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Combate ao mosquito

Donos de imóveis com focos do Aedes podem ser multados

Redação

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Foto/Imagem: Andre Borges/Agência Brasília


Com o início do período chuvoso e a possibilidade do aumento da incidência do mosquito Aedes aegypti no DF, o governo intensifica ações de combate a transmissão da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. As visitas domiciliares ocorrem durante todo o ano, mas são flexibilizadas no período da seca. Trinta bombeiros militares também integram a equipe.

Donos ou ocupantes de imóveis do Distrito Federal que sejam focos de infestação do mosquito causador da dengue, zika, chikungunya e febre amarela podem ser multados. A legislação prevê advertência e até multa, no valor mínimo de R$ 2 mil, caso seja provado que o morador ou dono de imóvel não tomou os devidos cuidados para evitar a proliferação do Aedes aegypti.

“A sociedade também é responsável pela saúde coletiva. A saúde pública faz o seu papel na prevenção e na educação, apontando os cuidados que devem ser tomados para evitar a proliferação do mosquito. Cabe à população cumprir sua parte”, observa o diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, Manoel Silva Neto.

A infração está prevista no Decreto nº 37.078/2016, que estabelece a responsabilidade compartilhada pela adoção de medidas para evitar a proliferação do inseto. Nos locais em que forem identificados potenciais criadouros de vetores, havendo resistência ou inércia na adoção das medidas eficazes para eliminação de focos ou ausência de um responsável pelo local, no momento da inspeção, o fato será encaminhado ao respectivo Núcleo de Inspeção Sanitária da região.

As ações de prevenção e controle das arboviroses são desenvolvidas em áreas comerciais, industriais, de prestação de serviços e em área residencial.

Responsabilidade

Desde a publicação do decreto, cerca de 100 autos de infração já foram aplicados pela Vigilância Sanitária do DF, alguns gerando multa. O dinheiro arrecadado é investido em ações de conscientização na Saúde.

“Quando o agente identifica o problema, é aberto um processo contra o morador, relatando o fato e dá-se um prazo para a defesa. Caso o processado não se manifeste ou dê uma justificativa não aceita, ele recebe a infração. A penalidade mínima é uma advertência e a multa mínima é de R$ 2 mil”, explica Manoel.

Ele complementa que a Secretaria de Saúde já faz o trabalho de conscientização e prevenção, com visitas domiciliares desde 2004. “Acreditamos que, nesses quase 15 anos, cada imóvel do DF já foi visitado pelo menos 20 vezes. Acreditamos, também, que toda a população já sabe como evitar a proliferação do mosquito, como, por exemplo, não deixar água parada e não acumular lixo, entre outras ações. Por isso, a sociedade também precisa ser responsabilizada, caso não cumpra as recomendações”, alerta o diretor da Vigilância Sanitária.

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R$ 244 milhões

Banco de Brasília aposta alto no financiamento do agronegócio

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O Banco de Brasília (BRB) vai aumentar em 154% os valores destinados ao financiamento do agronegócio no DF, passando dos R$ 96 milhões, em 2018, para R$ 244 milhões, só neste ano. “Vamos transformar o BRB no maior financiador público dos nossos produtores rurais”, anunciou o Governador Ibaneis, na semana passada, durante lançamento da Central de Regularização de Terras Rurais.

Para se consolidar como referência do crédito rural no DF, a instituição está se empenhando em várias frentes. Oferece linhas diferenciadas de crédito, que vão desde financiamento das despesas do ciclo da produção até a comercialização final dos seus produtos. “Tudo depende do perfil de negócio que o produtor quer investir”, informa Thays Macedo, gerente de área, responsável por parte dos contratos efetuados na área rural.

Ela explica que neste ano um dos grandes diferenciais do BRB serão os empréstimos na linha de investimentos voltados para os produtores rurais que possuem apenas a CDU (Concessão de Direito de Uso) e a CDRU (Concessão de Direito Real de Uso) como garantia. “Nesse perfil teremos R$70 milhões disponíveis de recursos livres, com taxas a partir de 8,25% ao ano. As taxas do BRB são as menores praticadas no mercado.”, avalia a gerente. Nesses casos, o banco poderá emprestar até 50% do valor de avaliação do terreno com benfeitorias.

