Em vez de priorizar a construção de presídios, é preciso mais investimentos em educação pública, ressocialização efetiva dos presos, ampliação das audiências de custódia e fortalecimento dos núcleos familiares. Essas foram algumas das ideias defendidas pelos especialistas que participaram na manhã desta quarta-feira (6) da audiência pública que a Câmara Legislativa realizou no plenário para debater questões para a melhoria do sistema prisional do DF. O evento, proposto e presidido pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS), atraiu ao plenário dirigentes de órgãos ligados à segurança pública, advogados e servidores, como técnicos penitenciários.

Ao enfatizar a relevância de a sociedade se informar e discutir as questões que envolvem o sistema prisional, Ribeiro comentou que não se pode abordar as muitas dificuldades por meio da dicotomia de se buscar culpados, isoladamente. “Todos temos culpa dos problemas e precisamos encontrar soluções, como mais investimentos em educação. Aqui no DF, por exemplo, a Funap (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso) deve ter um papel importante, que é transformar condenados em cidadãos”.

O subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, Anderson Espíndola, disse que em relação à segurança dos presídios “a situação está bem”. Mas advertiu que “a ressocialização dos presos deixa muito a desejar”. Lamentou os altos custos para se manter um condenado no presídio, lembrando que cada preso gera um custo anual de R$ 40 a 50 mil. “Será que toda essa lógica do encarceramento não está invertida. Não seria melhor investir em educação?”, provocou.

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional/Depen, Renato Vitto, fez um diagnóstico do sistema nacional de gestão dos presídios, informando que, para cada 100 mil pessoas, o Brasil tem hoje 300 presos, enquanto a taxa média mundial de 144 presos para aquele número de habitantes. “Temos mais do que o dobro da taxa mundial de presos”. Ele ponderou que vários estados estão com dificuldades de arcar os custos com a alimentação dos presos, propondo que haja uma inversão na lógica de se investir no encarceramento.

Novo código – O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), conselheiro Alexandre Queiroz, entregou ao deputado Raimundo Ribeiro, de forma simbólica, proposta para um novo Código de Execução Penal do DF. Ele adiantou que a corporação tem como uma das maiores preocupações a questão da mulher encarcerada e as consequências que afetam os seus filhos.

A diretora-adjunta da FUNAP, Rosângela Santa Rita, pregou a necessidade de se investir mais na qualificação dos servidores que atuam nos presídios, oferecendo inclusive mais autonomia e valorização das áreas psicossociais. “O Estado deve garantir que os presos sejam ressocializados de forma concreta para que possam retornar ao convívio da sociedade em melhores condições”, apostou.

Ao final da audiência pública, servidores do sistema cobraram mais investimentos para o reforço da segurança nos presídios e adoção de medidas de valorização das pessoas que atuam dentro das unidades, como a Papuda.