Josiel Ferreira
O anúncio na terça, 10, pela Secretaria de Mobilidade do Governo de Brasília, da realização de uma auditoria para ver a quantas anda a situação do transporte coletivo de Brasília (e não apenas as tarifas exorbitantes cobradas do usuário) está sendo visto por diferentes segmentos da sociedade como manobra do Palácio do Buriti para, a curtíssimo prazo, justificar a postura de usurário adotada contra a população.
Dos cofres públicos sairão 4 milhões 800 mil reais direto para a conta da Fundação Getúlio Vargas, que vai embolsar o dinheiro sem concorrência. No meio político, teme-se que a conclusão a que chegar a FGV seja seja frontalmente o avesso das sugestões apontadas pela CPI dos Transportes realizada no ano passado pela Câmara Legislativa.
O secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, justifica a auditoria. Haverá, diz ele, uma operação pente-fino para apontar supostos vícios ou imprecisões não apenas nos contratos de concessão de linhas, como também, e principalmente, no sistema de transporte coletivo.
Que há algo de errado, ninguém duvida. Muitas suspeitas são levantadas. E o povo, à mercê de poderes não necessariamente emanados de poderosos insuspeitos, fica aguardando para ver para que lado a corda vai arrebentar. “Não vamos permitir que o povo seja crucificado”, diz o deputado Raimundo Ribeiro (PPS). “Faremos um Raio X. Vai valer o que disser a FGV”, responde Damasceno.
Auditoria – Entre outros pontos, os auditores da FGV vão avaliar o fluxo de caixa das empresas, número de passageiros e o sistema de bilhetagem automática. A ideia é checar os dados das empresas e avaliar a precisão das informações disponíveis atualmente.
Sobre a contratação direta da FGV, o secretário sustenta que a lei de licitações permite que seja contratada com inexigibilidade de licitação fundações ‘com notório saber’. No caso em questão, garante, o papel da Fundação será diferente. “É um contrato bastante especializado, voltado para o sistema de transporte. Ou seja, vai ser um estudo mais aprofundado, de especialização. Tem pesquisa de campo, de sistema, de planilha. A gente vai fazer algo que vai ajudar a fazer futuras auditorias do governo em seguida.”
Ainda segundo Damasceno, “todos os contratos vão passar por uma consultoria independente de avaliação do andamento dos contratos, desde sua origem. Desde a prestação do serviço, dos investimentos, do cálculo da tarifa, do preço dos insumos, desde a licitação, desde a proposta”, disse. “É um raio X contratual para se definir o andamento do contrato daqui para a frente.”
Ele admite que se as empresas se sentirem eventualmente prejudicadas, poderão recorrer das supostas mudanças indicadas. Por fim, diz o secretário de Mobilidade, caso sejam efetivadas, as medidas não implicarão gastos adicionais para o governo. “Ali você vai apurar se o governo deve ou se as empresas devem e ali você repactua todo aquele contrato ao longo dos anos que faltam de licitação.”
Embromação – O deputado Raimundo Ribeiro alfineta o Palácio do Buriti nesse imbróglio sobre o aumento das tarifas. Nada justifica esse aumento, sustenta o 3º Secretário da Câmara Legislativa. “O serviço de auditoria se faz necessário, isso foi apontado em nosso relatório da CPI dos transportes. Porém, infelizmente o governo, além de estar fazendo do modo errado – contratando sem licitação – ainda está fazendo tardiamente”, atacou.
– É necessário também sabermos quais são as condições dessa contratação e em quanto tempo o governo espera ter um diagnóstico feito pela Fundação Getúlio Vargas. Conheço a seriedade da FGV, porém, eu tenho a impressão que o governo na verdade, está jogando com o tempo para não adotar as providências que são necessárias e que foram apontadas na CPI, salientou.
Raimundo Ribeiro lembrou que quando do encerramento da CPI, foi entregue um relatório ao governo com cópias para Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para a Polícia Civil e para o Tribunal de Contas. Contudo, afirma, “o governo nada fez; simplesmente desconsiderou um relatório que trazia um diagnóstico perfeito da situação do sistema de transporte público, implantado com esses contratos fraudulentos. Agora, porque o governo não adotou as providências que deveriam ter sido adotadas e que constavam do relatório, não sei o motivo. Só quem pode explicar isso – se é que existem explicações – é o próprio governador Rodrigo Rollemberg”, desabafou.
Na avaliação do deputado, Rollemberg errou ao desconsiderar as sugestões da CPI. “Isso se comprova quando, na calada da noite, ele reajusta o valor das tarifas. Se ele tivesse adotado as providências que recomendamos, hoje certamente nós não estaríamos revoltados com essa ação do governo. Pelo contrário, nós estaríamos festejando a redução do valor das passagens.Todas as medidas de economia necessárias que foram apontadas no relatório da CPI, mostravam claramente os vaz