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Comércio irregular

DF Legal intensifica ações contra ambulantes na região central

Redação

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Foto/Imagem: DF Legal/Divulgação


A conscientização de ambulantes sobre a necessidade da formalização de sua atividade tem sido o mote das ações do DF Legal na Operação Área Central, que completou um mês na quinta-feira (6). Os resultados se mostram positivos, registrando uma queda de 700 para 50 no número de ambulantes com tendas nos espaços públicos da Rodoviária do Plano Piloto, na Rodoviária Interestadual e em áreas próximas ao Centro de Brasília.

O objetivo da operação é reduzir os índices criminais e as desordens ambientais e sociais a curto, médio e longo prazos. O trabalho preventivo, por meio da presença ostensiva e permanente do DF Legal e dos demais órgãos de segurança, é importante para ajudar a garantir o estado de urbanidade e ordenamento da cidade.

Ações

Nesta semana, 41 ambulantes tiveram seus pertences apreendidos por não respeitarem as ordens de recolhimento do material. Na segunda-feira (3), houve incidente com alguns comerciantes informais, que, ao tentarem arrebatar as mercadorias apreendidas, acabaram provocando danos a uma van do DF Legal.

Os ambulantes autuados nas áreas da última ação expunham e comercializavam mercadorias de maneira precária. Além de atrapalhar o trânsito de pessoas, a venda de produtos em bancas naquelas regiões é proibida por lei.

“Embora alguns ambulantes persistam em não se regularizar perante o poder público, a Operação Área Central manterá a rotina de plantões regulares”, assegura o subsecretário de Fiscalização de Atividades Econômicas, Cristiano Mangueira. Ele explica que muitos ambulantes que deixaram o local optaram pela comercialização em eventos, registrando-se para obter licenciamento prévio junto à Secretaria das Cidades.

Como se regularizar

Para cumprir a meta do GDF de dar ordem à área central, foi regulamentada, recentemente, a Lei n° 6.190/2018, que reconhece a profissão de vendedor ambulante em todo o território do Distrito Federal.

Os ambulantes estão sendo orientados a se cadastrarem na Administração Regional de Brasília ou nas das demais cidades em que desejem atuar, utilizando os requisitos e orientações da lei que rege a categoria. Todos deverão usar crachá e colete de identificação.

Distrito Federal

IPTU e TLP 2019: fique atento aos prazos de pagamento

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) referente ao ano de 2019 começou a vencer na semana passada, para pagamentos da parcela única ou primeira parcela. Os vencimentos iniciam-se pelos imóveis com inscrição final 1 e 2 e seguem até 9, 0 e X.

Para pagá-lo, há a opção de parcelamento em até seis vezes. Contudo, cada prestação não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do IPTU com a da TLP seja menor do que R$ 40, a cobrança será realizada em cota única. Para pagamento em parcela única – à vista – o contribuinte tem desconto de 5% sobre o valor devido no IPTU.

Os proprietários que não receberam ou perderam a guia para pagamento podem emitir a segunda via no portal da Receita, nos postos do Na Hora Cidadão, nos correspondentes bancários BRB Conveniência ou nas agências de atendimento da Receita.

A expectativa de arrecadação do IPTU/TLP para 2019, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 796,3 milhões. Esse montante equivale à previsão de arrecadação para um total de 965.006 imóveis inscritos no Distrito Federal. As alíquotas referentes às cobranças do tributo variam entre 0,3%, 1% e 3%.

Cálculo do IPTU

O IPTU é calculado com a multiplicação da alíquota pelo valor venal da propriedade (que seria equivalente ao preço de mercado).

Confira as alíquotas praticadas

  • 0,3%
  1. a) terreno não edificado;
  2. b) terrenos com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, quando nelas se constatar a existência de dependências suscetíveis de utilização ou locação;
  • 1%
  1. a) imóvel não residencial, edificado;
  2. b) imóvel residencial portador de alvará de construção, pelo prazo improrrogável de trinta e seis meses, contado da data de expedição do documento pelo órgão competente, desde que o proprietário do imóvel não seja titular de outro, da mesma natureza, no Distrito Federal;
  • 3%
  1. a) imóvel edificado destinado exclusivamente para fins residenciais, conforme estabelecido na legislação específica;
  2. b) imóvel edificado, com utilização exclusivamente residencial, conforme Portaria nº 168, de 15 de julho de 2010.
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Violência contra a Pessoa Idosa

GDF incentiva campanha de conscientização sobre idosos

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Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Um grupo de 45 integrantes do Centro de Convivência do Idoso da Universidade Católica de Brasília (UCB) passou a manhã deste sábado (15) na Residência Oficial de Águas Claras para celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Promovido por iniciativa da primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha, o evento, que contou com a participação do vice-governador Paco Britto, teve o objetivo de incentivar o debate e o fortalecimento das diversas formas da prevenção dos maus-tratos contra essa faixa etária.

