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E quem disse que a população quer a extinção dos postos de segurança comunitária?

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Em vez de fechamento, a melhoria da estrutura das instalações e a contratação de policiais militares para garantir o funcionamento pleno dos postos comunitários de segurança. Essa foi a proposta defendida pela grande maioria dos representantes de conselhos comunitários do Plano Piloto – e de quase todas as cidades do DF – que participaram de audiência pública da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, da Câmara Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira, 18, para debater o que deve ser feito pelo governo em relação aos postos comunitários de segurança. Muitos destes já estão abandonados ou foram depredados. A Polícia Militar, no entanto, ressalta que os postos comunitários foram uma política ineficaz, de alto custo e que foi levada adiante à revelia da coorporação.

Ao final do debate, o deputado Joe Valle (PDT), presidente daquela comissão, enfatizou a importância de o governo ouvir os moradores antes de tomar qualquer decisão sobre a utilização ou não dos postos de segurança. “Esta questão precisa ser tratada como política de Estado e com responsabilidade social, a fim de atender aos interesses da comunidade que tem direito à melhoria das condições segurança, incluindo-se o policiamento comunitário”, ressaltou o parlamentar. Valle comunicou aos participantes da audiência pública que o debate sobre aquelas será ampliado em outras oportunidades e que com a participação dos moradores do DF.

O vice-presidente daquela Comissão, Rodrigo Delmasso (PTN), considerou “positiva” a participação dos representantes dos conselhos comunitários no debate, destacando que o planejamento das ações integradas de segurança pelo governo tem que ser feito de acordo com as necessidades da população.

Já o presidente da Comissão de Segurança, Robério Negreiros (PMDB), comentou que uma das possíveis alternativa a serem adotadas poderia ser a terceirização de profissionais para atuarem nas atividades de apoio, com a liberação de policiais militares para atuarem nos postos de segurança, nas atividades fins.

O deputado Rafael Prudente (PMDB) disse que em visitas a postos de segurança ouviu dos policiais militares que estavam de serviço no local que eles se sentiam “pouco úteis”, em virtude das dificuldades de atuação nos postos, sem estrutura adequada. Já o deputado federal Rôney Nemer (PMDB) defendeu que a presença dos postos de segurança nas cidades intimida a ação dos marginais. “A ostensividade do policiamento é muito importante”, pregou.

Investimentos – Entre os moradores que se revezaram na tribuna, o discurso predominante foi pela manutenção dos postos de segurança. O representante do Conselho Comunitário da Asa Sul, Ricardo Marra, disse que uma desativação total dos postos iria trazer mais insegurança para os moradores. “Não se pode desfazer o que já foi feto”, reclamou.

O diretor do Conselho Comunitário da Asa Norte, Paulo Alves, também criticou uma possível retirada dos postos. “Isso é um descalabro. Os postos precisam ser ampliados para a realização de ações proativas”, defendeu. Também o policial militar, Jânio Marques (o Guarda Jânio), condenou a desativação dos postos de segurança. Propôs que muitos policiais na reserva poderiam ser recontratados para trabalharem nos postos, “que deveriam ter câmeras instaladas, com monitoramento 24 horas”.

Mobilidade – O comandante da Polícia Militar do DF, coronel Marco Antônioo Nunes, ouviu as críticas e sugestões dos moradores, mas não se comprometeu com nenhuma das propostas apresentadas. Ponderou que uma das principais dificuldades que enfrentam é a defasagem de cerca de quatro mil policiais militares e os altos custos de manutenção e reformas das instalações físicas dos postos. Criticou ainda a opção pela política de implantação dos postos comunitários de segurança, em 2008, ressaltando que a proposta não tinha sido defendida pelos representantes da corporação. “A tendência mundial é pela mobilidade do policiamento”, defendeu.

