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Enfrentando a pandemia

Emendas da CLDF garantem mais de R$ 18 mi contra a Covid-19

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CLDF - Câmara Legislativa do DF
Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Marco Túlio Alencar

Emendas parlamentares, aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, garantem mais de R$ 18 milhões para serem usados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em ações urgentes e itens essenciais ao enfrentamento de problemas decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus. Entre as várias destinações, os recursos poderão ser aplicados na aquisição de ventiladores pulmonares, medicamentos, serviços de UTI e procedimentos de vigilância epidemiológica.

Levantamento sobre as 220 emendas apresentadas ao projeto de lei nº 1.018/2020, do Executivo, que abre crédito especial ao Orçamento – enviado nesta quarta-feira (18) para a sanção do governador Ibaneis Rocha –, mostra, segundo o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), “que os distritais estão fazendo a sua parte”. A matéria foi aprovada pelo plenário da Casa no início da noite desta terça-feira (17). “Esse aditivo orçamentário é apenas uma, entre as muitas decisões do Legislativo do Distrito Federal, para atender aos anseios da população neste momento”, completa o parlamentar.

Votações eletrônicas

Prudente também anunciou, para a próxima semana, a possibilidade de realizar sessões online: “Estamos nos preparando para votar por meio eletrônico”, explica. Seguindo decisão tomada pelo GDF, a Câmara Legislativa adotou ponto facultativo para os servidores, mantendo apenas serviços e atividades consideradas essenciais para o funcionamento da Casa. A medida vale de hoje até a próxima sexta-feira, de acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 38/2020.

Como não está descartada a possibilidade da suspensão das atividades vir a ser prorrogada, o presidente da Câmara Legislativa garante, entretanto, que os distritais estarão prontos para agir com celeridade. “Tudo o que a comunidade do Distrito Federal demandar, nós estaremos a postos para dar uma resposta rápida”, disse, comentando ainda uma série de providências que já foram tomadas pela Casa. O primeiro ato, assinado na semana passada, limitou o acesso às dependências da CLDF.

“Ao contrário de outras Casas Legislativas que chegaram a fechar pelo País, nós atendemos, por exemplo, à convocação extraordinária para votar a redução da alíquota do ICMS, de 18% para 7%, incidente sobre produtos e materiais utilizados no combate ao vírus”, lembra. Rafael Prudente enumerou ainda, entre outras ações, deliberações de comissões permanentes da CLDF nessa mesma linha: a Comissão de Defesa do Consumidor fez uma série de orientações ao Procon e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos criou, nesta quarta-feira, um canal para receber denúncias por meio do telefone (61) 99904-1681.

Na sessão de ontem (17), também foram aprovadas proposições que visam ao enfrentamento da Covid-19, como o projeto de lei nº 1.022/2020, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), estabelecendo penalidades para os comerciantes que abusarem nos preços de produtos usados para conter a disseminação do vírus e o PL nº 1.021/2020 que proíbe a cobrança de taxa extra de remarcação de viagens, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC).

“Além disso, cobramos da Secretaria de Transporte e Mobilidade o aumento da frota de ônibus e o acréscimo de 100 novas linhas para aumentar o distanciamento social, recomendado pelas autoridades sanitárias”, lista Prudente, acrescentando que, em qualquer circunstância, ao ser solicitada, “a Câmara Legislativa vai agir”.

Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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