Distritais destinam R$ 40 milhões para transporte escolar e plano de saúde da PM

Em votação concluída no início da noite desta terça-feira (8), os deputados distritais aprovaram quase R$ 40 milhões em emendas parlamentares para o pagamento das empresas e trabalhadores do transporte escolar e para o plano de saúde da Polícia Militar. Durante todo o dia, vários trabalhadores de empresas que atuam no transporte escolar, que estão há vários meses sem receber do GDF, ocuparam as galerias do plenário da Câmara e pediram o apoio dos deputados. Ao final da sessão, saíram comemorando a destinação dos recursos.

As emendas parlamentares, de autoria de vários deputados, foram apresentadas ao projeto de lei nº 1.288/2016, do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento do DF no valor de R$ 232.992,00. Ao todo, as emendas destinadas à reserva de contingência, que permitirá ao governo pagar os atrasos com as empresas de transporte escolar e o plano de saúde da PM, somam R$ 38,8 milhões. Os distritais que mais destinaram recursos para esta atividade foram Wellington Luiz (PMDB), com R$ 14,2 milhões, e Celina Leão (PPS), com 13,7 milhões.

Durante a votação, o deputado Wasny de Roure (PT) fez questão de explicar que a destinação dos recursos não obriga o governo a efetuar os pagamentos em atraso, mas possibilita que isto aconteça. O deputado Wellington Luiz ressaltou que as emendas são o primeiro passo, “mas agora o governo precisa fazer a sua parte”.

Também foram apresentadas várias outras emendas parlamentares destinando recursos para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) das escolas públicas, que permite o pagamento de despesas das unidades escolares, e para obras diversas em todo o DF.

Áreas verdes – A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 1.326/2016, também do Executivo, que remaneja R$ 30 milhões dentro do orçamento da Terracap, destinando-os para a manutenção de áreas verdes na cidade. Os recursos foram remanejados do orçamento de investimentos da empresa pública.

Os projetos foram aprovados em segundo turno e redação final e seguem agora à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.