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Guia Consular do Torcedor Brasileiro

Governo lança guia para orientar brasileiros que vão à Copa 2018

Redação

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Foto/Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil
Pedro Peduzzi

Cerca de 60 mil brasileiros já compraram ingressos para assistir aos jogos da Copa do Mundo na Rússia. Para evitar que imprevistos prejudiquem a viagem dos turistas ao principal evento de futebol do planeta, o governo brasileiro preparou, em versões impressa e digital, o Guia Consular do Torcedor Brasileiro.

Além de trazer informações úteis para o viajante desfrutar dessa experiência única, o guia pode ajudar o brasileiro a evitar situações indesejadas em um país com tradições culturais diversas do Brasil como, por exemplo, pagar multa e ser deportado por “demonstrações homoafetivas em ambientes públicos”, que pode ser enquadrado como “propaganda de relações sexuais não tradicionais feita a menores”, segundo a legislação local.

O guia sugere também que se evite manifestações públicas sobre temas políticos, ideológicos e sociais. Até mesmo o uso de bandeiras estrangeiras em praças e edifícios públicos podem resultar em problemas para o brasileiro desavisado. Nesse caso, a pena é bem menor, restrita à apreensão do símbolo augusto da paz, conforme descrito em nosso Hino da Bandeira.

Segundo a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Itamaraty, embaixadora Luíza Ribeiro Lopes da Silva, a expectativa é de que regras como essas não sejam aplicadas a todos os turistas de forma absoluta. “No entanto, nosso papel [por meio desta cartilha] é preventivo, no sentido de evitar problemas para os brasileiros que participarão do evento”, disse ela durante o lançamento da publicação, no Ministério das Relações Exteriores.

Guia Consular do Torcedor Brasileiro também aborda questões relativas ao clima, fuso horários, idioma, transporte, voltagem (que na Rússia é de 220/240v, com frequência de 50hz), segurança, transportes, câmbio e serviços bancários e comerciais. Além disso, apresenta telefones úteis e endereços importantes, com indicação no Google Maps, como de hospitais, estádios, hotéis, embaixada e postos consulares nas cidades de Sochi, Rostov, Samara, Kazan e São Petersburgo.

Dia a dia do turista na Rússia – Também aborda questões burocráticas daquele país, em especial relativas a documentação. No caso do passaporte, o guia alerta que serão impedidos de entrar na Rússia pessoas portando passaportes com validade inferior a seis meses. Também alerta que as autoridades policiais podem exigir passaporte ou o cartão migratório que é entregue aos visitantes, para verificar o status migratório do indivíduo. No caso desses dois documentos, o guia informa também o que fazer em caso de perda.

Sobre a cultura local, o guia lista uma série de comportamentos que costumam ser vistos como inadequados para os russos. É o caso de subir em cercas, instalações de iluminação, mastros, estruturas de sustentação ou assentos, e até mesmo o uso de instrumentos musicais no estádio.

Para facilitar a comunicação com os russos, a publicação apresenta uma série de frases úteis, bem como os fonemas correspondentes das letras do alfabeto cirílico russo e o português, o que pode facilitar o deslocamento do turista com a leitura do nome das estações de metrô, por exemplo.

“Este guia orientará os visitantes brasileiros em todos os aspectos. Desde normas, até comportamento e requisitos para a entrada”, disse o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, durante o lançamento da publicação. “Para atender a todos, estamos reforçando o serviço de assistência consular, já que é possível, após uma vitória estrondosa do Brasil, que alguns torcedores percam seus passaportes”, acrescentou.

Uma curiosidade é que, em São Petersburgo, o posto consular funcionará tanto para brasileiros como para argentinos. Essa parceria, de acordo com Aloysio Nunes, é mais um fruto das colaborações entre os dois países. “Colaboramos em tantos campos que a amizade com eles já faz parte de nosso patrimônio”, disse o ministro.

Segundo o ministro do Esporte, Leandro Cruz, a cartilha anunciada hoje “representa uma segurança maior para as dezenas de milhares de torcedores brasileiros que participarão do evento”. O guia pode ser acessado nos sites do Ministério da Justiça e do Ministério do Esporte ou ser baixado em versão PDF, ele poderá ser acessado por todos os sistemas operacionais dos celulares.

Segue para análise da Câmara

Senado aprova multa para quem paga salário menor para mulher

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Foto/Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

Segundo o senador, a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

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Concurso 2.133

Mega-Sena poderá pagar prêmio de R$ 7 milhões nesta quarta (13)

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar nesta quarta-feira (13) R$ 7 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.133, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Itupeva, em São Paulo.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, poderia render R$ 26 mil por mês.

Os apostadores podem fazer os seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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Nova lei

Bolsonaro autoriza bloqueio de bens de acusados de terrorismo

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei, proposto pelo próprio Executivo, que autoriza bloqueio de bens de investigados ou acusados por atos terroristas, financiamento ou ações correlatas.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas os parlamentares acrescentaram um trecho que obrigava o Executivo a validar o bloqueio de bens. O presidente vetou o trecho argumentando que vai contra a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A redação do parágrafo único é contraditória ao disposto no caput do art. 6º ao impor atos de internalização e homologação como obstáculos à executoriedade imediata de resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que subverte a ordem lógica da norma […]”, justificou o presidente, no veto.

O projeto tornou-se a Lei nº 13.810, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Antes de chegar ao Congresso, o texto foi elaborado por um grupo interministerial e órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A lei vem para reparar uma falha apontada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo o Gafi, o Brasil deveria melhorar as leis com relação à celeridade no cumprimento de resoluções do Conselho de Segurança da ONU relativas ao combate ao terrorismo, financiamento ou atos correlatos.

Lei anterior, de 2015, já previa o bloqueio dos bens, porém dependia de uma ordem judicial, o que foi criticado pelas Nações Unidas por tornar a medida demorada. Com a nova lei, a anterior foi revogada.

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