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Proprietários legítimos

Governo retoma apartamentos ocupados irregularmente no Paranoá Parque

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Seis apartamentos ocupados irregularmente no Residencial Paranoá Parque foram retomados pelo governo de Brasília, em operação nesta terça-feira (7), para serem entregues aos devidos proprietários. Em apenas um deles, uma família teve de ser retirada. Um segundo imóvel tinha mobília, mas sem moradores. Os outros já estavam vazios quando os oficiais de Justiça, com o apoio da Polícia Militar, chegaram ao local.

As seis residências estavam destinadas a famílias que aguardavam em uma lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). “Uma vez que os apartamentos são direcionados para os moradores, nós os verificamos. Nisso, descobrimos que eles estavam invadidos”, explicou Mayro Molina, assessor técnico e fiscal da empresa pública.

Foi o que ocorreu com Geni da Silva, de 30 anos, catadora de lixo que vivia de favor com mais oito pessoas da família. “Eu peguei a escritura e a chave e fui conhecer meu novo apartamento. Quando cheguei aqui, tinha um homem morando na minha casa”, contou.

Inscrita na lista da companhia desde 2010, Geni assinou o contrato do apartamento em 15 de dezembro de 2016. Feliz por saber que o imóvel seria liberado até 7 de fevereiro, ela acompanhou a operação na tarde de hoje e agradeceu por receber a casa nova.

O diretor Imobiliário da Codhab, Jorge Gutierrez, disse que alguns dos invasores estão na lista para receber imóveis, mas não respeitaram a ordem de chamada. “Tem gente que quer tirar vantagem e passar na frente dos outros. Isso não é permitido, e eles serão removidos da lista.”

Núcleo de Fiscalização e Retomada da Codhab

As remoções foram organizadas pelo Núcleo de Fiscalização e Retomada, da Codhab, que verifica se os imóveis entregues pela companhia estão ocupados legitimamente. O núcleo faz vistorias constantes, e atua conforme denúncias recebidas.

Quando encontram casos de ocupação irregular, o que também inclui pessoas que receberam o imóvel e o revenderam ou alugaram, desocupam a residência e removem o ocupante da lista da Codhab.

Desde abril de 2016, quando foi criado, o núcleo recebeu denúncias sobre 60 apartamentos no Paranoá Parque. Desses, 37 foram retomados pela Codhab, oito estão em processo de retomada e 15, sob investigação.

Imóveis entregues para inscritos do Habita Brasília

Construídas para os inscritos na faixa 1 — de renda mensal de até R$ 1,6 mil — do eixo Morar Bem, do programa Habita Brasília, as unidades do Residencial Paranoá Parque começaram a ser entregues em março de 2014. De acordo com o diretor de Habitação da Codhab, Júlio Gutierrez, 6.240 famílias passaram a ocupar cerca de 90% dos apartamentos. Aproximadamente 25 mil pessoas moram na área.

Quem souber de ocupações irregulares de imóveis pode pelo telefone 162 ou pelo site da Ouvidoria-Geral do DF.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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