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Reforma da Previdência

Governo quer economizar R$ 1 trilhão em dez anos, diz ministro

Redação

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Foto/Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (5), que a proposta de reforma da Previdência do governo projeta uma economia de pelo menos um R$ 1 trilhão, em um período de 10 anos. A afirmação foi feita em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os dois se reuniram no gabinete de Guedes para tratar da tramitação da reforma e Maia chegou a dizer que o tema poderá ser votado pelos deputados até maio.

“A ideia é que ela [a reforma] chegue pelo menos a R$ 1 trilhão [de economia de gastos]. Simulamos com 15 anos, com 20, com 10. O valor de R$ 1 trilhão é para 10 anos, mas há simulações em que é R$ 1 trilhão em 15 anos também, de valor presente. Isso é o que está sendo calibrado”, afirmou o ministro. Ele voltou a criticar o atual sistema previdenciário que, segundo ele, aprofunda desigualdades sociais e contribui para o desemprego.

“São 96 milhões de brasileiros economicamente ativos, e 46 milhões não contribuem, e vão envelhecer. Então, eles vão quebrar a Previdência. Nosso desafio é não só salvar a Previdência antiga, como impedir que ela seja um mecanismo perverso de transferência de renda, como ao mesmo tempo livrar as futuras gerações da armadilha em que essas gerações passadas, as nossas, caíram, que foi produzir um sistema que piora a desigualdade e destrói empregos em massa. São dezenas de milhões de empregos destruídos, por financiamento equivocado, uma série de defeitos que ela tem”, acrescentou.

Paulo Guedes disse que pediu a Rodrigo Maia um rito democrático para a tramitação da medida na Câmara e revelou que o governo teria até três versões alternativas da proposta, cuja palavra final será do presidente Jair Bolsonaro. “Nós já temos duas ou três versões alternativas, simuladas com os números. Ele [Bolsonaro] chegando, a gente entrega, ele bate o martelo e a coisa entra no processo”, disse.

Idade mínima

Perguntado sobre o estabelecimento de uma idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres, conforme o trecho vazado ontem (4), do que seria uma das propostas do governo, Guedes reforçou que a decisão final é do presidente da República.

“Vocês sabem que a posição, por exemplo, do deputado Rodrigo Maia, é que fosse iguais [as idades mínimas de aposentadoria], porque as mulheres têm, inclusive, uma expectativa de vida mais longa. Só que a posição do presidente Bolsonaro sempre foi que não, que as mulheres deviam ficar com uma idade menor. E foi o que o general Mourão falou hoje, que a palavra final nisso é do presidente, porque ele que asina a PEC [proposta de emenda constitucional]. Nós vamos ser mais precisos muito brevemente”, acrescentou.

Caso a idade mínima seja 62 anos para homens e 57 para as mulheres, como chegou a mencionar o próprio presidente, no mês passado, Paulo Guedes disse que a economia seria menor do que R$ 1 trilhão. Nesse cenário, no entanto, as regras de transição poderiam ser mais rígidas para a atual geração.

“O presidente chegou a dizer 57 para mulheres e 62 para os homens. E o próprio deputado Rodrigo Maia disse, na época, que a transição teria que ser mais estreita, mais rápida. Nós simulamos isso também, fizemos com números. Favorece muito o nosso governo, mas não é generosa o suficiente para quem estava na iminência [de se aposentar]”, comentou.

Em recuperação judicial

Avianca cancela quase 2 mil voos até o dia 28 de abril

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Foto/Imagem: Beto Barata/Folhapress

A Avianca já contabiliza quase 2 mil voos cancelados até o próximo dia 28, segundo tabela disponibilizada pela companhia aérea em seu site. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cancelou 18 matrículas de aeronaves da Avianca, dando cumprimento a uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse desses aviões às empresas de leasing, donas das aeronaves.

A fim de minimizar os efeitos negativos dessas medidas, a Anac vem recomendando aos passageiros, que fiquem atentos aos comunicados da Avianca sobre a situação dos voos e, em caso de dúvida, busquem informações no site da companhia aérea ou pelos canais de atendimento telefônico, eletrônico ou presencial.

A Avianca afirma que manterá o compromisso, assumido com a Anac, de informar com antecedência mínima de 72 horas os voos que serão cancelados.

Por meio de nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou já ter enviado notificação à Avianca, pedindo informações sobre o número de assentos vendidos pela empresa; sobre como está sendo feita a distribuição de assentos; e sobre se há riscos de mais voos serem cancelados.

Segundo a secretaria, os consumidores lesados poderão apresentar suas reclamações na plataforma consumidor.gov.br, que pode ser acessada por navegador ou por aplicativo próprio disponível para os sistemas Apple e Android.

Recuperação judicial

No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão.

Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.

O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no último dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano.

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Concurso 2145

Mega-Sena acumula e poderá pagar R$ 90 milhões na quarta

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio 2.144 da Mega-Sena, realizado na noite desse sábado (20) em Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul. O próximo sorteio, na quarta-feira (24) pagará R$ 90 milhões a quem acertar as seis dezenas.

Os números sorteados ontem foram 07, 16, 21, 33, 55 e 60. A quina teve 188 ganhadores, que vão receber R$ 21.418,23 cada. A quadra teve 10.251 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 561,14.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa Econômica Federal em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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105º lugar

RSF: Brasil cai três posições em ranking de liberdade de imprensa

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

Levantamento divulgado pela organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF) mostra que o Brasil ocupa a 105ª posição, em uma lista de 180 países, no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa. Na edição anterior, divulgada no ano passado, o país estava em 102º lugar.

Segundo o relatório, o mundo passa por um momento de uma “mecânica do medo”, mostrando que o ódio aos jornalistas se transformou em violência, o que aumenta o temor entre os profissionais de imprensa.

ranking divide o mapa de países em cinco cores. Mesmo naqueles que oferecem melhores condições aos jornalistas, os critérios de liberdade de imprensa caíram. No ano passado, 26% dos países analisados estavam classificados em situações “boa” ou “relativamente boa”. Este ano, a proporção caiu para 24%. A Noruega se manteve na liderança da liberdade de imprensa. A Finlândia subiu duas posições e alcançou o segundo lugar, deixando a Suécia em terceiro. No total, 15 países são considerados com situação boa, com a cor branca no mapa. No ano passado eram 17.

Os países considerados em situação “difícil” e “muito grave”, em preto, representam 40% do total, 1 ponto percentual a mais do que no ano passado. O Turcomenistão perdeu duas posições e chegou ao último lugar do ranking, antes ocupado pela Coreia do Norte, que ficou em penúltimo. Em 178º, está a Eritreia, e a China fica em 177º, devido ao alto controle estatal sobre as comunicações.

A Nicarágua perdeu 24 posições e ficou em 114º, após agressões, perseguições e prisões de jornalistas vistos como oponentes do regime do presidente Daniel Ortega. Na Venezuela, as represálias a jornalistas, detenção de profissionais estrangeiros e corte de sinal de emissoras críticas ao governo fizeram o país perder cinco posições, ficando em 148º lugar.

Segundo o diretor da RSF para a América Latina, Emmanuel Colombié, o Brasil está na pior posição desde que o ranking começou a ser publicado, em 2002. Ele cita o assassinato, no ano passado, de quatro jornalistas no país por causa do exercício da profissão. O Brasil fica atrás apenas do México, que registrou o assassinato de dez jornalistas no ano passado e ficou em 144º no ranking em termos de violência na região.

De acordo com Colombié, a situação piorou muito no ano passado, com pelo menos 150 ataques a jornalistas no contexto eleitoral. “A proliferação de estratégias de desinformação, em particular durante o período eleitoral, e um discurso público cada vez mais orientado para a crítica à imprensa alavancaram um sentimento de desconfiança para o jornalismo e os jornalistas. Uma desconfiança que frequentemente se materializa em discurso de ódio, campanhas de difamação, processos judiciais abusivos e acaba configurando uma autocensura.”

No mapa, o Brasil aparece com uma situação classificada como “problemática”, identificada com a cor laranja. Para o diretor da RSF, o país corre o risco de mudar o status no próximo ano para “situação difícil”, em vermelho, onde estão os Estados Unidos, do presidente Donald Trump. O país também caiu três posições no último levantamento, indo do 45º para o 48º, mas mudando a cor de amarela, classificada como “situação relativamente boa”, para laranja.

O diretor da RSF cita também como problemáticos os obstáculos impostos aos jornalistas na cobertura da posse presidencial, no dia 1º de janeiro, quando os profissionais tiveram a circulação pelos espaços da Esplanada dos Ministérios restrita, além da unificação da emissora pública TV Brasil com o canal estatal NBR, o que, segundo ele, “é um péssimo sinal para a comunicação pública do país”, já que “a comunicação pública deve estar separada da comunicação governamental, se não estamos falando de propaganda”.

Para o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Henrique Graziani, responsável pela nova TV Brasil, “é importante destacar que não há o que se falar de fusão”. “A nova TV Brasil está no ar com programação voltada para conteúdos de comunicação pública, com a  programação informativa, educativa, artística, cultural, regional, científica, de cidadania e de recreação, conforme prevê a legislação sobre o tema. Assim como a comunicação estatal tem seu espaço garantido na programação. Desta forma, com ambos os sistemas – público e estatal – funcionando em complementariedade”, ressalta.

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