, Portal e App Loterias Caixa, além das casas lotéricas, que estejam abertas.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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CNBB, OAB, ABI...

Coronavírus: entidades alertam para importância do isolamento

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Foto/Imagem: Jorge Araújo

Em nota conjunta divulgada na noite desta sexta-feira (27), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Comissão Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) alertam a população para que fique em casa, respeitando as recomendações da ciência, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a nota, as estratégias de isolamento social são fundamentais para conter o crescimento do número de pessoas afetadas e “visam à organização dos serviços de saúde para lidar com esta situação, que, apesar de grave, pode ser bem enfrentada por um sistema de saúde organizado e bem dimensionado”.

Para as entidades, “a hora é de enfrentamento desta pandemia com lucidez, responsabilidade e solidariedade”. A nota é assinada pelos presidentes da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo; da SBPC, Ildeu de Castro Moreira; da ABC, Luiz Davidovich; da Comissão Arns, José Carlos Dias; da OAB, Felipe Santa Cruz; e por Paulo Jeronimo de Sousa, da ABI.

Secretários de Saúde

O Conselho dos  Secretários Estaduais de Saúde (Conass) divulgou hoje uma carta na qual afirma que “pronunciamentos e orientações conflitantes das autoridades sobre medidas restritivas adotadas no enfrentamento do coronavírus geram intranquilidade e insegurança”.

O texto destaca que cada dia de isolamento social importa assim como cada vida brasileira importa. “Defendemos irrestritamente as medidas sanitárias adotadas pelas unidades federativas do país, pois não se pautam por cores partidárias ou de qualquer outra natureza, e sim por critérios técnicos e científicos observados ao redor do planeta”.

Segundo a nota, quanto mais alto for o pico da doença no Brasil, mais alto será o número de pacientes graves a demandar atendimento médico ao mesmo tempo, e, se a capacidade de leitos for insuficiente, o número de óbitos aumentará.

Isolamento vertical

Também nesta sexta-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma carta em que propõe isolamento vertical na indústria. Dessa maneira, apenas os grupos considerados de risco ficariam isolados para evitar a Covid-19.

Segundo a proposta, cerca de 9,4 milhões de trabalhadores industriais deverão fazer exames rápidos a cada 15 dias. “A evolução de casos da Covid-19 na Coreia do Sul e na Alemanha demonstra que, se bem executada, essa é uma estratégia eficiente para promover o achatamento da curva de propagação do vírus, preservar vidas e reduzir a pressão sobre o sistema de saúde”, justifica o presidente da entidade Robson Andrade.  “Ao mesmo tempo, facilita a retomada, ainda que gradual das atividades produtivas”, acrescenta.

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