Vias S1 e N1
Esplanada será fechada para manifestações nesta quarta, 13 de dezembro
A Esplanada dos Ministérios estará fechada a partir das 23h59 desta terça-feira (12). O bloqueio será nas vias S1 e N1, entre o Buraco do Tatu/L2 Sul e Norte e o 1º Grupamento de Bombeiro Militar. A medida ocorre para garantir a segurança e a organização de eventos e manifestações previstas para o dia. A reabertura das vias será feita após a dispersão do público, mediante avaliação de cenário por parte das autoridades de trânsito.
Como alternativa aos bloqueios, os motoristas poderão circular pelas avenidas L4 Sul e Norte, e nas vias S2 e N2 – que ficam atrás dos ministérios. Os estacionamentos dos prédios ministeriais e das vias de ligação da N1 e da S1 serão fechados. Portanto, os demais bolsões de estacionamento ficarão disponíveis, como as vagas dos setores de Autarquia Norte e Sul. Os acessos de pedestres entre as vias N1 e N2, e S1 e S2, nos Ministérios, estarão fechados para o emprego de policiamento.
Durante o evento, as equipes de fiscalização do Detran farão o controle do trânsito para promover a fluidez, coibir as irregularidades e garantir a segurança. Desta forma, é imprescindível que a população esteja atenta às orientações dos agentes de segurança e de trânsito.
Toda a região da Esplanada dos Ministérios foi monitorada por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
“Orientamos a população a estar atenta e evitar a região neste período. No mais, estamos trabalhando para que o trânsito seja impactado o mínimo possível”, ressalta o comandante de Policiamento de Trânsito, da Polícia Militar do DF (PMDF), coronel Edvã Sousa.
Haverá reforço nas ações de policiamento na área central. A organização do trânsito ficará sob a responsabilidade da Polícia Militar do DF (PMDF) e pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF). O evento tem previsão de início às 9h.
Revista pessoal
A revista pessoal, procedimento importante para a segurança do público, será realizada em pontos estratégicos. Será proibido acessar a Esplanada portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que coloquem em risco a segurança do público presente. Fica igualmente restrita a utilização de drones sem autorização no espaço aéreo local.
Itens proibidos
→ Fogos de artifício e similares;
→ Armas de fogo em geral;
→ Latas, copos, garrafas, coolers e isopor;
→ Apontador a laser ou similares;
→ Artefatos explosivos;
→ Sprays e aerossóis;
→ Animais em geral, com exceção de cães guia;
→ Bolsas e mochilas com mais de 100 cm na soma das dimensões dos três lados, ou sejam, altura, largura e profundidade;
→ Máscaras de qualquer tipo e tamanho, exceto as de proteção facial;
→ Mastros confeccionados com qualquer tipo de material para sustentar, ou não, bandeiras e cartazes;
→ Malas, pastas, caixas e similares;
→ Churrasqueira de qualquer tamanho;
→ Barraca e similares de qualquer tamanho ou tipo;
→ Drones não-autorizados;
→ Armas brancas ou qualquer outro objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural, a exemplo: tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas etc;
→ Quaisquer outros itens que possam comprometer a segurança;
→ Fogões e similares que utilizem gás e/ou eletricidade;
→ Garrafas de vidro e latas;
→ Armas de brinquedo, réplicas, simulacros e quaisquer itens que possuam aparência de arma de fogo;
→ Drogas ilícitas, conforme a legislação brasileira;
→ Substâncias inflamáveis de qualquer tamanho ou tipo;
→ Armas brancas ou qualquer objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural (tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas);
→ Quaisquer outros itens a serem divulgados, com antecedência mínima de 24h da Operação, pela PMDF e/ou SSP e/ou GDF.
Abatimento no IPTU ou IPVA 2025
Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)
Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para indicar os créditos do programa Nota Legal. O prazo, que inicialmente terminaria nesta segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta (24), após relatos de congestionamento no sistema no último dia para as indicações. A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que o sistema segue monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes.
A medida tem como objetivo garantir que todos os participantes do programa tenham a oportunidade de utilizar seus créditos. “Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.”
Indicações
Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025. Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram a indicação. “A gente espera com esse prazo ter um crescimento no número de indicações, mas já temos mais de R$ 56,1 milhões indicados para abatimento em IPVA e outros R$ 26 milhões indicados para abatimento no IPTU”, detalhou.
O Nota Legal é um dos principais programas de incentivo fiscal do DF, oferecendo benefícios a consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras. Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Seec-DF.
Ainda dá tempo
Nota Legal: prazo para indicar créditos termina nesta segunda (20)
Os contribuintes do Distrito Federal têm até esta segunda-feira, 20 de janeiro, para indicarem os créditos do programa Nota Legal para abaterem os impostos de IPVA e IPTU relativos ao ano de 2025.
Em 2025, a indicação de créditos do programa Nota Legal começaram mais cedo. Segundo a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipação da data – antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro – foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa.
“Era uma demanda dos próprios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e não estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, comenta. “Havia casos de pessoas que faziam o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso não vai mais acontecer”, complementa.
“Nesta época do ano, ajuda muito abater os créditos no IPVA e no IPTU. É uma ajuda que vem em bom momento. Além disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte automaticamente está agindo como fiscal e colaborando para que esse tributo seja revertido para a própria população, para colocar em prática os direitos fundamentais. E, para ele, ainda há o bônus de conseguir esse crédito”, analisa a coordenadora.
Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.
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