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Planos de Demissão Voluntária

Governador do DF autoriza PDV para todas as empresas públicas

Redação

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Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília
Renata Moura

Os empregados públicos do Governo do Distrito Federal interessados em se desligar com certo incentivo financeiro podem ficar atentos. Nesta terça-feira (28), o governador Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando todas as estatais distritais a elaborarem Planos de Demissão Voluntária (PDV) para enxugar e renovar a folha de servidores.

“Vamos tratar com dignidade todos os servidores que deram seu sangue ao longo da vida por essa empresa”, afirmou o chefe do Executivo durante solenidade na Novacap. “É, na verdade, uma oportunidade para que muitos possam investir em num negócio e ajudar a cidade a gerar novos empregos e renda”, completou.

Para Ibaneis, o programa de demissão voluntária ajudará a desafogar a folha de pagamento das empresas. “Ao longo de dois anos, teríamos uma economia de R$ 200 milhões só na Novacap”, prevê.

Critérios

A primeira a lançar os critérios para adesão ao plano deverá ser a Companhia Urbanizadora de Brasília (Novacap), que segundo levantamentos do órgão, possui cerca de 650 trabalhadores elegíveis. “Queremos implantar o PDV tão logo seja publicado o decreto de autorização”, afirmou o presidente da empresa, Cândido Teles.

Entre os critérios para adesão, ele explica, estão a idade mínima de 58 anos. “Entre os elegíveis, há muitos que já estão com tempo para aposentar”, avaliou. Segundo ele, o normativo do PDV deverá sair nas primeiras semanas de fevereiro.

Feriado prolongado

Confira o que abre e o que fecha em Brasília durante o Carnaval

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

Mais de 200 eventos cadastrados prometem agitar a cidade com a maior festa popular do país. Com o Carnaval e o consequente feriado prolongado, os serviços públicos serão afetados. O Decreto n° 40.440, de 5 de fevereiro de 2020, determina ponto facultativo de segunda (24) a quarta-feira (26), válido para órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. Para não perder nada, confira quais órgãos e serviços abrem e fecham no período. A programação completa da festividade está disponível no site do Carnaval 2020.

Transporte público

A frota de ônibus terá reforço de sábado a terça, com aumento de viagens após os eventos em 48 linhas que saem da Rodoviária do Plano Piloto para as regiões administrativas. Na segunda, as viagens serão realizadas de acordo com a tabela horária de sábado, podendo realizar saídas extras. Na terça, as linhas seguem tabela de domingo. Na quarta, as viagens serão de dia útil, com o pico da manhã entre 11h e 14h.

O Metrô terá horário de funcionamento estendido até a meia-noite de sexta a terça. Após às 23h30, o acesso dos usuários será feito apenas pelas estações Central (Rodoviária do Plano Piloto) e Galeria, mas o desembarque ocorrerá em todas as estações. No domingo, abre às 7h. Na quarta, o horário normal será retomado, das 5h30 às 23h30.

DER

Os serviços de atendimento ao público – setor de multas e ouvidoria – fecham de segunda a quarta. Os responsáveis por operações tapa-buracos seguem escala de plantão para atender a emergências, assim como a fiscalização de trânsito. O Eixão do Lazer funcionará somente na terça-feira. As operações de reversão de pistas (Estrutural, DF-250, subida do Colorado) serão suspensas na segunda, na terça e na manhã da quarta e retomada no pico da tarde do dia 26.

Detran

Não haverá atendimento ao público nos postos de atendimento e no Na Hora. Nesse período, as equipes de educação, engenharia e fiscalização de trânsito atuarão em escala de plantão. No Carnaval, a corporação vai empregar efetivo de 450 agentes para controlar tráfego com 100 viaturas, 12 motocicletas, uma aeronave, três guinchos e uma empilhadeira, de acordo com os planejamentos específicos realizados em função do público estimado para cada evento.

CEB

As agências de atendimento fecham na segunda e terça. Na quarta, funcionam das 14h às 18h, com distribuição de senhas até 17h30. Emergências e teleatendimento (116) têm funcionamento normal 24h.

