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DF Mais Seguro – Segurança Integral

Distrito Federal registra menor taxa de homicídios desde 1977

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Segurança Pública DF
Foto/Imagem: André Feitosa/Ascom SSP-DF


As políticas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), por meio do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, implementado no decorrer do ano passado, fizeram com que o Distrito Federal superasse o recorde histórico de 2022. Balanço realizado pela pasta mostra que, em 2023, foram registrados 9,1 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, índice mais baixo desde 1977, que teve 14/100 mil. O uso da taxa é uma metodologia internacional para aferir o nível de violência de determinado lugar, relacionando o número da criminalidade com o da população.

Quando analisado o número absoluto de vítimas de homicídio, ano passado, o DF atingiu o menor número de mortes em 34 anos. Em 1989, último ano em que a redução foi menor, foram 260 vítimas, com a população estimada em cerca de 1,5 milhão de pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2023, quando o DF contava com quase o dobro de habitantes – 2,8 milhões -, foram registrados 259 casos. No comparativo com 2022, a redução de vítimas de homicídios foi de 6,5% (de 277 para 259). Dos autores desse tipo de crime identificados em 2023, 70,4% têm antecedentes criminais. No caso das vítimas o percentual é de 64%.

“O uso da tecnologia e a implementação de políticas coordenadas com diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência e capacitação, têm desempenhado um papel crucial na redução da criminalidade no Distrito Federal. Mantemos um acompanhamento constante e diário das ocorrências para readequar de forma imediata nossas ações. Com o apoio do governador Ibaneis Rocha, em novembro, oficializamos nosso novo programa de segurança. Este programa não apenas microrregionaliza as ações, baseando-se em manchas criminais e estudos de inteligência, mas também leva em consideração as demandas e sugestões da população. O objetivo é aprimorar a segurança e a qualidade de vida de todos”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

Os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) — que englobam homicídios, feminicídios, lesões corporais seguidas de mortes e latrocínios — também apresentaram, em 2023, o menor número dos últimos 24 anos, com 279 casos registrados, 7,6% a menos que em 2022, quando foram registradas 302 ocorrências. Isso representa 23 vidas preservadas no ano passado. Os latrocínios (roubo seguido de morte) e a lesões corporais seguidas de morte também tiveram o menor número de vítimas em 24 anos, com 18 e dois casos, respectivamente.

Roubos e furtos

Desde o início de 2023, a SSP-DF vem consolidando a nova política pública que tem como preceito a integralidade nas ações: o DF Mais Seguro – Segurança Integral. Entre essas ações, destacam-se a ampliação do videomonitoramento, implementado em mais cinco cidades no fim do ano (Lagos Sul e Norte, Paranoá, Varjão e Jardim Botânico),  totalizando 27 regiões administrativas monitoradas em tempo real pelas câmeras, instaladas em pontos estratégicos.

O aperfeiçoamento constante dos processos de gestão e o investimento em tecnologia vêm garantindo ao Distrito Federal a redução sistemática de todos os crimes contra o patrimônio (CCPs) monitorados de forma prioritária pela SSP-DF. Os CCPs, que compreendem os roubos a transeunte, de veículo, em transporte coletivo, em comércio, em residência e os furtos em veículo, fecharam o ano com 19,4% de redução. Os roubos em transporte coletivo e a pedestre, por sua vez, apresentaram redução de 30,4% e 23,8%, respectivamente.

Houve, ainda, redução dos roubos de veículo (16,6%), em comércio (16,8%), em residência (20,2%) e dos furto em veículo (quando objetos ou acessórios no interior dos carros são subtraídos sem que a vítima perceba, ou seja, sem o uso da violência). Houve aumento de 1,6% em ocorrências de posse e porte de arma de fogo (de 1.118 para 1.136 registros), o que representa que mais armas ilegais foram retiradas das ruas do DF.

