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Câmara Legislativa

Feirantes pagarão pela ocupação e GDF arcará com água e luz

Redação

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Foto/Imagem: Renato Araújo/Agência Brasília
Renata Moura

A Câmara Legislativa aprovou projeto de lei do executivo local que prevê uma ajuda de custo para os cerca de 20 mil feirantes do DF. Segundo o texto, o governo se responsabilizará pelo pagamento das contas de água e energia elétrica das áreas comuns das feiras livres e permanentes.

Em contrapartida, os permissionários pagarão preço mensal de ocupação, além dos gastos com segurança e limpeza das áreas comuns. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e, só depois passa a ter validade legal.

“As feiras fomentam a economia local e o empreendedorismo dos pequenos agricultores, prestadores de serviço e demais produtores. São espaços públicos de convivência e comércio por excelência e, portanto, muito importantes para o desenvolvimento da capital desde sua criação até os dias atuais”, justifica a exposição de motivos do governo enviado ao legislativo.

Segundo levantamento da Secretaria de Governo, hoje o DF possui 79 feiras regulares, sendo 41 permanentes e 38 livres. Em sua maioria, os estabelecimentos sofrem com a inadimplência em relação às despesas com manutenção da área comum, especialmente em relação ao consumo de água e energia elétrica. “A situação traz insegurança ao funcionamento das feiras, aos clientes, visitantes e aos próprios feirantes”, conclui a justificativa do GDF.

Um dos objetivos pretendidos com a nova legislação é responsabilizar o permissionário pela limpeza e segurança da área comum da feira, deixando a cargo das Administrações Regionais as despesas com fornecimento de água e energia elétrica para a área comum.

“Frise-se, por oportuno, que tal exigência não desonera o permissionário, do pagamento de todas as despesas referentes aos próprios boxes”, observa o texto do GDF.

Segundo a nova medida, o Governo só vai custear os gastos nas feiras que tiverem individualizado os hidrômetros e os medidores de energia elétrica (relógio de luz).

WhatsApp

SOS Criança DF ficará disponível durante todo período do Carnaval

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Foto/Imagem: Dreamstime

O serviço de emergência criado pela Secretaria de Segurança Pública para ajudar na localização de crianças perdidas ou que estejam sob alguma situação de vulnerabilidade – o SOS Criança DF – poderá ser acionado durante o Carnaval. O serviço funciona em caráter permanente por meio do WhatsApp (61) 99212-7776.

As informações são enviadas pelo aplicativo ao Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), que faz o encaminhamento mais adequado para que a criança seja localizada e entregue aos responsáveis.

Para ajudar uma criança nesse tipo de situação, basta enviar uma mensagem de texto, foto da criança, vídeo ou áudio para o telefone e se identificar. O usuário deverá mandar, ainda, a localização exata, com pontos de referências, e tentar saber o nome da criança, dos pais ou responsáveis e um número de telefone.

“Ao encontrar uma criança perdida, é importante que as informações sejam enviadas com rapidez para que os órgãos de segurança ajudem a encontrar o responsável. A orientação e o procedimento também valem para pais e responsáveis que queiram encontrar uma criança”, explicou o coordenador do CIOB, delegado Gilberto Maranhão.

Pequenos foliões

É importante que pais ou responsáveis identifiquem os pequenos foliões. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deu início na última segunda-feira (17), à Campanha de Identificação Infantil para o Carnaval 2020. A campanha será realizada até o último dia de Carnaval. Foi disponibilizado um link para confecção de um crachá de identificação. O processo é fácil e rápido e pode ser feito em três etapas:

Acesse o link e preencha corretamente os dados. Escolha uma foto e insira no campo indicado. Depois, imprima o arquivo gerado. Para quem não possui impressora, os postos do Na Hora farão a impressão dos crachás.

A corporação fará também a distribuição de pulseiras de identificação infantil em postos montados nos blocos  infantis. A ação é uma parceria da Polícia Militar do Distrito Federal com o Conselho Tutelar, Secretaria de Justiça e SSP/DF.

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Importunação Sexual

Não é Não! Saiba onde denunciar e como se proteger no Carnaval

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Foto/Imagem: Divulgação

Desde 2019, o assédio no Carnaval tem o respaldo da Constituição Federal, ou seja, há um ano é tratado como crime no Brasil. Antes, por causa da imprecisão na lei entre estupro e importunação ofensiva, abusos como beijos roubados e toques inapropriados não tinham punição. De acordo a advogada especialista em direito penal Hanna Gomes, solucionar o problema não é uma tarefa fácil, mas, agora, com a alteração do Código Penal a mulher tem um respaldo maior em relação aos atos libidinosos comumente praticados na maior festa brasileira.

“Antes, atos contra a mulher, que violavam a liberdade sexual, não tinham previsão legislativa específica, que as protegessem de determinadas condutas. Agora, com a vigência da Lei de Importunação Sexual, o agressor pode ser penalizado com 1 a 5 anos de prisão”, explica a especialista.

