Distritais derrubam veto de Rollemberg e mantêm distribuição gratuita de canabidiol

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta terça-feira (8) o veto do governador Rodrigo Rollemberg à distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, composto derivado da maconha. Remédios feitos a partir da substância ajudam no controle de algumas doenças, como epilepsia.

O uso controlado do canabidiol foi permitido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro deste ano. Com a retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas, a importação do produto foi liberada pela agência.

Em fevereiro, Rollemberg afirmou reconhecer “a importância da sugestão e se sensibilize com o assunto”, mas disse que não podia validar a proposta pela falta de previsão de recursos para os gastos que a medida traria. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que ocorra aumento de despesa sem a demonstração da origem dos recursos para custeio.

Os 19 deputados que participaram da sessão, porém, discordaram do veto. Autor da proposição, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) disse que o DF está fazendo história no Brasil “em favor da qualidade de vida das pessoas com epilepsia”.

O preço de remédios do tipo ainda pesa no bolso das famílias que dependem do produto. Uma ampola sai por R$ 1,5 mil. Para a filha do analista de licitação Fábio Filgueira, o medicamento só dura um mês. Sabrina tinha mais de 30 crises de epilepsia por mês e depois que passou a tomar o remédio há três meses não tem mais nenhum surto. O remédio dela é comprado pelo governo do DF por decisão da Justiça.