BRB

As agências do Banco de Brasília estarão fechadas na segunda e terça. Na Quarta-Feira de Cinzas, funcionam do meio-dia até 16h.

Restaurantes Comunitários

Funcionamento normal no sábado, mas fecham de segunda a quarta.

Agências do Trabalhador

Fechadas de segunda a quarta.

SLU

Funcionamento normal, exceto no domingo, dos serviços de coleta convencional e limpeza urbana, do Aterro Sanitário de Brasília, da Unidade de Recebimento de Entulho, da Coleta Seletiva e das Usinas de Tratamento Mecânico Biológico.

No domingo, os serviços de limpeza urbana seguem regime de plantão. Serão suspensos os atendimentos das coletas convencional e seletiva e os funcionamentos das usinas e da Unidade de Recolhimento de Entulho. Nesse dia, o Aterro Sanitário de Brasília passará por manutenção interna.

Outros órgãos 

Procon, Na Hora, Terracap, Codhab, Seduh, Junta Comercial e Iprev fecham para atendimento ao público de segunda a quarta.

Saúde

Unidades básicas de saúde e ambulatórios estarão fechados de segunda a quarta. Nenhuma das Farmácias de Alto Custo funcionarão durante o feriado de Carnaval. Todas as emergências dos hospitais regionais e as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) vão funcionar 24 horas por dia. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também funcionará de forma ininterrupta, podendo ser acionado pelo telefone 192.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) permanecerão fechados de segunda a quarta. As exceções são os CAPs do tipo III, voltados ao atendimento de retaguarda e articulação em rede, que estarão com atendimento 24 horas por dia.

A Fundação Hemocentro de Brasília abrirá no sábado, das 7h às 18h. Na segunda-feira, funcionará das 7h às 13h. Na quarta-feira, das 14h às 18h. Para agendar doações e obter mais informações, chame no número 160, opção 2.

Segurança

As forças de segurança atuarão em regime de plantão para garantir status operacional pleno no policiamento e na fiscalização em todo o período de folia. De segunda a quarta, não haverá expediente administrativo.

O efetivo nas delegacias será reforçado, principalmente na área central, que concentra a maior parte dos eventos. Todas as delegacias circunscricionais do DF funcionarão em regime de plantão ininterrupto de 24h, assim como a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e as duas Delegacias da Criança e do Adolescente (DCA I e II).

Uma unidade móvel da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) ficará nas plataformas carnavalescas.

Nos blocos haverá policiamento extra, com mais de 2,5 mil policiais militares. O policiamento convencional será mantido, da mesma forma que o 190.

O pronto atendimento dos Bombeiros estará ativo 24 horas, de forma ininterrupta, sendo acionado por meio do número 193. Ao todo, 564 profissionais serão direcionados exclusivamente aos eventos de carnaval e 84 viaturas ficarão em pontos estratégicos para atender ocorrências.

Equipes da Subsecretaria do Sistema da Defesa Civil cumprirão regime de plantão, com agentes realizando vistorias de todos os eventos cadastrados para o Carnaval.

Devido ao ponto facultativo, foram reagendadas as visitas aos internos do Centro de Detenção Provisória (CDP), Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e Penitenciárias I e II que aconteceriam na quarta. Agora, ocorrerão na sexta-feira (28). As senhas poderão ser emitidas com a nova data.

Biblioteca Nacional de Brasília

Fechada de segunda a quarta.

Biblioteca Pública de Brasília

Fechada de segunda a quarta.

Casa do Cantador

Fechada de domingo a quarta.

Centro de Dança

Fechado de segunda a quarta.

Complexo Cultural Planaltina

Fechado de domingo a quarta.

Centro Cultural Três Poderes

Fechado segunda e terça. Nos demais dias, funciona normalmente, das 9h às 18h.

Cine Brasília

Funcionamento normal, das 15h às 23h.

Espaço Cultural Renato Russo

Funcionamento conforme programação de domingo a terça, das das 10 às 21h.

Memorial dos Povos Indígenas

Fechado na segunda. Funcionamento no sábado, domingo e terça das 10h às 17h, e na quarta das as 9h às 17h.