A PMDF e diversos especialista em segurança pública consideram os postos comunitários como uma ação equivocada. A ideia é que o policiamento comunitário é muito mais do que um posto físico e pressupõe mobilidade e interação com a população. O corpo técnico da PM não foi ouvido na implementação do programa, o que contribuiu para sua inviabilização, além da falta de critérios técnicos de localização dos postos.

Fonte: CLDF

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Tecnologia

Saiba como o WhatsApp ajuda na redução da criminalidade no DF

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília

O uso das ferramentas tecnológicas está sendo cada vez mais incorporado pelas polícias Civil e Militar do Distrito Federal. Das complexas às mais simples – como o WhatsApp, aplicativo de troca de mensagens instantâneas com 120 milhões de usuários no Brasil. As facilidades do sistema auxiliam de várias formas as forças de segurança locais.

Dados da Divisão de Controle de Denúncias (Dicoe) da PCDF  mostram que, das denúncias recebidas, 15% são por meio do WhatsApp – (61) 98626-1197. “Desde 2016 a quantidade mensagens encaminhadas pelo aplicativo dobrou”, explica o diretor da Dicoe, Josafá Ribeiro. “E continua a crescer”, reforça.

O uso do WhatsApp como auxiliar na segurança nasceu com o propósito de coletar denúncias. Foi integrado à corporação em 2014, ano da Copa do Mundo de futebol, e teve sua importância reforçada nos anos seguintes. A popularidade e a facilidade no uso levaram a Polícia Civil a investir na ferramenta como mais um canal oficial.

Até outubro deste ano, mais de 17 mil denúncias foram feitas pelos canais – sendo que 2.566 por meio do WhatsApp. Diariamente, a Dicoe recebe aproximadamente 90 denúncias – que são avaliadas, tipificadas, categorizadas e encaminhadas às delegacias circunscricionais e/ou especiais, que ficam responsáveis pelas investigações.

Ao final do processo, o número cai para 50. É atualmente é o segundo canal que mais recebe denúncias. É importante ressaltar: os trabalhos da Dicoe respeitam o sigilo da fonte.

O conteúdo das denúncias se concentra no tráfico de drogas (27%), maus tratos a animais (13%) e roubo (3%). O horário com maior ocorrência é das 12h às 23h – apesar de o funcionamento ser ininterrupto.

Josafá Ribeiro, diretor da Dicoe, explica que a grande vantagem no uso do WhatsApp são as fotos e vídeos encaminhados. Na maioria das vezes, com precisão nas informações – facilitando a identificação de criminosos, locais e fatos. E, em alguns casos, em tempo real. “Essa informações são fundamentais na evolução das investigações e solução.”

Na PM, também

Apesar de a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não usar a ferramenta de forma oficial nos 25 batalhões, o aplicativo também está presente na rotina do trabalho da corporação. E por meio de grupos – que surgiram por iniciativa da comunidade, carente da necessidade de estar mais próxima da PM e de um canal direto e segmentado.

Arte: Édipo Torres/Agência Brasília

O 10º Batalhão da Ceilândia é um exemplo de sucesso no uso do aplicativo. Os militares fazem parte de vários grupos – entre eles, o do Conselho Comunitário de Segurança da região e o dos rodoviários (motoristas e cobradores de ônibus).

O feedback é bem positivo. Os rodoviários, pedem, por exemplo, ajuda dos policiais quando vêem alguém em atitudes suspeitas e a PM consegue diminuir o tempo de resposta. “Desde a implementação, os índices mostram uma redução na taxa da criminalidade na região”, garante o tenente Mata.

O prefeito comunitário do trecho 3 do Sol Nascente, José Valmir dos Santos, relata que a segurança (ou pelo menos a sensação) depois da criação dos grupos aumentou. “A comunidade percebe mais a presença da PM. As demandas, quando colocadas nos grupos, são vistas por todos – e atendidas ou repassadas ao comando, que prontamente direcionam viaturas para cá”, diz ele.

