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Consulta gratuita

Governo do Distrito Federal lança Portal da Regularização fundiária

Redação

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Foto/Imagem: Reprodução/AVB


Para dar mais transparência ao andamento dos processos de regularização fundiária do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) lançou o Portal da Regularização, nesta quinta-feira (15). A plataforma permitirá a consulta online de todos os procedimentos mapeados pelo órgão.

Por meio do Portal da Regularização, será possível ter acesso à fase em que os processos estão, quem é o órgão ou interessado responsável pela elaboração do projeto e dos estudos ambientais necessários para que a regularização seja aprovada pela Secretaria, além das Diretrizes Urbanísticas previstas para a área.

As informações são apresentadas segundo as Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), as Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e os Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (PUIS), assim classificados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (PDOT), de 2009.

Consulta gratuita

A consulta é gratuita e não é necessário se cadastrar previamente para ter acesso ao banco de dados — basta clicar no botão Regularização. Estão inseridos os dados de 369 áreas em todo o território.

Desse total, 65 têm como responsável pelo projeto a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap); 103, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); e 201 empreendedores particulares.

A plataforma é também uma ferramenta de gestão pública, uma vez que permite o acompanhamento da quantidade exata de requerimentos formalizados na Seduh, de processos em análise e concluídos e indicação de porcentagem de conclusão de acordo com as fases da regularização.

Novos parcelamentos

Posteriormente, as informações sobre novos parcelamentos serão inseridas na página virtual. Com isso, busca-se dar mais informações à comunidade sobre a criação de novos bairros, conforme previsto no PDOT.

A medida possibilita ainda que o GDF tenha condições de combater as invasões, como destacou o governador do DF, Ibaneis Rocha. “Brasília vai ser a cidade que sempre sonhamos: legal, regularizada, na qual as famílias tenham segurança jurídica para adquirir imóveis em terrenos legais”, afirmou.

Ao tornar disponíveis as informações à população e às diversas instituições que atuam na gestão do território, a Seduh pretende dar clareza nos processos e evitar a ocupação irregular de terras, como destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “Invasão não gera direito à regularização. Grileiros não poderão mais enganar a população”, disse Mateus Oliveira.

Compromissos

O Portal da Regularização é um dos compromissos concluídos pela Seduh nos primeiros seis meses de governo. O esforço conjunto foi reconhecido pelo governador Ibaneis Rocha. “É um novo momento no DF, temos aí uma equipe bem empenhada”, disse.

Além disso, a Secretaria também centrou esforços na regulamentação de normas urbanísticas e no desenvolvimento econômico do território com as seguintes medidas:

Legislação

  • PLC do SIG: aprovado no Conplan;
  • PLC do Alvará Simplificado: minuta encaminhada à Casa Civil;
  • PL das Antenas: minuta encaminhada à Casa Civil;

Agilidade

  • Aprovados 364 projetos de construção civil, com área total de 2.221.113,79 m², equivalente a 312 campos de futebol;

Atendimento

  • 10 Postos Avançados da CAP em 10 Regiões Administrativas, com 472 atendimentos em junho;

Regularização

  • Aprovada a regularização fundiária dos Trechos 2 e 4 de Vicente Pires;

Revitalização

  • Projeto piloto requalifica as quadras 511/512 da W3 Sul.

Itapoã, Taguatinga e Bandeirante

Mais três escolas do DF disseram sim à Gestão Compartilhada

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Foto/Imagem: Ascom/Secretaria de Educação

As comunidades escolares do CEF 01 do Núcleo Bandeirante; CED 01, do Itapoã; e do CEF 19 de Taguatinga disseram sim à Gestão Compartilhada, em votação no sábado (17). No CED 01, de Itapoã, cerca de sete em cada 10 estudantes, professores e pais se mostraram favoráveis ao modelo de gestão: o placar foi de 67% pelo sim e 33% pelo não.

A comunidade escolar vinculada ao CEF 19, de Taguatinga, também demonstrou entusiasmo com o novo tipo de administração: 70,79% dos votantes disseram sim, enquanto 29,21% se manifestaram de forma contrária. No Centro de Ensino de Samambaia, o placar foi 58,49% para a não adoção, enquanto 41,38% dos pais, professores, funcionários e alunos optaram para sim.

No Gisno, os votos pelo não somaram 57,66%; o sim, 42,33%. Na segunda-feira, ainda haverá conferência do quórum de votantes do segmento pais, responsáveis e estudantes. É necessário que 10% deles tenham participado. No entanto, a lista de pessoas desse segmento aptas a votar não foi feita no modelo para pleito. Se os pais têm mais de um filho na escola, por exemplo, podem ter figurado mais de uma vez na lista, enquanto o correto para aferição do quorum é constar apenas uma vez.

No último dia 10 de agosto, a Gestão Compartilhada foi adotada pelo CED Estância III de Planaltina. Ao todo, essas escolas atendem mais de 6 mil estudantes, que irão se unir agora a outros 7 mil, que entraram no programa no primeiro semestre, totalizando mais de 13 mil beneficiados.

As votações, que contaram com pais, estudantes, professores e servidores das respectivas unidades escolares, ocorreram de forma tranquila.

Boa adesão

A Gestão Compartilhada é uma parceria entre as Secretarias de Educação e de Segurança, que busca uma educação de excelência para os estudantes da rede distrital, o enfrentamento à violência no ambiente escolar, a promoção da cultura de paz e o pleno exercício da cidadania.