As atividades foram abertas com um café da manhã. Depois, os idosos assistiram a uma palestra da juíza Monize da Silva Freitas Marques, coordenadora da Central Judicial do Idoso – uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública do DF. A magistrada lembrou que o Estatuto do Idoso assegura inúmeros direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece que é violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Segundo Monize, 60% dos atos de violência contra o idoso, em casos atendidos pela Central, são praticados pelos filhos. A maioria dessas agressões é de violência psicológica, negligência e de ordem financeira. “Às vezes, o pai morre e o filho vem morar com a mãe; ele acaba construindo um quartinho para ela nos fundos da casa e, aos poucos, ela [a mãe] fica abandonada nesse local”, exemplificou. “Nenhuma mãe quer denunciar um filho, mas isso é abuso. A legislação trata como crime, precisamos refletir sobre isso.”

De abril de 2014 a dezembro de 2018, a Central do Idoso atendeu a quase duas mil pessoas que relataram conflitos familiares. “Sentamos todos os envolvidos na mesa e tentamos resolver o problema. Com a mediação, a gente evita que o crime aconteça”, contou a juíza. “Se o relato inicial tiver algum indício de crime, porém, nem começamos a conciliação: passamos para o Ministério Púbico proceder à denúncia.” O secretário de Relações Internacionais, Pedro Luiz Rodrigues, que completa 70 anos na próxima semana, disse que a secretaria está fazendo estudos para identificar políticas públicas de outros países que possam ser replicadas no DF.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil ultrapassou a marca de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2017. Segundo o instituto, nos próximos cinco anos, o número de idosos vai superar o de crianças e adolescentes de até 14 anos de idade. “A falta de respeito aos idosos é uma violência”, declarou o vice-governador Paco Britto. “Eu quero estar entre esses 30 milhões, porque não quero morrer jovem e quero ter o apoio e respeito dos meus filhos, dos meus netos e de todos os cidadãos do DF.”

Dinâmica

O grupo de idosos também conheceu a Residência Oficial de Águas Claras e participou de uma dinâmica de apresentação. Para Giselda Coutinho, 64 anos, eventos como o ocorrido na manhã deste sábado são importantes para manter o bem-estar e a saúde mental dos idosos. ”Eu tinha dois empregos muito puxados e, depois que me aposentei, só queria ficar na cama me queixando da artrose”, contou. Por iniciativa da filha, ela se inscreveu no Centro de Convivência do Idoso, passou a frequentar aulas de informática e de espanhol, fez novos amigos e encontrou uma nova forma de viver. “Entrei nesse grupo há um ano e minha vida mudou.”

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa instituíram 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi celebrada pela primeira vez em 2006, com a realização de campanhas por todo o mundo. O principal objetivo é criar uma consciência mundial, social e política sobre a necessidade de combater a violência contra a pessoa idosa – problema que, conforme comprovam os dados, infelizmente existe.

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Novo racionamento?

Adasa liga sinal de alerta após aumento no consumo de água

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília

O volume de água consumida no Distrito Federal nos quatro primeiros meses de 2019 foi 10,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando vigorava o racionamento. Nos primeiros quatro meses de 2018, foram consumidos 46,3 milhões m³; em 2019, aumentou para 51 milhões m³, muito próximo do que foi registrado em 2016 (52,7 milhões m³), antes da crise hídrica.

O Relatório de Monitoramento do Consumo de Água no Distrito Federal, da Adasa, constatou que o crescimento da prática foi a partir do segundo semestre de 2018, logo após o fim do racionamento.

Embora no acumulado daquele ano o aumento do consumo de água tenha sido de apenas 0,6%, na comparação com 2017, os meses de julho a dezembro de 2018 registraram um crescimento do consumo de 3,4%, em relação ao mesmo período do ano anterior, chegando a níveis próximos de 2016, no último trimestre.

O consumo per capita, que em 2017 registrava uma queda de 11,2%, em relação a 2016, em decorrência do racionamento, permaneceu praticamente estável em 2018. Dos 134 litros por habitante/dia em 2017 passou para 133 litros em 2018, representando uma queda de 0,9%.

Embora a situação hídrica no Distrito Federal esteja relativamente tranquila nos próximos meses, conforme as metas definidas para o volume útil dos reservatórios até o final do ano, a Adasa quer fortalecer a manutenção das boas práticas de consumo de água, adquiridas durante o período crítico da crise hídrica.

Tanto que, com esse mesmo propósito, lançará a partir de segunda-feira (17) nova campanha de orientação para o consumo racional da água.

Com o slogan Use, reuse, economize & repita, a mensagem será transmitida em redes sociais, emissoras de rádio e TV e outdoors sociais, enfatizando a necessidade de manutenção do consumo consciente e combate ao desperdício: “Quando o assunto é economia de água, não dá para relaxar”.

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