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Viva Flor

Governo lança aplicativo voltado a mulheres em situação de violência

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Maryna Lacerda

Com o objetivo de dar mais celeridade ao atendimento de mulheres em situação de violência no Distrito Federal, o governo lançou, nesta segunda-feira (20), o aplicativo Viva Flor.

Por meio da plataforma para celulares, a mulher em medida protetiva de urgência que estiver ameaçada pelo agressor pode entrar em contato com as forças de segurança.

Assim, uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal será deslocada para o local em que a vítima estiver.

O Viva Flor atenderá, inicialmente, até 100 mulheres que tiveram medidas protetivas deferidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Elas terão o programa instalado nos aparelhos celulares e serão capacitadas por agentes de segurança para usá-lo.

As medidas protetivas de urgência são determinadas pela Justiça quando a pessoa sofre violência doméstica e está em iminente risco de morrer.

Nesses casos, o agressor fica judicialmente impedido de se aproximar da vítima e, se necessário, deve usar tornozeleira eletrônica.

Para situações em que a mulher não está amparada por medida protetiva de urgência, mas precisa denunciar agressões ou ameaças, deve-se ligar para o Disque 180 ou para o 156 — opção 6.

Viva Flor é uma parceria do governo com o Ministério Público e o TJDFT

O aplicativo é resultado do trabalho conjunto de diversas instituições. “Estamos usando novas tecnologias para ampliar a proteção às mulheres”, destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em cerimônia na Casa da Mulher Brasileira na qual ele assinou o termo de cooperação entre os órgãos envolvidos.

Participaram da elaboração do Viva Flor:

  • Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
  • Polícia Militar
  • Polícia Civil
  • Ministério Público do DF e Territórios
  • Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios

A simplicidade do aplicativo é resultado de um trabalho complexo de todos os envolvidos, de acordo com o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa. “Para que o Viva Flor acontecesse, houve um esforço integrado dos vários atores.”

O enfrentamento da violência contra a mulher passa pela proteção adequada às vítimas, mas também pela prevenção de casos. É o que defende o presidente do Tribunal de Justiça, Mario Machado.

“Processar os agressores e aplicar as penas previstas na lei não basta. Temos um grupo de juízes que atuam fortemente na disseminação do conhecimento da questão”, disse, na cerimônia de lançamento.

Identidade visual do aplicativo Viva Flor

A identidade visual do aplicativo foi desenvolvida por mulheres que participam da oficina de artes do Centro Especializado de Atendimento à Mulher de Planaltina (Ceam), unidade de acolhimento da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Diretos Humanos.

“O símbolo do Viva Flor representa o recomeço das vidas das mulheres que estão em fase de superação da violência que viveram”, destacou a titular da pasta, Marlene Azevedo.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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