Dívidas de ICMS e ISS de 2012 devem ser pagas até sexta-feira, 26 de agosto

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal notificou 9.722 empresas que devem diferenças de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), relacionadas ao ano de 2012, e a janeiro a abril de 2016. Os débitos, que chegam a R$ 191,3 milhões, precisam ser quitados até 26 de agosto.

Quem não regularizar a situação no prazo fica sujeito a ser inscrito em dívida ativa, sofrer protesto extrajudicial e ainda ter os montantes ajuizados. A divergência de valores foi constatada com base na apuração das informações declaradas no livro fiscal eletrônico e na guia de informação. Ao todo, são cobrados 23.022 débitos, dos quais 8.070 referentes a 2012 e 14.952, a 2016.

Os inadimplentes foram notificados diretamente via portal Agênci@net, onde podem obter, na área restrita, os boletos atualizados com os valores para pagamento. A cobrança foi publicada também no Diário Oficial do DF. A impressão do documento de arrecadação (DAR) também pode ser solicitada ainda nas agências da Receita do DF.