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Novo coronavírus

Governo do DF adia festividades do 60° aniversário de Brasília

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Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília


O Governo do Distrito Federal (GDF) informou nesta quinta-feira (26), que todas as festividades programadas para o aniversário de Brasília estão suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão foi tomada diante da previsão de pico da doença no período e da impossibilidade de planejamento dos eventos.

O 60° aniversário de Brasília será comemorado em data posterior ainda a ser definida, até como marco da volta à normalidade.

Decreto 40.570

GDF autoriza reabertura de casas lotéricas e lojas de conveniência

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Foto/Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou a reabertura de casas lotéricas, correspondentes bancários, lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis – sendo proibidos o consumo no local e a disponibilização de mesas e cadeiras.

O Decreto número 40.570 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (27). O documento altera o Decreto número 40.550, de 23 de março, que trata das medidas de enfrentamento e contenção da pandemia do novo coronavírus no Distrito Federal.

“Mantenho o meu foco em cuidar das pessoas. Acredito que alguns serviços de atendimento à população, principalmente a mais carente, podem ser retomados sem prejuízos ao nosso trabalho e às nossas ações corajosas de contenção da proliferação da Covid-19”, afirmou o governador.

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Câmara Legislativa do DF

Distritais destinam mais R$ 12 milhões para combater Covid-19

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Foto/Imagem: Carlos Gandra/CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o remanejamento de emendas parlamentares no valor total de R$ 12,4 milhões no Orçamento do DF, com a destinação dos recursos para ações de combate ao novo coronavírus. A votação ocorreu em sessão extraordinária remota, com a presença de todos os 24 deputados distritais. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), com as emendas remanejadas em votação na semana passada, o total de recursos destinados pelo Legislativo para a área de saúde passa dos R$ 30 milhões. Na próxima semana, a previsão é de votação de novos remanejamentos de emendas parlamentares, que podem variar entre R$ 10 e 20 milhões, de acordo com Prudente. Também foram aprovados outros 16 projetos com foco no enfrentamento da pandemia.

As emendas parlamentares foram incluídas no projeto de lei nº 1.029/2020, do Executivo, que abria crédito especial ao Orçamento no valor de R$ 10,76 milhões, com remanejamentos para obras do DER e para atividades da junta comercial do DF, entre outras ações. De acordo com o relator da proposta e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), foram apresentadas e acatadas 57 emendas de autoria dos deputados Roosevelt Vilela (PSB), Robério Negreiros (PSD), Delegado Fernando Fernandes (PROS), Júlia Lucy (Novo), Arlete Sampaio (PT), Delmasso (Republicanos), Chico Vigilante (PT), Eduardo Pedrosa (PTC), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Martins Machado (Republicanos), Rafael Prudente (MDB), Fábio Felix (Psol), Agaciel Maia (PL), Daniel Donizet (PSDB), José Gomes (PSB) e Cláudio Abrantes (PDT).

Os recursos oriundos das emendas parlamentares poderão ser utilizados, entre outras atividades, para a compra de respiradores mecânicos, compra de medicamentos e insumos e atendimento da população de rua. O projeto e as emendas foram aprovados por unanimidade pelos deputados distritais.

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Durante pandemia

Valdelino Barcelos propõe novas medidas econômicas para o DF

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Foto/Imagem: Thyago Arruda/CLDF

A proibição do aumento dos preços de produtos e serviços; a ampliação do prazo para pagamento de tributos; e a suspensão de multa e juros pelo atraso das parcelas dos imóveis da Terracap ocupados por instituições religiosas e por empresas do programa Desenvolve DF, são sugestões de medidas de proteção à população do Distrito Federal, durante o plano de contingência contra o coronavírus. A proposta, de iniciativa do deputado distrital Valdelino Barcelos, foi protocolada e lida nesta quarta-feira (25), na sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto prevê ainda a suspensão da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação.

Segundo Valdelino Barcelos, na justificativa do projeto de lei, a parcela mais vulnerável da população, atualmente em isolamento social, não terá condições de arcar com o pagamento das suas dívidas. “Por isso, medidas emergenciais estão sendo sugeridas, com o objetivo de causar o menor dano possível na vida das pessoas e dos empresários, que são os empregadores e movimentam a economia”, defende.

Novas medidas

Se aprovado, o projeto vai acrescentar noventa dias para o contribuinte realizar o pagamento do débito referente às parcelas a vencer dos tributos IPVA, IPTU e TLP, junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal, sendo proibido qualquer reajuste ou acréscimo de juros.

Os imóveis de instituições religiosas de qualquer culto, que ocupam terrenos da Terracap, nos termos da Lei Complementar nº 806/2009, no caso de atraso no pagamento das parcelas, enquanto houver restrição decorrente do plano de contingência, não deverão arcar com multa e juros. A regra também se aplica às parcelas das unidades imobiliárias adquiridas pelo programa Desenvolve DF (PróDF II).

Com a aprovação, também deverá ficar proibido qualquer aumento dos preços de produtos e serviços no Distrito Federal. Deverão ser considerados os valores cobrados em 1º de março de 2020. O descumprimento da lei poderá acarretar em multa ao estabelecimento.

Ficará suspensa a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação ou prorrogação. Após o fim do o plano de contingência contra o coronavírus, as pessoas físicas e jurídicas terão o prazo de trinta dias corridos para requerer a nova validade dos documentos.

O Projeto de Lei aguarda tramitação nas comissões e votação no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta só terá validade de lei depois que aprovada e sancionada pelo poder executivo.

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