Na avaliação da advogada, neste período, os casos de assédio se amplificam, e mesmo com a lei sancionada, ainda é um caminho longo, pois não é sempre que as vítimas denunciam. Dessa forma, os números divulgados não refletem a realidade. “Muitas vezes, por causa da multidão, fica difícil identificar o agressor, o que dificulta o registro do boletim de ocorrência”, afirma Hanna.

O que é considerado importunação sexual?

Segundo a especialista em direito penal, são todos os atos não consentidos: passada de mão, principalmente em seios, nádegas, vagina, pênis, coxas. O beijo roubado e a “encoxada” também são considerados criminalmente.

“Para fazer a denúncia é importante que a vítima reúna todos as informações possíveis para levar à polícia, principalmente uma testemunha que possa contribuir para a apuração dos fatos” ressalta.

Como se proteger?

O especialista em segurança pública Leonardo Sant’Anna dá dicas para para evitar que novas vítimas entrem nas estatísticas. Os pontos abaixo fazem com que esse tipo de crime seja muito mais difícil de acontecer:

Não confie na sorte, confie no triângulo. Conheça o Triângulo do Crime, que é composto por 3 itens: o agressor, a vítima e a oportunidade. Tirando a oportunidade dessa equação, você reduz muito as chances de sucesso do agressor. Como? Previna-se. Estar consciente da importância da prevenção é fundamental para isso.

Vai ter um encontro no carnaval ? Compartilhe com alguém de sua confiança. É legal que alguém saiba onde você pode ser localizada.

Sua bebida, sua responsabilidade, OK? Está com o Crush? Ótimo. Mas não descuide de seu copo. O golpe Boa Noite Cinderela precisa exatamente desses ingredientes para funcionar: confiança além da medida e um copo.

Use um acompanhamento virtual gratuito. Está indo ou retornando de um bloquinho ou festa de carnaval. Compartilhe seu itinerário com alguém usando a função do WhatsApp que dá, em tempo real, todo o seu caminho de ida ou de volta. Se tiver iPhone, o aplicativo Amigos também te dá essa possibilidade.

Pratique o SDS. Estou falando do Solidariedade da Segurança. Isso nada mais é do que ver alguém sendo ou prestes a ser vítima e simplesmente ajudar. Não estou falando de se envolver e ficar vulnerável.Só ajudar. Olhar os detalhes das roupas de um possível agressor, ligar para o 190 quando perceber algo estranho ou, caso o fato tenha acontecido, ligar no 197 (disque denúncia da Polícia Civil) podem lhe tornar um(a) heroí/heróina anônimo. E a sensação é indescritível.

“Tornar as mulheres mais seguras e menos vulneráveis é uma ferramenta fantástica de empoderamento”, conclui o especialista.

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Se beber, não dirija

Detran intensificará fiscalização durante festividades do Carnaval

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) intensificará, a partir desta sexta-feira (21), as ações de fiscalização e educação de trânsito nas vias do DF, durante as festividades do Carnaval 2020.

Entre os dias 21 e 26 de fevereiro, as operações terão como foco abordar os condutores e os foliões para fazer um alerta sobre os riscos de misturar álcool e direção. Os pedestres receberão orientações específicas para estarem atentos ao fluxo de veículos, principalmente, antes de realizarem travessias. É importante fazer o sinal de vida antes de atravessar na faixa. Essa atitude facilita a identificação visual do motorista em relação ao pedestre.

Educação de Trânsito

As ações educativas de conscientização iniciadas nos primeiros blocos de pré-carnaval, no início de fevereiro, alcançaram cerca de 10 mil pessoas até agora. A ideia é atingir mais de 60 mil pessoas até o final das festividades.

Para o diretor de Educação de Trânsito do Detran, Marcelo Granja, as ações representam um momento de reflexão para o folião: “É importante que o condutor saiba que o álcool é causador de muitas mortes no trânsito e, nesse período de festas, não podemos deixar a alegria virar tristeza por causa de possíveis acidentes. Por isso, a educação do Detran estará dentro dos blocos para reforçar essa mensagem”, disse Granja.

Fiscalização

Além das ações educativas, está prevista também, a realização de diversas blitzes de Lei Seca, com o objetivo de retirar das vias os condutores que insistirem em assumir a direção do veículo após o consumo de bebida alcoólica. O Detran planejou pelo menos 30 operações entre esta sexta-feira (21) e a Quarta-feira de Cinzas (26).

Para o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Francisco Saraiva, a presença das equipes de fiscalização em todas as regiões inibe atitudes irresponsáveis no trânsito por parte de condutores embriagados: “será destacado um efetivo diário de 100 agentes distribuídos em viaturas e motocicletas operacionais, guinchos e aeronave. Estaremos em pontos estratégicos, mesmo em locais que não tenham blocos de carnaval”, destacou o diretor.

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