Recursos extras
Governo dá pontapé inicial para a criação de loterias e jogos no Distrito Federal
Por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (12), a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) publicou o nome das seis empresas aptas a desenvolver estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para criação e operação de loterias e jogos estaduais no DF.
“Oito empresas se mostraram interessadas nesse PMI [Procedimento de Manifestação de Interesse], mas só seis entregaram toda a documentação necessária para o desenvolvimento dos estudos”, explica o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade.
A partir de agora, com a publicação do termo de autorização, as empresas têm prazo de dois meses para desenvolver os estudos. A expectativa é que, até o final deste ano, o processo seja finalizado.
Esta é a segunda fase do processo que termina com a escolha da empresa encarregada de operar as loterias e jogos no DF. “São os estudos que vão definir qual é a melhor maneira de explorar a loteria”, resume o titular da Sepe. “Por enquanto, é uma questão embrionária, mas em breve teremos um projeto detalhado”.
Segundo o secretário, os estados, assim como a União, necessitam de recursos para as diversas despesas que compõem a máquina pública, principalmente durante a pandemia. “Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura, desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”, analisa.
Trâmites
Após a apresentação dos estudos e a escolha do que melhor se adequa à realidade do DF, o projeto ainda passa pela avaliação da população, por meio de consulta e audiência pública.
A partir desse passo, o processo é encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Caso não sejam feitas observações para mudanças, a licitação poderá seguir o trâmite. A Sepe encaminha toda a documentação para o ente público que fará o processo licitatório.
Histórico de loterias
A União já explora, por meio da Caixa Econômica Federal (CDEF), loterias e jogos, cuja arrecadação vai para a área de esporte e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com decisão expedida em 30/7/2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a União tem competência para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração.
Segundo a decisão do STF, “(…) as legislações estaduais que instituem loterias devem apenas viabilizar o exercício de sua competência material de instituição de serviço público titularizado pelo estado membro. Cabe à União estabelecer as diretrizes nacionais da sua atuação”.
Veja mais sobre sobre jogos e loterias no Secretaria de Projetos Especiais (Sepe).
A partir de 11 de maio
Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos
O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.
Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.
Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:
– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h
Inscrições até 04 de maio
IGESDF abre novo processo seletivo para enfermeiros; confira os cargos
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) responsável pela gestão do Hospital de Base (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Cidade do Sol (HSol) e pelas 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) abriu inscrições para processo seletivo de cadastro reserva em dois cargos: Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica e Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente. As oportunidades são destinadas a profissionais com formação específica e experiência comprovada na área.
Para a função de Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica, a carga horária mínima semanal é de 36 horas, com remuneração bruta de R$ 2.818,34. Entre os benefícios oferecidos estão auxílio transporte, alimentação (conforme Acordo Coletivo de Trabalho), clube de benefícios, abono semestral e folga no aniversário.
Já para a vaga de Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente, a carga horária mínima é de 40 horas semanais, e a remuneração bruta é de R$ 5.187,84. Os benefícios são os mesmos ofertados para ambas as funções.
Requisitos
Entre as exigências para Técnico em Enfermagem estão diploma reconhecido pelo MEC, registro no COREN/DF, experiência mínima de seis meses em UTI Pediátrica e Unidade de Cuidados Paliativos, além de cursos específicos para cuidados de pacientes pediátricos críticos e paliativos.
Para a vaga de Enfermeiro Administrativo, é necessário possuir diploma de Enfermagem, pós-graduação em área da saúde, registro no COREN/DF e experiência de seis meses na área assistencial e na educação em saúde. Requisitos desejáveis incluem residência na área de saúde, experiência em simulação realística e atuação em Pediatria ou Oncologia.
Inscrições
As inscrições para ambos os cargos serão realizadas no período de 28 de abril de 2025 até 04 de maio de 2025. Os interessados devem acessar os editais e realizar a inscrição no site oficial do processo seletivo do IGESDF.
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