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Urbanismo

Governo do DF estabelece regras para a regularização de igrejas

Redação

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Foto/Imagem: Depositphotos
Emanuelle Araújo

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15) trouxe uma novidade para os templos religiosos: uma portaria estabelece os procedimentos para regularização urbanística e fundiária de templos e organizações sociais.

O coordenador da Unidade de Assuntos Religiosos, Kildare Meira, explica que a portaria acelera o processo de regularização de unidades imobiliárias em áreas ainda não previstas para funcionamento de igrejas.

“O documento prevê também os casos onde os imóveis não tenham os registros imobiliários”, diz ele. A portaria também cria um fluxo para situações em que há desacordo com a lei de parcelamento na ocupação do lote.

As regras têm base na Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, o Decreto nº 35.738, de 18 de agosto de 2014 e o Decreto nº 38.499, de 20 de setembro de 2017.

“A Lei Complementar 806, que dispõe sobre o assunto, já tem dez anos. Estamos agora enfrentando os gargalos onde não havia procedimentos definidos”, pontua.

Alguns requisitos que devem ser atendidos

  • tenham se instalado no imóvel até 31 de dezembro de 2006;
  • estejam efetivamente realizando suas atividades na área requerida; e
  • estejam localizadas em áreas urbanas ou áreas passíveis de se transformarem em urbanas.

Análise prévia

A portaria prevê ainda a criação do Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social, subordinado à Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh).

Esse comitê terá várias atribuições, como analisar previamente os processos, identificando a documentação nos autos, a data de apresentação do requerimento e a localização geográfica da entidade.

Tem, também, que notificar os requerentes nas hipóteses previstas na portaria e realizar vistoria in loco.

Além, obviamente, de realizar outros encaminhamentos necessários à Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec) para continuidade do processo de regularização.

As entidades que se enquadrem nas condições devem apresentar requerimento para regularização no protocolo do órgão gestor do planejamento territorial e urbano do Distrito Federal.

Quando houver necessidade de complementar documentos ou fazer adequações ao processo, o Comitê notificará os interessados. O contato será feito preferencialmente por e-mail e os responsáveis terão 15 dias para apresentar as modificações. Caso as pendências não sejam atendidas neste prazo, o processo será suspenso.

Transcorridos 15 dias da suspensão, o interessado será notificado, por meio de carta, da necessidade de cumprimento das exigências. Se ainda assim não houver manifestação do requerente, após 30 dias do envio da carta, o processo será arquivado – e então a Terracap será comunicada do arquivamento.

Força-tarefa

A necessidade de organização do trâmite interno dos processos relativos a instituições religiosas e de assistência social foi identificada ainda durante a transição de governo, em 2018.

Para dar conta do passivo de cerca de 400 processos que aguardavam parecer técnico, em abril de 2019, a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária concluiu uma força-tarefa para mapear e dar andamento a solicitações referentes a esse segmentos.

Também foram feitas vistorias aos imóveis em que as instituições estão instaladas. Vencidas essas etapas, a Supar fez ainda um diagnóstico detalhado sobre o fluxo a ser adotado nos processos.

Fique atento

Os procedimentos previstos na portaria não regularizam a edificação. Se houver irregularidades, isso deverá ser resolvido de acordo com a legislação específica.

Quadras 511 e 512

Órgãos do GDF finalizam obras de revitalização na avenida W3 Sul

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Foto/Imagem: Divulgação/Secretaria de Obras

Com a pintura das vagas de estacionamento nas quadras 511 e 512 Sul, o Governo do Distrito Federal cumpre integralmente um dos primeiros compromissos estabelecidos no início desta gestão: a revitalização de quadras na via W3 Sul. As intervenções são resultado de um trabalho conjunto de diversos órgãos, como Secretaria de Obras, Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O projeto de melhoria, elaborado pela Coordenação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), levou em consideração a demanda de um perfil amplo de usuários da quadra, desde pedestres e condutores de veículos.

Em relação aos estacionamentos, o projeto previu a organização das vagas, por meio da colocação de piso intertravado, e a demarcação das vagas, inclusive para motos, idosos, pessoas com deficiência e áreas de carga e descarga.

Buscou-se, também, estimular o fluxo de pedestres pela quadra. Nesse sentido, a largura mínima estabelecida foi de 2 metros de largura para as calçadas voltadas à W3 Sul, e de 1,2 metro para as que dão acesso às vias laterais. A intenção é fortalecer a acessibilidade também na W2 Sul, segundo a responsável pela Coordenação de Projetos (Coproj), Anamaria Aragão. “[As intervenções] garantem a acessibilidade na W2, via que se tornou a fachada de muitas lojas, e retomam a W3 Sul como uma área comercial”, avalia.

