Lei nº 7.635/2024
Governador Ibaneis Rocha sanciona lei que reduz alíquotas do ITBI
O governador do DF, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei nº 7.635/2024, que altera as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A norma, publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda (23), fez um corte considerável na cobrança do tributo que passou de 3% para 1% em caso de imóveis novos, e 2% para os demais.
Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, a diminuição do ITBI atende uma demanda do setor produtivo. “A determinação do governador Ibaneis é trabalharmos sempre na construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. E a redução do ITBI no DF converge nesse sentido, pois estimula as transações imobiliárias, novas construções, gera emprego e renda”, explica.
Sobre o ITBI
O ITBI incide sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis por ato oneroso, sendo pago pelos compradores de imóveis. Com as novas alíquotas, a expectativa é estimular o setor imobiliário no DF. Conforme o texto publicado, a partir de 1º de janeiro de 2025, as alíquotas serão de: 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado; e 2% nos demais casos.
Educação
Inscrições para vagas remanescentes da rede pública vão até 20/01
As inscrições para as vagas remanescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal começam nesta quinta-feira, 16 de janeiro, e seguem até o próximo dia 20 de janeiro. Esta é a última chance para pais e responsáveis que não participaram do prazo inicial assegurarem a matrícula dos estudantes na escolas.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lembra que, é essencial que o processo seja concluído no período estipulado, pois a não efetivação da matrícula resultará na perda da vaga. O calendário escolar de 2025 estabelece o início das aulas para o dia 10 de fevereiro, na rede pública de ensino do Distrito Federal.
Os pais ou responsáveis pelos estudantes devem consultar a vaga destinada ao aluno e comparecer à unidade escolar para efetivar a inscrição. O resultado das vagas remanescentes será divulgado em 28 de janeiro, com o período de matrículas indo de 29 a 31 do mesmo mês.
Confira a documentação necessária para efetuar inscrições na rede pública de ensino do Distrito Federal:
- Declaração de Escolaridade
- Histórico Escolar
- Carteira de identidade ou outro documento com foto
- CPF
- Fotos 3×4 (coloridas e recentes)
- Comprovante de residência
- Candidatos com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem apresentar laudo
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
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