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Apelo pela vida

GDF detalha restrições e alerta para alta taxa de transmissão da Covid-19

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Foto/Imagem: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília


A população da capital da república precisa se envolver mais para ajudar o governo a conter os avanços do novo coronavírus, que já vitimou quase cinco mil pessoas, só no Distrito Federal. Esse é o entendimento do Governo do Distrito Federal (GDF) apresentado pelo secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, e o secretário adjunto de Assistência à Saúde, Petrus Sanchez, em coletiva à imprensa realizada nesta segunda-feira (8), no Palácio do Buriti.

Após decretar o toque de recolher no período noturno de 22h às 5h da manhã, o Executivo voltou a apelar para a colaboração popular. Segundo o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha é necessário diminuir com urgência as aglomerações e, consequentemente a taxa de transmissibilidade do vírus, que passa de 1,32. “O maior índice de contaminação ocorre justamente no período noturno e, infelizmente, continua ocorrendo. Há pessoas que não se conscientizaram da seriedade do momento que estamos passando – o Brasil, o mundo todo -, e continuam nas suas aglomerações, continuam saindo”, explicou o gestor.

Segundo Rocha, há 10 dias essas taxas estavam bem mais baixas e, a preocupação do governo é com daqui a algumas semanas. “O que está sendo visto hoje nas ruas, será refletido em mais e mais gente contaminada”, afirmou ao se dizer bastante preocupado.

Ele detalhou ainda que o GDF tem intensificado a contratação de novos leitos de UTI, “mas nada será suficiente” se as taxas de infecção e reinfecção não baixarem. “Já foram abertos 264 leitos a mais do que existia. Todos esses leitos já foram ocupados. Na medida que abrem leitos, eles são ocupados no mesmo momento”, lamentou.

Para o secretário Petrus Sanchez, o pedido de colaboração do governo para evitar aglomerações é algo mais temporário que foi no passado. Ele lembrou que com a chegada da vacina, e os bons resultados apresentados, a colaboração será essencial para evitar mais mortes. “A vacinação de idosos, a partir de 80 anos de idade, com 30 dias, surtiu efeito – e já mostrou que esse público já não repercute na internação, quando comparado ao público de 65 a 79 anos”, apontou. “Esse é um dado que ficou bem nítido na nossa equipe de avaliação. A vacinação protege bem, mas enquanto estamos avançando na vacinação, precisamos que todos redobrem os cuidados”, destacou.

Sanchez disse que o governo está fazendo um esforço enorme para recompor os leitos para conseguir acolher quem necessitar da internação, mas precisa que a população volte a se envolver com mais seriedade às medidas restritivas. “Em 2020, tivemos uma taxa de isolamento alta, quando a população se comportou muito bem, mais de 60% de isolamento. Agora, com medidas restritivas, não se consegue chegar a 40% de taxa de isolamento”, lamentou.

Para ele, a melhor gestão no momento não é apenas garantir a ampliação de leitos. “Se não tivermos o controle da disseminação da doença, vamos consumir todos os leitos, de enfermaria e de UTI. Daí a importância do trabalho conjunto com a população, tendo ciência que ela tem um papel fundamental para controlar a disseminação do Covid”, apelou.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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