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Refinarias e distribuidoras

Fazenda divulga relatório com preço de combustíveis

Redação
Tony Winston/Agência Brasília
Guilherme Pera

Como anunciado na semana passada, o governo de Brasília começou a divulgar os preços dos combustíveis nas refinarias e distribuidoras. Todas as informações estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda.

O litro da gasolina está a R$ 3,45 na refinaria e a R$ 4,22 na distribuidora; o do diesel, a R$ 2,82 a 3,30, respectivamente. O preço do  etanol está a R$ 2,86 na distribuidora.

A base de cálculo para a tributação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 4,291 para a gasolina, R$ 3,464 para o etanol e R$ 3,688 para o diesel — este tem alíquota de 15% e aqueles, de 28%.

Para calcular o imposto, multiplica-se a base de cálculo pela alíquota e divide-se o resultado por cem. Isso dá R$ 1,20 para a gasolina, R$ 0,96 para o etanol e R$ 0,55 para o diesel, quantia que o governo recolhe a cada litro independentemente do preço na bomba. Os valores são para todo o mês de junho.

“Será divulgada, toda segunda-feira, a base de referência da semana anterior. Queremos isolar os efeitos da crise dos caminhoneiros, manter esse preço de junho. Por isso demos esse tempo, para avaliar a normalidade por completo”, afirma o secretário de Fazenda, Wilson de Paula.

Ainda segundo ele, até o fim desta semana, será divulgada no site da Secretaria de Fazenda uma aplicação interativa para o cidadão digitar quanto pagou no posto e saber qual é a margem de lucro do empresário. Junto a isso, estará o preço do etanol na destilaria, indisponível no primeiro relatório.

O monitoramento é constante pela Gerência de Monitoramento da Secretaria de Fazenda. Nela, há uma unidade especializada em combustíveis, o Núcleo de Monitoramento de Combustíveis.

A pesquisa dos produtos será feita na segunda quinzena de junho. Isso deve servir de parâmetro para definição da nova base de cálculo, em julho.

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Cidades

Saúde inspeciona produtos mais consumidos no fim de ano

Redação

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Breno Esaki/SESDF

Para garantir a qualidade dos alimentos consumidos pelos brasilienses nesta época de festas, a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, iniciou uma força-tarefa para inspecionar as condições dos produtos. Até a próxima sexta-feira (21), supermercados, padarias, açougues, peixarias e serviços de buffet receberão a visita de servidores da pasta.

Desde o dia 26 de novembro, 62 estabelecimentos foram inspecionados, sendo nove deles intimados e dois autuados. De 33 supermercados vistoriados, seis foram intimados, e um açougue e uma padaria foram autuados.

Segundo o gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, André Godoy, nas inspeções foram encontrados desde vinho falsificado a panetones e carnes com problemas de rotulagem. A falta de boas práticas tem sido o problema mais recorrente, como estoques de alimentos cheios, mal armazenados, sem controle adequado de temperatura, além da ausência de informações obrigatórias nas embalagens, como prazo de validade.

Como os estabelecimentos aumentam o volume de produção e venda nessa época, sem planejamento, isso pode aumentar o risco à saúde do consumidor. Alguns desses lugares não possuem estrutura de cozinha, local de armazenamento, pessoal treinado e em número suficiente para o aumento do volume de produção e exposição à venda.

“Como os estabelecimentos aumentam o volume de produção nessa época, chamamos a atenção para as boas práticas de fabricação e armazenamento. O objetivo da blitz é a educação à população e a manutenção da qualidade do mercado de alimentos do DF”, afirma o gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, André Godoy.

Além disso, produtos como aves temperadas, cortes de suíno (lombo, pernil, paleta), castanhas de diversos tipos, panetones, bebidas populares e frutas secas estão sendo monitorados quanto à qualidade microbiológica, ao uso de aditivos e à presença de contaminantes. A Vigilância Sanitária tem feito coletas de amostras desses alimentos em todo o DF para levar ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), responsável pelas análises.

