Câmara Legislativa
Fim dos supersalários nas estatais é aprovado em segundo turno
A limitação do teto remuneratório observado nos órgãos do Distrito Federal – atualmente, R$ 30.471,11 – aos funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (9). A proposição que ficou conhecida por barrar os chamados “supersalários” recebeu 19 votos favoráveis e três contrários, com dois deputados ausentes. Como se trata de proposta de emenda à Lei Orgânica, a matéria será promulgada pela própria Câmara Legislativa.
O texto aprovado foi elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, considerando a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 67/2017, do Executivo, e a PELO nº 60/2013, da deputada Celina Leão (PPS). Antes da votação, o presidente da CCJ e relator da matéria no colegiado, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), indeferiu as emendas que seriam apreciadas em plenário, conforme acordado durante a votação da proposta em primeiro turno, no dia 4 de abril passado.
A sessão foi acompanhada por servidores de empresas estatais que pediam a rejeição da proposição. Eles receberam o apoio dos deputados petistas Chico Vigilante e Ricardo Vale, que disseram não à proposta, juntos com o deputado Wellington Luiz (PMDB). Para Vigilante, o texto é flagrantemente inconstitucional. “A Câmara Legislativa acaba de afrontar a Constituição e o STF, onde já há entendimento sobre essa questão”, afirmou ao final da sessão ordinária. Ricardo Vale salientou que a proposta “joga fora vários acordos coletivos”.
Entre os parlamentares que votaram favoravelmente ao texto, a maior preocupação era com a opinião pública. “O povo quer”, resumiu Prof. Reginaldo Veras. Líder do governo, o deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) afirmou que “a medida não é somente moralizadora, mas vai promover justiça entre os trabalhadores”. O deputado Raimundo Ribeiro (PPS), apesar de ter votado a favor, disse que, se o governador quisesse, bastava aplicar a legislação para limitar os salários dos presidentes das estatais. Robério Negreiros (PSDB) avaliou que a aprovação é “uma oportunidade para melhorar a imagem da Casa”.
Os deputados, de ambos os lados, acreditam que haverá ações por parte dos funcionários das empresas públicas questionando a proposta. “A Câmara Legislativa aprova um texto que será questionado”, argumentou Ricardo Vale. Porém, mesmo acreditando que haverá judicialização, Prof. Reginaldo Veras declarou que ficaria “ao lado da população, que deseja o fim dos supersalários”.
Atualizado em 10/05/2017 – 07:41.
-
Véspera da Sexta-feira Santa
GDF decreta ponto facultativo na próxima quinta-feira (28)
-
80 mil casos por ano no Brasil
Especialistas explicam técnicas de identificação e tratamento da tuberculose
-
Prevenção
Especialistas alertam para a importância de idosos se vacinarem contra a gripe
-
Nesta terça, 26 de março
Acumulou! Concurso 2705 da Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 120 milhões
-
Inscrições gratuitas
Brasília e Goiânia recebem, nos dias 02 e 04 de abril, a Feira do Intercâmbio STB
-
#VacinaDF
Sábado (23) também é dia de vacinação contra a gripe, dengue e outras doenças
-
TerraMais
Terracap reabre prazo de adesão para programa de regularização de débitos
-
Xô, Aedes!
Fumacê: áreas com maior incidência de dengue terão aplicação mais robusta