Guardião Rural

O Batalhão de Policiamento Rural implantou o programa Guardião Rural, desenvolvido para aumentar a segurança nas áreas mais distantes dos centros urbanos do DF – geralmente, localidades de difícil acesso, sem sinal de telefonia e precárias condições de iluminação. E o programa já possui 35 grupos de WhatsApp cadastrados por região.

A PM trabalha na sensibilização das comunidades rurais, por meio de palestras; em seguida, cria grupos no WhatsApp ou insere os moradores nos grupos já existentes na localidade. Os PMs visitam as chácaras e fazendas, cadastram os moradores e funcionários e então fazem o levantamento dos insumos e ferramentas agrícolas.

Os chacareiros incluídos no grupo do batalhão e a propriedade recebe uma placa de identificação, com QR Code, onde a PM acessa todas as informações que foram coletadas. O capitão Rafael Cunha, do 1º Batalhão de Policiamento Rural, explica que as principais dificuldades dos moradores da zona rural em acionar a PM pelo 190 era a dificuldade na realização das ligações.

“O WhatsApp serve como auxílio, principalmente no endereço, na descrição de uma pessoas ou de carros – que são facilmente repassadas por fotos,vídeos e localização GPS, além de áudios”, diz ele.

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Solidariedade

Detran-DF arrecada brinquedos para o Natal de crianças carentes

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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou a campanha “Detran Solidário”, que tem o objetivo de arrecadar brinquedos novos e usados para o Natal de crianças carentes. Além das sete unidades do Detran – Sede, Direduc, Shopping Popular, Taguatinga, Gama, Paranoá e Sobradinho, o ônibus do projeto Detran nas Cidades também receberá as doações.

De acordo com o coordenador do projeto, Arísio Chagas Filho, o objetivo é promover uma ação solidária que envolva servidores e usuários do Detran em prol de um fazer um Natal mais feliz para diversas crianças. Os interessados em participar da campanha podem doar brinquedos novos ou usados em bom estado, até o dia 13 de dezembro.

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Simples Nacional

Empresas têm até dezembro para regularizar débitos com o GDF

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Os microempresários e os empresários de pequeno porte do Distrito Federal optantes do Simples Nacional devem ficar atentos aos comunicados emitidos pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC).

Um total de 6.664 empresas integrantes do Simples Nacional foram notificadas à regularizarem suas pendências junto à Receita do DF. Elas têm até o dia 23 de dezembro para se manifestarem. Caso não regularizem sua situação, serão excluídas do cadastro distrital a partir de janeiro de 2020.

Os comunicados foram enviados aos contribuintes eletronicamente para o Domicílio Fiscal Eletrônico. Das empresas notificadas, 4.845 estão com débitos em aberto que totalizam uma dívida de R$ 63.236.777,65. Outras 1.819 estão com pendências cadastrais, que incluem problemas como inscrição cancelada ou com baixa indeferida.

As empresas que estão com pendências de pagamento podem fazer a negociação para quitar os débitos à vista ou parcelá-los em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 158,89.

Já as que possuem problemas no cadastro devem reativar sua inscrição ou solicitar a baixa. As negociações podem ser feitas virtualmente, pelo endereço agnet.fazenda.df.gov.br ou em uma das agências da Receita do DF.

O Simples Nacional é a abreviação de “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. Com ele, as empresas têm uma série de benefícios, como a unificação de impostos e a redução da carga tributária.

Ao invés de pagar uma série de impostos separadamente, é emitido um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que engloba impostos municipais, estaduais e federais. Ao todo, são emitidos 8 tributos em uma única guia.

Para ser enquadrada nesta condição especial, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) precisam ter renda entre 360.000,00 e 3.600.000,00 para fins de incidência do ICMS e ISS. No caso dos outros tributos a renda vai até 4.800.000,00.

Segunda chance

Esta é a segunda vez que a Secretaria de Economia (SEEC) notifica os optantes do Simples Nacional no DF. Em setembro havia 7.147 empresas com pendência, sendo que 33% delas negociaram seus débitos. Com a iniciativa foram arrecadados R$ 3,4 milhões.

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