Ensino da Lei Maria da Penha será obrigatório nas escolas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou, nesta terça-feira (20), quatro vetos totais do governador Ibaneis Rocha a projetos de autoria de distritais; com isso, os textos serão promulgados pelo presidente do Legislativo local, Rafael Prudente (MDB). Uma das propostas que vai virar lei é o PL nº 233/2019, do deputado Fábio Felix (PSol), que estabelece diretrizes para o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do DF. O objetivo é conscientizar crianças e adolescentes sobre violência doméstica e familiar.

De acordo com o projeto, o conteúdo deverá ser abordado de modo transversal aos conteúdos comuns. A proposição estabelece, ainda, a formação continuada de docentes, orientadores e psicólogos que atuam na área educacional.

Os distritais rejeitaram, também, o veto ao PL nº 235/2019, do líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT). O texto veda a utilização de sirenes, alarmes e outros aparelhos do tipo em estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do Distrito Federal.  Comumente utilizados para sinalizar o começo e o fim das aulas, o período de recreio ou o início e o final das provas, esses dispositivos deverão ser substituídos por outros que emitam sons agradáveis aos ouvidos, a exemplo de músicas.

Os outros dois vetos derrubados foram aos PLs nº 84/2019 e 29/2019. O primeiro, do deputado Leandro Grass (Rede), dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências das unidades de terapia intensiva (UTI) de hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAS’s) e maternidades públicas e privadas; e o segundo, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), proíbe o descarte de aves em estabelecimentos avícolas por meio de trituração, sufocamento ou qualquer outro meio cruel de abate.