A parte pedagógica permanece a cargo dos professores, dos diretores e dos orientadores. A segurança, incluindo a entrada e a saída dos estudantes, fica com a Polícia Militar, que também trabalha no dia a dia dos estudantes conceitos de ética e de cidadania, além de promoverem atividades esportivas e musicais no contraturno.

O programa é destinado a estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ao ensino médio. No primeiro semestre de 2019, aderiram ao programa o CED 03, de Sobradinho; o CED 308, do Recanto das Emas; o CED 01, da Estrutural; e o CED 07, de Ceilândia, beneficiando 7 mil estudantes.

Neste segundo semestre, o CED Estância III, de Planaltina, foi a quinta escola a adotar o modelo. A escolha pelo “sim” aconteceu em 10 de agosto.

Atualmente, a escola recebe alunos de 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, que farão parte da Gestão Compartilhada, além de ministrar a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que não integrará o programa.

O critério de escolha das escolas tem como parâmetro o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), assim como ocorrências criminais nas regiões onde as instituições de ensino estão localizadas.

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Dia Nacional do Ciclista

Morte de ciclistas tem redução de 23,7% no Distrito Federal

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Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

A Diretoria de Educação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) estará presente no 44° Encontro de Grupos de Ciclistas de MTB de Brasília e Entorno, neste domingo (18), das 7h às 12h, na Floresta Nacional de Brasília. Em comemoração ao Dia Nacional do Ciclista (19 de agosto), o evento traz uma boa notícia: redução do número de ciclistas mortos no DF quando comparados os primeiros semestres de 2018 e 2019 (13 e 10 mortes, respectivamente, uma redução de 23,7%).

Equipes de educação farão distribuição de material com orientações e dicas de segurança aos ciclistas. O número de praticantes mortos no DF tem reduzido a cada ano, mas mesmo assim o Detran reconhece a necessidade de campanhas educativas constantes, já que a quantidade de pessoas que utilizam a bicicleta tem aumentado significativamente em todas as cidades.

Acidentes

Até junho de 2019 o Detran contabilizou 11 acidentes fatais envolvendo bicicletas. Esse número representa 8% dos episódios fatais (136) no Distrito Federal. Comparando-se ao mesmo período do ano anterior, houve redução de 15% dos registros fatais envolvendo ciclistas: de 13 para 11 ocorrências fatais em 2019.

A maioria desses acidentes fatais ocorreu nas vias urbanas (9). A colisão foi o tipo de ocorrência mais frequente (8), o período da manhã – entre 6h e 11h59 – foi o horário com o maior número de acidentes (6) e sábado, o dia da semana com mais ocorrências (3). As cidades que apresentaram o maior número de acidentes desse tipo foram Gama e Sobradinho, ambas com duas ocorrências cada.

As outras cidades que também registraram acidentes nas vias urbanas foram Ceilândia, Planaltina, Samambaia, São Sebastião e Riacho Fundo II. Outros dois acidentes ocorreram em rodovias: um na BR 070, em Ceilândia, e outro na DF 230, em Planaltina.

Perfil das vítimas

Dos 10 ciclistas mortos até junho de 2019, oito eram do sexo masculino (80%). A faixa etária de 45 a 49 anos foi a mais frequente, com quatro óbitos (40%).

O automóvel foi o veículo mais envolvido em acidentes envolvendo bicicleta (5). Mas houve quatro casos em que a colisão envolveu moto e bicicleta (em um deles o motociclista veio a óbito), além de dois acidentes com apenas a bicicleta.

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Parceria com a Mastercard

BRB lança cartão para fomentar o programa Rede Sou + Mulher

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Foto/Imagem: Reprodução/Arte/AVB

O Banco de Brasília (BRB) iniciou a comercialização de um novo cartão: o BRBCARD Mulher. O produto foi desenvolvido em parceria com a Mastercard e, além de todos os benefícios da bandeira já disponibilizados aos clientes, também possui viés social.

O BRBCARD Mulher integra plano de ação para fomentar o Programa Rede Sou + Mulher, instituído pela Secretaria de Estado da Mulher do DF, com o objetivo de estimular ações voltadas à igualdade de gênero, ao empreendedorismo feminino e à autonomia econômica das mulheres.

Para fomentar a iniciativa do Governo do Distrito Federal, acionista majoritário do BRB, o valor arrecadado a partir da anuidade do cartão BRBCARD Mulher será destinado à rede Sou + Mulher, e viabilizará diversas modalidades de suporte e assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Qualquer pessoa que desejar aderir à campanha e contribuir com essa causa poderá solicitar o cartão nas agências do BRB, no site do Banco e no aplicativo Mobile da BRBCARD. Não é necessário ser correntista do BRB.

“O cartão tangibiliza nosso compromisso de valorizar a igualdade de gênero e estimular as ações de apoio, independência e melhoria da qualidade de vida das mulheres. E a parceria com a Mastercard fortalece esse movimento do qual participamos. Vai muito além da disponibilização de um novo produto, mas de um conjunto de ações que envolverá treinamento, capacitação, orientação financeira e abertura de oportunidade de trabalho e empreendedorismo às mulheres”, destacou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Para a Mastercard, o novo produto tem um grande potencial de engajamento com o público feminino devido ao seu apelo social. “As Nações Unidas identificaram a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas como um dos seus objetivos de desenvolvimento sustentável. Na Mastercard, acreditamos que as empresas têm um papel importante a desempenhar para impulsionar a agenda de inclusão”, afirma Miltonleise Filho, vice-presidente sênior de vendas da Mastercard.

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