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453 mil estudantes

Fies: inadimplentes poderão renegociar dívida no 2º semestre

Redação

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Foto/Imagem: Reprodução/Google Imagens
Mariana Tokarnia

Estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e não estão conseguindo pagar o financiamento em dia, poderão renegociar as dívidas a partir do segundo semestre deste ano. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 453 mil estudantes estão inadimplentes. Juntos, eles devem R$ 10 bilhões.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Atualmente, 2,7 milhões de estudantes são beneficiados.

As regras para a renegociação ainda serão definidas pelo Comitê Gestor do Fies. A previsão é que isso seja feita em agosto. Os estudantes poderão então procurar a Caixa Econômica Federal e normalizar a situação com o Fies.

O MEC informou que, no momento, 826 mil estudantes estão em situação de amortização e ainda começarão a quitar o empréstimo, respeitados os prazos definidos para o início do pagamento.

Dívidas

Em maio, o MEC publicou as regras para a renegociação das dívidas dos estudantes beneficiados pelo Fies junto às instituições de ensino. As regras valem para aqueles que não tem financiamento de 100% e atrasaram o pagamento da parte da mensalidade devida às instituições de ensino nas quais estão matriculados. Essa dívida poderá ser parcelada em até 18 meses.

Inadimplência

A alta taxa da inadimplência foi um dos motivos que fez com que o governo revisse as regras do Fies. Em 2014, mais de 700 mil contratos foram firmados. Esse número caiu. A previsão para este ano é de 100 mil contratos no chamado Fies público, bancado pelo governo.

Para tornar o programa mais sustentável, segundo o governo, a intenção agora é que o setor privado complemente a oferta com 210 mil vagas financiadas com recursos de fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nessas modalidades, o risco de crédito é assumido pelos bancos.

Segundo o último balanço, pouco mais de um terço das vagas ofertadas pelo Fies público foram preenchidas no primeiro semestre enquanto foram ocupadas menos de 1 mil vagas do Fies privado.

Lei nº 13.861/2019

IBGE: Diário Oficial publica lei que inclui autismo nos censos

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Diário Oficial da União publicou em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter.

A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil.

A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico.

Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

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Reforma tributária

Jair Bolsonaro diz que governo não vai criar novos impostos

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta (19) que o governo não vai criar novos impostos e destacou que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será recriada. Ele deu a declaração em café da manhã com jornalistas de agências internacionais no Palácio do Planalto.

“Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma [tributária] que está tramitando lá é do Parlamento, não é nossa. Conforme explanado na última reunião de ministros, nós queremos fazer uma reforma tributária e mexer com os impostos federais apenas. Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse União, estados e municípios. Não dá certo”, afirmou.

Segundo ele, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes está convencida de analisar apenas os tributos federais. “Queremos simplificar os tributos federais e não criando nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não”.

Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi instalada na semana passada. Paralelamente, o Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com base em um texto que tramita na Casa desde 2004.

Preparada pelo economista Bernard Appy, a proposta da Câmara unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados por União, estados e municípios e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

A proposta do Senado cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

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Riscos à privacidade

Fundação Procon de São Paulo notifica FaceApp, Apple e Google

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A Fundação Procon de São Paulo notificou o aplicativo FaceApp e as empresas Apple e Google, proprietárias das lojas virtuais que disponibilizam o aplicativo. De acordo com o Procon, as empresas deverão esclarecer a a políticas de coleta, armazenamento e uso dos dados dos consumidores que utilizam o aplicativo de celular.

“Informações divulgadas na imprensa afirmam que a licença para uso do aplicativo contém cláusula que autoriza a empresa a coletar e compartilhar imagens e dados do consumidor, sem explicar de que forma, por quanto tempo e como serão usados. E ainda, essas permissões não estão disponíveis em língua portuguesa”, destacou a entidade em nota.

O FaceApp, disponível nas lojas de aplicativos Play Store (para o sistema operacional Android, da Google) e Apple Store (para o sistema operacional iOS), virou febre nas redes sociais. O aplicativo faz edição e aplicação de filtros em imagens, como a simulação das faces em idades mais avançadas ou em outros gêneros.

O programa é anunciado como uma ferramenta para melhorar fotos e criar simulações por meio de filtros. Especialistas apontam que o aplicativo pode trazer uma série de riscos à privacidade do usuário e viola a legislação brasileira ao afirmar que poderá ser regido por leis de outros países.

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