Feminicídios

Em todo o ano passado, foram registrados 34 casos de feminicídio no Distrito Federal. O enfrentamento desse crime é tratado de forma prioritária pela segurança e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). A SSP-DF criou um eixo específico no programa DF Mais Seguro – Segurança Integral: o Mulher Mais Segura, que reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar.

Em 2023, mais de mil pessoas, entre vítimas e agressores, foram monitoradas pelas tecnologias da SSP-DF. Nesse período, 33 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. “Passamos a disponibilizar, já nas delegacias da mulher, o dispositivo Viva Flor, o que amplia a proteção. Este ano, o enfrentamento à violência de gênero continuará sendo prioridade para a segurança pública do DF, com união de esforços em políticas coordenadas das forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil. Esta é uma luta de todos. Nosso objetivo é feminicídio zero”, conclui o secretário de Segurança Pública.

Atualizado em 07/01/2024 – 14:02.

Secretaria da Mulher

Campanha aponta sinais de alerta que antecedem o feminicídio

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Ao Vivo de Brasília
feminicídio
Foto/Imagem: Freepik

A cada 24 horas, três mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. O dado alarmante consta da plataforma Violência Contra as Mulheres em Dados, do Instituto Patrícia Galvão, e traz uma triste realidade que tem se espalhado pelo Brasil. Antes de o crime ser executado, no entanto, há sinais que não devem ser ignorados. São justamente esses indícios que reforçam uma atenção necessária para o trabalho preventivo.

Ao buscar ampliar a proteção às mulheres, o GDF lançou há um ano uma força-tarefa de combate ao feminicídio. Onze secretarias, órgãos do Judiciário e entidades da sociedade civil se uniram para propor uma série de políticas públicas e leis para garantir o direito das mulheres.

Pensando nessa garantia dos direitos a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) publicou um alerta nas redes sociais sobre esses sinais, para que não apenas as mulheres vítimas de violência doméstica estejam atentas, mas também pessoas próximas a elas, levantando o trabalho preventivo como uma das frentes contra o assassinato de mulheres no país.

A perigosa lua de mel

A PhD em psicologia da Saúde e neurocientista Zaika Capita destacou a importância de dar atenção aos sinais que antecedem o feminicídio e aparecem em detalhes dentro do ciclo familiar, como críticas maldosas, acusações, xingamentos e até um desprezo velado.

“O abuso não é só em formato físico, mas psicológico também. Um controle dos passos da vítima acontece para que o agressor tenha um domínio sobre ela”, explica a especialista.

Segundo Capita, a identificação de um possível agressor é possível a partir do momento que ele começa a causar uma opressão psicológica na vítima. “Ele manipula para que a mulher pense que está sempre enganada e ele sempre certo”, pontua Zaika.

Ela frisa que quando ocorre uma violência vem a fase da lua de mel – que é um período de calmaria em que o agressor implora perdão, promete que foi um caso isolado, que irá mudar e que aquilo nunca vai se repetir. Porém, em grande parte dos casos, o feminicídio ocorre na sequência.

“A violência psicológica é uma bandeira vermelha para a mulher e as pessoas próximas a ela e o nível de suportar esse tipo de situação tem que ser mínimo, sempre acompanhado de autoquestionamento. A mulher tem que ter a certeza que merece ser feliz, merece amor, fidelidade, honra”, observa.

Quebra do ciclo de violência

Zaika também está à frente do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) da 112 Sul e comenta as políticas públicas que podem ser uma grande ferramenta de saída para as mulheres que se encontram em situações de violência. “Às vezes, a mulher suporta essas situações com medo de ficar sozinha ou sem teto. Mas as políticas públicas do GDF estão preparadas para receber essa mulher e seus filhos, com abrigo, amparo psicológico e reestruturação no mercado de trabalho”, reforça.

A chefe do núcleo da Ceam lembra que o primeiro passo que a mulher pode dar para quebrar o ciclo de violência é comunicar a alguém próximo que está sendo ameaçada.

