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Direitos Humanos

Disque 100 recebe duas denúncias por hora de estupro de vulneráveis

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Estupro de vulneráveis
Foto/Imagem: Freepik
Agência Brasil

Estatísticas nacionais mostram que a violência sexual contra crianças e adolescentes permanece alta no Brasil. O serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) registrou entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano 7.887 denúncias de estupro de vulnerável. A média de denúncias em 134 dias é de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora.

Este sábado (18) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data, instituída pelo Congresso Nacional em 2000, marca a passagem do assassinato da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, há 51 anos em Vitória (ES). Depois de seis dias de desaparecimento, o corpo da criança foi encontrado com marcas de violência, desfigurado por ácido e com evidências de estupro. O crime, conhecido como “Caso Araceli”, permanece impune.

Passadas cinco décadas do crime hediondo, dados disponíveis na página do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) revelam números altos, confirmados por indicadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que levanta informações nas secretarias estaduais de Segurança Pública. Conforme relatório da entidade, foram notificados 58.820 casos de estupro de meninas e meninos nas delegacias de todo o país em 2022 – alta de 7% em relação ao ano anterior.

Em 2022, de cada quatro estupros três foram cometidos contra pessoas “incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, descreve o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2023 pelo FBSP.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais. Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.

Mudança cultural

De acordo com a psicóloga Juliana Martins, coordenadora institucional do FBSP, esses crimes são “o tipo de violência mais subnotificada” por ocorrer dentro de casa e com envolvimento de familiares. Em sua opinião, o enfrentamento do problema “demanda de todos uma mudança cultural enorme”. Ela avalia que a ação do poder público não é suficiente. “É um enorme desafio para o Estado, obviamente, enfrentar essas violências que acontecem no contexto doméstico.”

Em 2022, segundo o FBSP, seis de cada dez estupros de vulneráveis tiveram como vítimas crianças e adolescentes de 0 a 13 anos. Em 64,4% desses casos, o autor era familiar (como pai, padrasto, avô, tio) e 21,6% eram conhecidos da vítima (como vizinhos e amigos) mas sem parentesco com ela. Em mais de 70% dos casos, o crime aconteceu em casa; em 65% das ocorrências, ao longo do dia (das 6h da manhã às 18h).

Para Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, juiz titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso no Rio de Janeiro, entre as dificuldades de atuação do Estado está o fato de que os crimes “em regra, ocorrem sem testemunhas” e de que alguns abusos não deixam marcas físicas e não podem ser identificados no exame de corpo de delito. “Aí esse tipo de prova material fica difícil”.

Véu do silêncio

“Esses crimes são envoltos de preconceito e tabu. São encobertos pelo chamado véu do silêncio, onde as partes envolvidas compactuam em prol de uma aparente harmonia familiar. Esse é um dos motivos pelos quais sequer são denunciados e uma das dificuldades para identificar o número exato de casos”, acrescenta a promotora de Justiça Camila Costa Britto, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Ela alerta que é comum “as crianças serem vistas como propriedade, não como seres humanos, pelos agressores”. Lembra que as crianças nunca foram propriedade de ninguém, são seres em desenvolvimento, pessoas em formação, detentoras de direitos, principalmente à vida, à dignidade, ao lazer, à moradia e saúde.”

A assistente social Gezyka Silveira, especialista em proteção e desenvolvimento infantil da organização não governamental (ONG) Plan International Brasil, pondera que crimes de abuso sexual podem ocorrer com crianças e adolescentes de diferentes estratos sociais, mas há situações que tornam essas pessoas mais suscetíveis.

“São diversas as causas dessa violência, mas a gente pode citar entre as mais recorrentes as situações de vulnerabilidade socioeconômica, desigualdade social, discriminações em decorrência dos próprios marcadores sociais, como raça, gênero, etnia e outros, tanto que as meninas e as meninas negras são as que mais sofrem violência”, afirma Gezyka.

O anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública contabiliza que, em 2022, 56,8% das vítimas de estupro (adultos e vulneráveis) eram pretas ou pardas; 42,3% das vítimas eram brancas; 0,5% indígenas; e 0,4% amarelas.

67,3 mil vagas

Fies 2025: inscrições para o 1º semestre terminam nesta sexta-feira (7)

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Ao Vivo de Brasília
Fies 2025
Foto/Imagem: José Cruz/Agência Brasil

As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, terminam às 23 horas e 59 minutos (no horário oficial de Brasília) desta sexta-feira (7).

