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Folha de pagamento

Fundo Constitucional reserva mais verba para segurança e menos para saúde e educação

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Em 2017, os gastos com a folha de pagamento de pessoal da segurança pública do DF consumirão 68% dos recursos do Fundo Constitucional, seguindo uma tendência já verificada neste ano de crescimento dos repasses para as forças policiais e para o Corpo de Bombeiros, em detrimento das áreas de saúde e educação. A distribuição dos recursos do Fundo Constitucional foi debatida hoje (31) em audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Lemos, apresentou os números ao público presente à audiência, formado em sua maioria por policiais militares e civis. “Trabalhamos com um cenário conservador para o fundo constitucional. A nossa expectativa é de um crescimento de 6,5% do fundo para o ano que vem, repetindo o percentual deste ano. Os valores repassados à segurança pública representavam 48% do fundo constitucional em 2013 e passarão a representar, em 2017, 68% do total”, afirmou. O levantamento da secretaria mostra que em 2015 foram destinados R$ 6,2 bilhões para segurança pública, R$ 3,2 bilhões para saúde e R$ 2,8 bilhões para educação. Para 2017, a projeção de distribuição é de R$ 7,9 bilhões para segurança pública, R$ 2,4 bilhões para saúde e R$ 2,2 bilhões para educação.

“Desses três serviços essenciais, o único em que não há alternativa privada é a segurança pública. Manter policiais militares, civis e bombeiros não é barato. Além disso, somos a terceira capital do mundo em número de representações diplomáticas, o que aumenta nossa responsabilidade diante dos olhos do mundo”, disse o chefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Fábio Pizetta, ao justificar o aumento da participação da segurança pública nos repasses do fundo constitucional. Sandra Melo, da Secretaria de Segurança Pública, complementou: “O DF faz segurança nacional, como pôde ser observado nas manifestações políticas recentes. Nossa missão é garantir a estabilidade das instituições sediadas na capital da República”. Sandra aproveitou para pedir mais recursos para sua secretaria. “Estamos lutando para garantir que pelo menos 1% do fundo seja destinado exclusivamente à secretaria para que possamos executar políticas de prevenção”, reivindicou.

Educação – Representando a Secretaria de Educação do DF, Fernando Ribeiro criticou a redução de repasses para sua área. “Serviço essencial não é só segurança pública. É também educação e saúde. Não podemos desequilibrar a oferta de serviços públicos, pois a população irá cobrar do governo o que está faltando nas escolas e hospitais. Para tornar a situação ainda mais difícil, agora somos também responsáveis pela educação pré-escolar. Como poderemos oferecer um serviço de qualidade com menos recursos?”, questionou.

Saúde – O diretor executivo do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Santos, também questionou a redução do repasse. “Os gastos com pagamento de pessoal representam cerca de 80% do orçamento da secretaria. Se os recursos do fundo constitucional não forem suficientes, o GDF terá que bancar o que falta”, apontou.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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