A denúncia, por sua vez, segue sendo o instrumento mais eficaz no combate à violência contra a mulher ao desempenhar papel crucial na identificação, prevenção e punição dos agressores. O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica.

Ao longo do primeiro ano da força-tarefa, a Secretaria da Mulher contabilizou 29 mil atendimentos realizados. Na ocasião, 19 mil vítimas receberam amparo em um dos 14 equipamentos públicos que integram a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Toda a sociedade deve estar atenta às possíveis formas de agressões a mulheres. A denúncia salva e devemos proteger todas. Mulher, não dê a segunda chance, procure ajuda, saia desse ciclo de violência. E nos ajude a divulgar, porque a informação empodera a mulher”, ressalta Giselle Ferreira, à frente da Secretaria da Mulher.

Canais de atendimento

O telefone 180 é o canal geral da Central de Atendimento à Mulher, também utilizado para denúncia por terceiros. Atos de violência em andamento e urgentes são casos para a Polícia Militar do DF (PMDF), que deve ser acionada pelo 190.

Denúncias também podem ser feitas presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul. Elas funcionam 24h por dia e as delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher.

Para denúncias anônimas, o canal da Polícia Civil (PCDF) pode ser ativado pelo 197 (opção 0). A corporação também disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (61) 98626-1197.

Já o aplicativo Proteja-se, permite fazer a denúncia por meio de uma única mensagem, com atendimento por meio de um chat ou em Libras. É possível incluir fotos e vídeos à solicitação. Um atendente receberá o material e o encaminhará aos órgãos do Sistema Nacional Integrado de Direitos Humanos e à rede de equipamentos de acolhimento do GDF.

Para atendimentos jurídicos e conhecimento de direitos, como guarda de filhos e outras questões, é disponibilizado o número 129, da Defensoria Pública, ramal 2. Além desses canais também há o site da Secretaria da Mulher e a rede social da pasta.

Os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams) também atendem às mulheres, sendo oito espalhados pelo DF, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Dos Ceams, as mulheres podem ser encaminhadas para abrigos e projetos de recolocação nos mercados de trabalho, além de terem acesso a grupos de apoio. “Outras mulheres que passaram e superaram essa situação podem mostrar como foi possível virar essa chave. Porque nenhuma violência é justificada”, acrescenta Zaika.

Outra opção é procurar a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas e tem como foco a autonomia econômica e a capacitação da mulher.

Atualizado em 22/02/2024 – 21:46.

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Agora é Lei

Pessoas em situação de rua terão direito a absorventes gratuitos no DF

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Ao Vivo de Brasília
absorventes gratuitos DF
Foto/Imagem: Freepik

Na sessão legislativa de terça-feira (20), os deputados distritais derrubaram 64 vetos do Executivo a projetos de leis dos parlamentares. Dentre eles está o PL nº 449/2019, de autoria do deputado Fábio Felix, que obriga o fornecimento de absorventes gratuitos para pessoas em situação de rua. A iniciativa visa garantir dignidade a pessoas que menstruam e estão em situação de vulnerabilidade.

O projeto havia sido aprovado em março de 2020 na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi vetado pelo governador Ibaneis Rocha e, agora, virou Lei. A medida coloca os Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro POP) e o Serviço de Abordagem Social do GDF como responsáveis pela distribuição.

“Estamos falando de um avanço civilizatório e que garante a dignidade menstrual de milhares de pessoas em situação de rua no DF. São muito tristes e preocupantes os relatos que chegam até nós, na ausência de absorventes essas pessoas arriscam sua saúde. É dever do Estado garantir o acesso à proteção adequada”, defende o deputado Fábio Felix.

Os relatos citados pelo parlamentar incluem a utilização de uma ampla gama de objetos inadequados à saúde no lugar dos absorventes menstruais: meias, plásticos, miolo de pão, jornal, peças de roupa.

Atualizado em 22/02/2024 – 21:36.

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