Os passeios voltados à W3 Sul foram divididos em três faixas. A faixa de serviço, mais próxima da pista, foi destinada à instalação de postes de iluminação, paraciclos, lixeiras e vasos de plantas. Nessa área, foi mantido o piso em pedras portuguesas.

“A revitalização da W3 Sul é uma das prioridades desta gestão. Queremos retomar a via como importante centro comercial do DF. Ainda neste trimestre, vamos começar as obras nas quadras 509/510 e 513/514 sul. E até 2022 vamos concluir toda a via”, destaca o secretário de Obras, Luciano Carvalho.

Nas faixas livre e de acesso aos edifícios, por sua vez, o piso foi substituído por concreto. Essa medida garante mais resistência à ação do tempo. Um ponto importante foi a retirada de desníveis ao longo da calçada e a colocação de sinalização tátil para proporcionar uma circulação segura. As travessias (acesso às faixas de pedestres), por sua vez, seguiram as normas de acessibilidade universal, que estabelece inclinação máxima de 8,33% para as rampas.

Nas fachadas voltadas às entrequadras, as calçadas foram alargadas para permitir que os pedestres circulem sem precisar passar pelo meio da via. A medida elimina o espaço ocioso e, com isso, coíbe o estacionamento irregular de veículos.

O redesenho da área pública também foi fundamental para renovar o aspecto geral da quadra. A iluminação pública foi substituída por lâmpadas de LED. O paisagismo, por sua vez, adotou a  espécie Physocalymma scaberrimum, popularmente chamada de pau-de-rosas ou cega-machado.

O Governo do Distrito Federal trabalha agora na elaboração dos projetos de requalificação das demais quadras da W3 Sul.

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Planos de Demissão Voluntária

Governador do DF autoriza PDV para todas as empresas públicas

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Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

Os empregados públicos do Governo do Distrito Federal interessados em se desligar com certo incentivo financeiro podem ficar atentos. Nesta terça-feira (28), o governador Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando todas as estatais distritais a elaborarem Planos de Demissão Voluntária (PDV) para enxugar e renovar a folha de servidores.

“Vamos tratar com dignidade todos os servidores que deram seu sangue ao longo da vida por essa empresa”, afirmou o chefe do Executivo durante solenidade na Novacap. “É, na verdade, uma oportunidade para que muitos possam investir em num negócio e ajudar a cidade a gerar novos empregos e renda”, completou.

Para Ibaneis, o programa de demissão voluntária ajudará a desafogar a folha de pagamento das empresas. “Ao longo de dois anos, teríamos uma economia de R$ 200 milhões só na Novacap”, prevê.

Critérios

A primeira a lançar os critérios para adesão ao plano deverá ser a Companhia Urbanizadora de Brasília (Novacap), que segundo levantamentos do órgão, possui cerca de 650 trabalhadores elegíveis. “Queremos implantar o PDV tão logo seja publicado o decreto de autorização”, afirmou o presidente da empresa, Cândido Teles.

Entre os critérios para adesão, ele explica, estão a idade mínima de 58 anos. “Entre os elegíveis, há muitos que já estão com tempo para aposentar”, avaliou. Segundo ele, o normativo do PDV deverá sair nas primeiras semanas de fevereiro.

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Duas mortes em 2020

Motoristas de aplicativos sofrem com assaltos a cada 82 horas

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Foto/Imagem: Shutterstock

Na mira dos criminosos, os motoristas de aplicativos no Distrito Federal cobram mais segurança para continuar trabalhando. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em média, a cada 82 horas, um desses profissionais é vítima de assalto com restrição de liberdade.

Em comparação aos últimos dois anos, o crime aumentou 181%, passando de 38 casos para 107, entre 2018 e 2019. Somente no início de 2020, dois profissionais foram mortos na capital federal: Maurício Cuquejo Sodré e Aldenys da Silva. Os jovens de 29 anos foram encontrados mortos após aceitarem corridas em Brasília.

Leonardo Sant’Anna/Divulgação

Para Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, é necessário que as plataformas de corrida resguardem mais seus colaboradores. “Mesmo sendo autônomos, é preciso que as empresas filtrem melhor os clientes que fazem cadastro no aplicativo. Exigem do motorista uma série de documentos e verificações. Por que não fazem o mesmo procedimento com os passageiros também?”, diz Sant’Anna.

Além de latrocínios (roubo seguido de morte), a categoria está exposta a sequestros relâmpagos. Ao total, já foram registradas 145 ocorrências desse tipo. “Também é preciso que a polícia esteja atenta e fazendo uma segurança maior em áreas já relatadas pelos motoristas como de risco”, conclui Sant’Anna.

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