Museu do Catetinho

Fechado na segunda. Nos outros dias, funcionamento normal, das 9h às 17h.

Museu Nacional da República

Fechado de sábado a terça. Na quarta, funciona das 12h às 18h.

Museu Vivo da Memória Candanga

Fechado na segunda. Nos outros dias, funcionamento normal, das 9h às 17h.

Jardim Botânico

Fechado na segunda para manutenção. Nos outros dias abre normalmente.

Planetário de Brasília

Funcionamento sábado, segunda e terça das 8h às 14h, fecha no domingo e retoma o funcionamento das 14h às 20h da quarta-feira.

Zoológico

Fechado na segunda. Nos outros dias, abre das 8h30 às 17h.

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Atenção, estudante!

Participe do processo seletivo no CIEE para estagiar na Terracap

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu processo seletivo para cadastro reserva de estagiários. Realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), as inscrições são gratuitas e já podem ser efetuadas por meio da internet. As oportunidades são para nível médio profissionalizante e nível superior. O período de candidatura já está aberto e encerra no dia 3 de março. Após essa etapa, os estudantes farão provas objetivas e discursivas, com data de aplicação prevista para 22 de março.

As vagas são para vários cursos (confira a tabela abaixo). Os semestres demandados, como também o horário e local das provas podem ser conferidos no edital. No documento, os interessados poderão obter todas as informações necessárias para efetuar a candidatura.

Os requisitos exigidos são: ter idade mínima de 16 anos na data da contratação e estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020. Uma vez selecionado, o candidato contará com os seguintes benefícios: bolsa-auxílio de R$ 800 e auxílio-transporte mensal no valor de R$ 10 por dia estagiado. A carga horária exigida é de 20 horas/semanais, que equivale a 4 horas/dia.

Divulgação/Terracap

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SIPAEDF

DF cria novo sistema para avaliar redes pública e privada de ensino

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Foto/Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

As redes de ensino pública e privada do Distrito Federal terão um sistema de avaliação próprio, que vai aferir a qualidade da oferta do ensino em todo o percurso escolar. Perto de 360 mil dos 460 mil estudantes das escolas públicas serão avaliados em 2020. As provas devem ser realizadas em novembro. A portaria de criação do Sistema Permanente de Avaliação Educacional do Distrito Federal (SIPAEDF) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. As normas preveem reformulações nos anos/séries de aplicação, data de aplicação, matriz de referência e índice de qualidade educacional do DF (IQEDF).

“Um sistema próprio vai ampliar muito as nossas possibilidades. Vamos usar seus resultados de um modo global, mas também de forma a permitir que eles sejam utilizados diretamente na melhoria da qualidade do ensino das escolas, uma a uma”, esclareceu o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, acrescentando que a avaliação vai demarcar a qualidade do ensino em um antes e um depois do DF. “A aplicação dos resultados em sala de aula vai impulsionar nossa educação”, concluiu.

O objetivo do SIPAEDF é aferir a qualidade da educação do Distrito Federal, acompanhando o desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental ao Ensino Médio (EM) e o contexto escolar no qual estão inseridos.

A partir de 2020, com as mudanças  previstas pela Portaria nº 38, as provas do Sistema serão aplicadas para os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental a 3º série do Ensino Médio. A alteração tem o objetivo de regulamentar a implementação da política pública para todo o sistema  de ensino do Distrito Federal.

Também foi publicada no DODF desta quarta-feira a Portaria nº 39, que institui o grupo de trabalho (GT) destinado à criação, no escopo do Sistema, da matriz de referência de Língua Portuguesa e de Matemática do Ensino Médio. O documento será produzido com base em adaptação da matriz de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A construção das matrizes de referência do Ensino Fundamental foi feita com a ampla participação de professores da rede pública dos componentes curriculares de Atividades, Língua Portuguesa e Matemática, por meio de formação e posterior grupo de trabalho.

Após concluídas, todas as matrizes passarão por um processo de validação, incluindo a fase de consulta pública, quando uma versão do documento  será publicada no site da Secretaria de Educação.

Na rede privada, o SIPAEDF será implementado gradativamente nas escolas até 2024.

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