Os investimentos podem ser feitos em todas as etapas do ciclo de produção, como, por exemplo, aquisição de maquinário, armazenamento, correção de solo, etc. Outras linhas de crédito também estão disponíveis para produtores de pequeno, médio e de grande porte.

Para custeio e comercialização, o banco tem mais de R$ 100 milhões destinados ao crédito e para a industrialização, outros R$ 34 milhões. Os produtores rurais interessados devem buscar mais informações nas agências do BRB localizadas no CEASA, Brazlândia, Planaltina e Unaí (MG) ou no site do banco.

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Ibaneis quer o fechamento

Há “receio exagerado” sobre penitenciária no DF, diz Moro

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Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta segunda (25) que há “receio exagerado” do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a respeito dos riscos do presídio federal existente na região. Após a transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e mais três integrantes do grupo para o presídio federal no DF, Ibaneis afirmou que buscaria o fechamento do presídio.

“Acho que há um receio um pouco exagerado porque a liderança criminosa vem para um presídio federal de segurança máxima, onde ela fica em um sistema carcerário muito rígido, sem condições de controlar a atividade criminal fora. Talvez haja uma certa incompreensão da posição dessa pessoa aqui do DF, mas posso assegurar aos moradores que eles estão absolutamente seguros”, disse Moro, após evento em Brasília.

Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima federais destinadas a isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado, líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou que delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.

Em sua reclamação, Ibaneis havia manifestado seu desejo de ser ouvido por Moro e pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse ter conversado com o governador e acrescentou que o presídio não será desativado.

“O presídio de segurança máxima foi feito exatamente para isolar e absorver essas lideranças criminosas. Nós não podemos simplesmente não utilizar o presídio de segurança máxima. Existem [presídios federais] em outras comunidades e não existe essa reclamação.”

Além da unidade no DF, existem outras quatro em funcionamento no país: Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Catanduvas, no Paraná, Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Porto Velho (RO).

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Penitenciária Federal de Brasília

Governador vai acionar a Justiça para fechar presídio no DF

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Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que entrará com uma ação pedindo o fechamento do presídio federal em Brasília. Segundo ele, a presença de lideranças criminosas, como o Marco Willians Herbas Camacho – conhecido como Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) – coloca em risco não apenas autoridades nacionais como estrangeiras.

“Tenho criticado veementemente a transferência dele [Marcola] para cá. E espero ser ouvido pelo presidente [Jair Bolsonaro] e pelo ministro [da Justiça] Sergio Moro. Temos hoje aqui prefeitos de todo o país. Temos também embaixadores, tribunais, ministros… com que segurança, tendo esse integrante do PCC?”, disse o governador ao deixar a 75ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

Diante da situação, Ibaneis disse que acionará a Justiça para pedir o fechamento do presídio construído. “Estou preparando uma documentação para entrar na Justiça, com base na Lei de Segurança Nacional”, disse. “Quero que esse presídio federal seja fechado”, acrescentou.

Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima federais destinadas a isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado, líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou que delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.

Quatro líderes da facção PCC foram transferidos recentemente da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para a Penitenciária Federal de Brasília, localizada perto do Presídio da Papuda. Além de Marcola, integram o grupo Cláudio Barbará da Silva, Patrik Wellinton Salomão, e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal.

Ministério da Justiça

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a transferência é parte dos protocolos de segurança pública que preveem, entre outras medidas, a alternância de abrigo dos detentos de alta periculosidade ou integrantes de organizações criminosas.

Hoje, a pasta divulgou uma nota ressaltando que as penitenciárias federais são instrumentos para desarticular o crime organizado. De acordo com o Ministério, a Penitenciária Federal de Brasília, que tem 12,3 mil m² de área construída e capacidade de 208 vagas individuais, é controlada 24 horas por dia. “As celas contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. As paredes são feitas de concreto armado para evitar explosões e possíveis tentativas de fugas”, descreve o Ministério da Justiça. A obra e o aparelhamento da unidade custaram cerca de R$ 45 milhões.

Segundo o ministério, “em 13 anos de existência, o Sistema Penitenciário Federal nunca sofreu fugas de presos, rebeliões ou superlotação”. Conforme a nota, nesse período “nenhum aparelho celular entrou nas unidades federais do país, graças aos quatro níveis de revista”.

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