Confira alguns cuidados a serem observados:

  • Não adquirir produtos de origem animal sem registro;
  • As castanhas devem estar em locais secos e arejados, sem a presença de mofos;
  • Observar se o local está limpo. No caso de um açougue, não ter carne pendurada pingando sangue sobre outro tipo de carne;
  • Verificar se os congelados realmente estão congelados e se os produtos refrigerados estão em geladeiras;
  • Verificar se os peixes estão submersos no gelo;
  • Verificar se o bacalhau seco está protegido de insetos e não mudou de coloração;
  • Verificar se as embalagens de carnes (aves, suínos, etc.) congeladas estão intactas, não desformes, sem acúmulos de gelo ou água visível. Isso pode significar produtos que foram descongelados e congelados novamente.
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Cidades

Dono de veículo ou imóvel poderá resgatar Nota Legal em dinheiro

Redação

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Andre Borges/Agência Brasília

O programa Nota Legal terá uma mais uma opção de resgate para os contribuintes que têm veículo ou imóvel. Eles também poderão retirar os créditos acumulados em dinheiro.

A mudança está no Projeto de Lei nº 2.158, de 2018, de autoria do governo de Brasília. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa na segunda-feira (17), em sessão extraordinária.

Por ora, os consumidores que possuem tais bens só utilizam o benefício para abater valores no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A partir da sanção, a quantia poderá ser transferida para conta-corrente ou poupança.

O mesmo valerá para quem tem isenção tributária. Por exemplo, pessoas com deficiência isentas do pagamento do IPVA. Nesse casos, era comum que elas perdessem os créditos do programa.

Outra mudança será a retirada da indicação de créditos para terceiros. Ou seja, da possibilidade de informar o CPF de outra pessoa para transferir valores.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a medida visa combater fraudes. Em janeiro, 347 contas do programa foram hackeadas.

“O crédito indo apenas para o CPF do consumidor fecha a porta da fraude”, opina o secretário da pasta, Wilson de Paula.

De acordo com ele, os mecanismos de segurança do programa foram aprimorados. “Temos monitoramento de altos volumes de transferências, de veículos e imóveis que recebem créditos de titulares diferentes e de recuperação de senha”, lista.

Em 2018, mais de 356 mil consumidores resgataram R$ 57,03 milhões em créditos para diminuir os custos com IPTU e IPVA. Outros 16 mil indicaram a conta-corrente ou poupança para depósito — somando R$ 6,6 milhões.

O Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.

Nota Saúde Legal

Os créditos do Nota Saúde Legal poderão ser utilizados a partir de 2019. O programa, lançado em dezembro passado, é um novo produto, com cálculo e fonte diferente do Nota Legal.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, por isso a Procuradoria-Geral do Distrito Federal orientou a pasta a não disponibilizar os créditos em 2018, ano eleitoral.

“A procuradoria é nosso norteador jurídico. Mas o programa está mantido e foram preservados os créditos de cada titular. A secretaria mantém essa base de dados íntegra”, reforça o secretário.

Para o Nota Saúde Legal, serão válidas apenas notas fiscais eletrônicas ao consumidor (NFCe). Somente podem se beneficiar aqueles que não têm nenhum débito tributário com o governo local.

O programa aceitará documentos fiscais de medicamentos adquiridos em farmácias. Não são permitidas notas de distribuidoras. Nas compras, serão considerados somente os valores referentes aos medicamentos — que têm um código de cadastro. Não contam produtos de higiene, alimentícios e de perfumaria, por exemplo.

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Cidades

Metrô reforça responsabilidades sociais, culturais e ambientais

Redação

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Renato Araújo/Agência Brasília

A transformação da Estação Guariroba, em Ceilândia, no primeiro terminal autossuficiente de Brasília — 100% abastecido por energia solar — é uma das medidas que resultaram do compromisso da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) de promover ações sociais, culturais e sustentáveis.

Desde 2015, a empresa pública criou propostas para se relacionar de forma responsável com as comunidades onde o Metrô se estabeleceu.

“Nossa organização institucional engloba vários programas, para atender mais de um público”, explica o diretor-presidente da companhia, Marcelo Dourado.

As ações são divididas em quatro frentes:

  • Responsabilidade social
  • Responsabilidade cultural
  • Responsabilidade ambiental e sustentabilidade
  • Responsabilidade para a qualidade de vida

A Estação Solar Guariroba faz parte do programa Metrô Sustentável e se encaixa na responsabilidade ambiental e sustentabilidade.

O terminal recebeu 578 painéis solares fotovoltaicos capazes de gerar 288 mil quilowatts/hora por ano.

Com eles, a estação tem capacidade para suprir a própria demanda de energia elétrica e poderia abastecer mais duas do mesmo porte. Isso resulta em economia de R$ 50 mil a R$ 60 mil com eletricidade, operação e manutenção, além de diminuir a emissão de gases.

Responsabilidade ambiental e sustentabilidade do Metrô

A frente ambiental é feita por meio do Metrô Sustentável em três eixos. A Estação Solar Guariroba está no de racionalização de energia elétrica.

Outro é o de consumo racional de água potável. Entre as ações, a empresa pública passou a reaproveitar água de ar-condicionado em cinco pontos de coleta desde março deste ano.

Apenas com essa iniciativa, são recolhidos 480 litros de água por dia e economizados R$ 354,69 por mês.

O último eixo integra ao Metrô-DF a Agenda Ambiental da Administração Pública. Nele estão projetos como o de paisagismo na Estação Central, feito com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

No local foi criado um espaço verde para proporcionar bem-estar aos mais de 100 mil usuários que passam por dia no terminal.

Ações sociais apoiadas pelo Metrô Solidário

Para planejar, implementar e monitorar as ações sociais, há o Metrô Solidário, que apoiou 31 projetos, 40 eventos e 36 campanhas nas temáticas saúde, educação, cidadania e sociocultural.

Segundo a coordenadora do programa, Lívia Vasco, não há orçamento, e as atividades são feitas por meio de parcerias. “A contrapartida é o uso do espaço e a divulgação nas nossas redes sociais. Usamos esse modelo para superar a questão orçamentária e ainda agir de forma consciente.”

Lívia aponta que o maior destaque do Metrô Solidário ocorreu com o Saúde nos Trilhos. Ele proporcionou atendimento médico e orientações a cerca de 16,7 mil usuários e funcionários do Metrô-DF em seis regiões administrativas.

A intenção é conscientizar a população sobre a prevenção e preservação da saúde para uma melhor qualidade de vida.

Apresentações culturais nas estações

A fim de integrar as manifestações culturais, o projeto Cultura no Metrô permite que artistas locais ocupem de graça áreas específicas nas estações.

Para participar, pessoas físicas ou jurídicas devem enviar propostas para a estatal e aguardar a avaliação da assessoria responsável.

Entre as performances, as de música são destaque. De 110 em 2015, as apresentações aumentaram para 308 em 2016. No ano passado, somaram 753, e, em 2018, 728.

Segundo relatório da companhia, músicos de rua se apresentam nas estações todos os dias da semana — o que totaliza uma média de 70 performances mensais.

Na conta com dança, exposições e filmes, mais de 2 mil interações culturais ocorreram desde 2015.

Iniciativas para qualidade de vida dos empregados

A última frente é voltada diretamente para o público interno da companhia. Para isso, os projetos visam levar para os empregados saúde e estilo de vida, valorização de talentos e bem-estar psicossocial.

Por meio de contrato com o Serviço Social da Indústria (Sesi) são oferecidas palestras, aulas de canto e coral, de inglês, parcerias com faculdades e cerimônias em datas comemorativas. O investimento é de R$ 400 mil por ano.

A frente conta ainda com iniciativa de ginástica laboral, parceria com academias e salas de descanso para todos os funcionários da companhia.

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