O programa federal financia as mensalidades dos estudantes do ensino superior em instituições privadas de ensino superior.

No processo seletivo, 50% das vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos.

Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre.

Inscrição

Os interessados devem se inscrever no o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies e fazer o login com a conta do site ou aplicativo de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na plataforma, devem ser preenchidos os dados pessoais e a escolaridade.

Para concorrer às vagas reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), a opção deve ser marcada na autodeclaração do perfil étnico-racial.

Em seguida, o candidato deve escolher os três cursos desejados, por ordem de prioridade entre as opções escolhidas. Neste momento de indicação de cada um dos três cursos, devem ser selecionados o estado, município e a instituição de ensino escolhida.

Por último, o candidato preencherá seus dados financeiros e os da sua família. O MEC orienta que, ao confirmar a inscrição, o candidato deve salvar o comprovante de inscrição com a chave de segurança.

Os pré-selecionados que atenderem às regras do Fies Social, a contratação do financiamento será integral e o governo federal cobrirá até 100% dos encargos educacionais.

Condições

Para concorrer às vagas do Fies, é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer uma de suas edições a partir de 2010 até a mais recente.

Além disso, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média aritmética das notas das cinco provas do exame, e a nota na prova de redação precisa ser superior a zero.

Os participantes do Enem na condição de treineiro não podem se inscrever no Fies. O treineiro faz o Enem somente para autoavaliação e as notas não podem ser usadas para se inscrever nos programas de acesso ao ensino superior, como o Sisu, o Prouni e o Fies.

Em relação à situação dos candidatos inscritos no CadÚnico, serão considerados os dados de 11 de janeiro de 2025, como data de corte.

Resultados

O processo seletivo do Fies terá chamada única e, posteriormente, a lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 18 de fevereiro.

Entre 19 e 21 de fevereiro, os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar a inscrição para obter o financiamento público das mensalidades em faculdades privadas.

Os estudantes inscritos que ficarem fora da chamada regular irão automaticamente para lista de espera de eventuais vagas não preenchidas.

O período de convocação por meio da lista de espera será de 25 de fevereiro a 9 de abril.

edital nº 3/2025, publicado pelo Ministério da Educação, no Diário Oficial da União, em janeiro, traz as regras e o cronograma do processo seletivo.

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Pagamento de benefícios

Caixa Tem: desbloqueio do app já pode ser feito pelo WhatsApp

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Ao Vivo de Brasília
Caixa Tem
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Principal aplicativo usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas, o Caixa Tem teve a navegação e o acesso simplificados. O aplicativo poderá ser desbloqueado por WhatsApp, sem a necessidade de o usuário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal caso tenha esquecido o código de acesso.

O processo 100% digitalizado também vale para a criação de acesso, recuperação de senha e atualização cadastral. No caso de atualização das informações, o usuário poderá mudar dados obrigatórios como telefone, e-mail, endereço e renda. Em casos de troca de celular, o registro do novo número também foi simplificado.

A liberação de contas bloqueadas poderá ser feita rapidamente, sem a necessidade de e-mail para confirmação do usuário. Apesar da simplificação, a Caixa informa que o processo ficou mais seguro com a adição de novas camadas de segurança.

A validação do celular passa a ocorrer por meio do WhatsApp do titular da conta, de forma automática, ampliando o alcance para regiões remotas, bastando ao cliente ter um ponto de conexão com a internet.

Passo a passo

Ao abrir o Caixa Tem, o cliente deve informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número de telefone para fazer o login. Em seguida, a Caixa enviará um código de verificação por meio do WhatsApp oficial da instituição financeira (0800-104-0104).

Nos aparelhos Android, não será necessário copiar e colar o código. O preenchimento no Caixa Tem é automático. Nos aparelhos iPhone, o cliente terá de copiar o código no WhatsApp e colá-lo no Caixa Tem.

Em seguida, o cliente terá de fazer o processo de autenticação facial, tirando uma selfie e seguindo as orientações do aplicativo. Se, por algum motivo, não conseguir concluir essa etapa, deve ir até um caixa eletrônico, clicar em “Entrar” e depois escolher a opção “Liberar acesso CAIXA TEM”, utilizando sua biometria digital ou o cartão da conta com senha.

Em alguns casos, pode ser necessário enviar uma foto da Carteira Nacional de Habilitação ou da Carteira de Identidade para concluir o cadastro. Novamente, se o usuário não conseguir enviar o documento, pode ir ao caixa eletrônico e usar a biometria digital ou o cartão da conta com senha para concluir o cadastro.

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