Fiscalização do licenciamento anual de 2019 será escalonada

As datas para fiscalização do licenciamento anual de veículos em 2019 serão escalonadas de acordo com o final da placa. O cronograma foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

Adotado neste ano, o escalonamento permitiu que o procedimento de envio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) fosse menos burocrático para o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

O diretor de Controle de Veículos e Condutores da autarquia, Uelson Praseres, afirma que houve um reflexo direto na parte administrativa.  “Ao invés de enviarmos todos os documentos de uma vez e ter filas, conseguimos selecionar pelo final da placa e reduzir o tempo [de espera].”

O documento será exigido a partir do dia 1º de cada mês conforme o calendário:

• Final da placa 1 e 2 (setembro)
• Final da placa 3, 4 e 5 (outubro)
• Final da placa 6, 7 e 8 (novembro)
• Final da placa 9 e 0 (dezembro)

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é expedido ao proprietário de veículo que houver quitado os débitos:

• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Multas de trânsito e ambientais
• Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)
• Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores

Após quitação de todos os débitos do veículo, também é possível baixar o CRLV-e (Digital), por meio de aplicativo Carteira Digital, no prazo de 72 horas após quitação bancária.

Punições para a falta da documentação

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima, que resulta em sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 293,47, além de despesas com guincho, diária e outros itens.

Mesmo que o carro esteja licenciado, não portar o documento obrigatório também é considerado infração, com penalidade de multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo.