Concreto de ponta a ponta
Estrutural é liberada para o trânsito de veículos nos dois sentidos

Principal via de ligação entre o Plano Piloto e a região Oeste do DF, a Via Estrutural (DF-095) foi reinaugurada neste sábado (16). Após um ano de obra, as seis pistas utilizadas principalmente por moradores de Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras, Vicente Pires, Samambaia e Cidade Estrutural foram liberadas.
Utilizada por mais de 100 mil motoristas diariamente, a rodovia passou por grandes intervenções e se tornou a primeira do DF a ter todo o seu asfalto trocado por pavimento rígido de concreto. É a única do DF a ter essa tecnologia sedimentada em seus 26 km de extensão.
A transformação da Estrutural contou com investimento de R$ 80 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF), oriundos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em um trabalho desenvolvido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).
Durante a inauguração da obra, o governador Ibaneis Rocha anunciou que a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) será a próxima via do DF a ganhar pavimento rígido de concreto, ligando o Núcleo Bandeirante até Samambaia.
Sobre a liberação deste sábado, o chefe do Executivo enumerou diversas entregas e obras para a região Oeste do DF. “A Estrutural é muito importante, atende 100 mil motoristas por dia. Estamos passando por grandes transformações. Entregamos o Túnel de Taguatinga, estamos cuidando da Hélio Prates e da Praça do Relógio. Em Vicente Pires, entregamos uma cidade completa, e estamos fazendo uma das maiores obras de transformação do Sol Nascente/Pôr do Sol”, elencou.
Com a liberação da pista, o GDF se concentra agora na instalação de meios-fios e de defensa metálica, além das sinalizações horizontal e vertical e o plantio de gramas.
Ao comentar a obra, o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, destacou a coragem do governo de tirar do papel a primeira via do DF em pavimento rígido de concreto. “É um projeto inovador. A gente vinha tentando fazê-lo há muitos anos, com estudo de viabilidade técnico e econômica, ou seja, fazer o melhor com o menor custo. Sabemos a quantidade de pessoas que passam todos os dias indo para cidades importantes como Taguatinga, Ceilândia, Águas Lindas e por aí afora e que precisavam dessa estrada numa condição bacana de segurança viária”, explicou Fauzi Nacfur Júnior.
Moradora do Assentamento 26 de Setembro, a professora Cirlene Schneider, 40 anos, tem a DF-095 como destino diário há 16 anos. Ela elogiou a reforma da via e já se sente mais segura. “Quando começou a obra, lógico que teve transtorno, mas a gente sabe que foi para uma melhoria da via. Agora, para nós moradores e quem passa aqui vai ser de grande valia, é nítido, não tem como dizer que não percebe, porque realmente causou grande impacto”, destacou. “Essa obra vai salvar vidas. Antes a pista tinha trechos que não estavam legais, com buracos que causavam acidentes”, acrescentou.
Tecnologia
O pavimento rígido é um material mais resistente, duradouro e de fácil manutenção. Tem maior espessura que o asfalto e pode durar até 20 anos. Com uma vida útil superior ao asfalto comum, ele suporta cargas mais pesadas, como as de caminhões e ônibus, sem sofrer deformações ou danos significativos. Por isso, é indicado a rodovias de grande movimentação, como a Estrutural.
“É um marco para o DF, uma mudança de conceito. E temos feito assim em outras vias do DF”, pontuou o presidente da Terracap, Izídio Santos, titular da empresa responsável por financiar a obra.
No caso da obra da DF-095, foram utilizadas 150 mil toneladas de concreto — o equivalente a cerca de dez mil caminhões betoneiras cheios, o que fez com que as irregularidades e os buracos dessem lugar a uma grande camada de concreto de 21 cm.
Essa tecnologia tem tomado as ruas do DF. Se até 2018 a capital somava 92,4 km em vias com essa tecnologia, mais 242,3 km estão sendo construídos em obras importantes como a da Estrutural e das avenidas Hélio Prates e W3 Sul. O investimento estimado em todas elas juntas é de R$ 400 milhões.

Economia
Nota Legal 2024: premiados têm até 14/02 para indicar conta bancária

O prazo para o contribuinte premiado no segundo lote do 2º sorteio do programa Nota Legal de 2024 indicar os dados bancários para recebimento dos valores ganhos acaba no próximo dia 14 de fevereiro. O valor será pago em até 60 dias após o fechamento do lote. Para consulta, visite o portal do Nota Legal.
A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que os consumidores que tiveram bilhetes premiados nos lotes anteriores dos dois sorteios de 2024 já estão com o dinheiro em conta bancária. Os depósitos ocorreram nos dias 10 e 11 de janeiro de 2025 para o primeiro lote do sorteio 2/2024, com o total de 5.811 indicações, e valor pago de R$ 2,2 milhões (e cujas indicações foram realizadas até o dia 6 de dezembro do ano passado).
Nos dias 29 e 30 de janeiro, foram pagos os valores das indicações do último lote do sorteio 1/2024, com um resíduo de 1.079 indicações e valor pago de R$ 134.800.
Prêmio dobrado
Vale lembrar que, a partir de 2025, o valor do prêmio principal dobrou, passando a ser de R$ 1 milhão. Há, também, dois outros de R$ 200 mil. São, no total, 12,6 mil prêmios em dinheiro. A Seec-DF realiza dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre. O total de prêmios ofertados chega a R$ 3 milhões por evento.
Nos dois eventos de 2023, por exemplo, o GDF pagou efetivamente aproximadamente R$ 4,9 milhões em prêmios em dinheiro. Ganhadores de outros R$ 1,1 milhão não fizeram indicações de contas correntes ou poupança e, portanto, não resgataram o montante – isso corresponde a 8.414 bilhetes premiados não resgatados.
Em relação ao sorteio realizado no 1º semestre de 2024, a Seec/DF registrou um aumento no número de participantes de 4,25%, o que representou 41.675 pessoas a mais concorrendo. Vale ressaltar que, para participar, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF.
Recorde
No ano passado, R$ 85,2 milhões foram indicados para descontos no IPVA e no IPTU. O total de 149.663 consumidores optaram por receber também os créditos acumulados por depósito bancário. O valor total indicado, neste caso, chegou a R$ 35,5 milhões.
Já em 2025, o valor acumulado das indicações de crédito para desconto no IPTU e no IPVA chegou a R$ 93,3 milhões – um recorde. Do total do ano de 2025, 67,91% foram destinados ao imposto sobre propriedade de veículos; os 32,09% restantes, para o tributo cobrado sobre os imóveis.
Fiscalização
CLDF lança novo sistema de acompanhamento do processo legislativo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) segue com o compromisso de ampliar a transparência e a eficiência do processo legislativo. Nesse sentido, a Casa lançou, nesta segunda-feira (3), uma nova interface em seu portal eletrônico, para facilitar a busca de proposições, o acompanhamento da tramitação das propostas e o controle social.
A página substitui o antigo sistema de pesquisa do Processo Legislativo Eletrônico (PLe), ficando mantida a forma de acesso, na página inicial do site. A nova estrutura inclui uma série de funcionalidades, como filtros de busca, quantitativo de proposições em cada um dos filtros e situação dos textos (apresentação; comissões; inclusão na ordem do dia; plenário; redação final; sanção, veto ou promulgação).
Além disso, unifica as bases de dados da CLDF (pré e pós-informatização do processo legislativo, em 2021), permitindo pesquisar qualquer projeto protocolado desde a primeira legislatura, em 1991.
Outra melhoria diz respeito à forma de apresentação e visualização das informações. À esquerda da página do PLe, o usuário poderá “filtrar”, facilmente, as mais de 147 mil proposições do banco de dados de acordo com o tipo (projeto de lei, proposta de Emenda à Lei Orgânica etc.); ano; situação (aprovação/rejeição, arquivar etc.); autoria e tema (assistência social, educação, entre outros).
A pesquisa poderá ser feita, também, a partir da combinação de vários filtros. Por exemplo: em 2024 (ano), foram apresentados 66 projetos de lei (tipo de proposição) sobre saúde (tema). Todos os PLs desse recorte aparecerão, então, listados à direita.
Inovações
“O novo sistema aprimora a usabilidade, a integração com conteúdos do portal e facilita o compartilhamento e a busca de proposições, além de permitir maior participação popular e indexação de conteúdos pelos buscadores”, explica o consultor técnico-legislativo Luís Felipe Rabello Taveira, chefe do Setor de Administração de Sistemas (Seasi), da Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), uma das áreas da Casa envolvidas na elaboração e implementação da nova interface.
Taveira ressalta que o novo PLe permitirá compartilhar os projetos nas redes sociais de forma mais intuitiva, já com “layout” adaptado para cada uma delas.
Além disso, o servidor adianta que a estrutura permitirá a implementação, no futuro, de outras funcionalidades de participação popular no portal da CLDF, como a integração com o gov.br. “Isso permitirá que a população submeta ideias legislativas, participe mais do processo legislativo dando suas opiniões, dentre várias outras melhorias”, completa.
Transparência e participação
O terceiro secretário da CLDF, deputado Martins Machado (Republicanos), responsável pela administração do processo legislativo na Casa, elogia as melhorias no sistema de pesquisa de proposições legislativas: “Isso reafirma o compromisso da Câmara Legislativa com a transparência e a ampliação do acesso da população ao trabalho realizado na Casa do Povo”.
O distrital ainda observa: “Essa iniciativa fortalece a participação popular, garantindo que a sociedade esteja cada vez mais envolvida nas decisões que impactam diretamente suas vidas, contribuindo para a construção de uma democracia mais sólida e representativa”.
Responsável pela Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), avalia que o novo sistema facilita e agiliza a busca de projetos, “o que amplia a transparência das atividades dos distritais”.
“Em breve, até mesmo a população vai ter uma participação mais direta pelo sistema, enviando sugestões de leis, projetos e ações. É um trabalho que está alinhado desde o início da nossa gestão na vice-presidência”, conclui o parlamentar.
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