Governo realiza audiência pública para discutir licenças de taxistas

A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal marcou para as 9h desta quinta-feira (10) uma audiência pública para discutir a concessão de novas autorizações para taxistas. O evento acontece no Cine Brasília. Em julho, o governo do DF prometeu liberar 700 novas autorizações “imediatas” e outras 400 até o fim de 2015. Das 1,1 mil cartas prometidas, nenhuma foi entregue. Em setembro, a pasta de Mobilidade disse que estudava uma “regulamentação mais ampla” do setor.

Em novembro do ano passado, a secretaria criou um grupo de trabalho para definir as regras do processo. O objetivo do encontro desta quinta é receber sugestões da categoria para a concorrência.

Outras demandas dos taxistas, como o ponto de apoio do aeroporto e alterações na legislação, também serão discutidas na audiência pública.

O DF conta com 3,4 mil permissões e autorizações válidas, mesmo número desde 1979. Isso significa que existem 3,4 mil táxis nas ruas, com potencial para rodar com até 10,2 mil motoristas (três por carro). Dados da Secretaria de Mobilidade mostram que o número real é de 5,8 mil taxistas cadastrados.

Se as 1,1 mil novas autorizações sairem do papel, o número de veículos passa para 4,5 mil e o “potencial de motoristas” sobe para 13,5 mil, abrindo 7,7 mil vagas no mercado. O preenchimento dos postos de condutor auxiliar fica a cargo do autorizatário, que não tem obrigação legal de dividir o volante.

A lei diz que o Distrito Federal deve oferecer entre um táxi para cada 700 habitantes e um táxi para cada 500 habitantes. Com uma população de 2,852 milhões, de acordo com estimativa da Codeplan, o DF precisaria ter entre 4.075 e 5.704 carros oferecendo o serviço. Com as 700 autorizações do lote inicial, o GDF esperava atingir o primeiro número.

Pela legislação, o veículo deve ter, no máximo, cinco anos e estar equipado com ar-condicionado. Quem opera táxis em Brasília não pode ter antecedentes criminais e deve ser proprietário do carro usado nas corridas.