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A partir das 13h

DF inicia vacinação para idosos com 69 anos ou mais nesta segunda-feira (22)

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Foto/Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Agência Saúde-DF

A partir das 13h desta segunda, 22 de março, idosos com 69, 70 e 71 anos já pode procurar um dos 47 pontos de vacinação do Distrito Federal para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A ampliação do grupo prioritário foi definida neste sábado (20), em reunião extraordinária do Comitê de Vacinação, após a chegada de mais doses de imunizantes. Neste novo grupo de vacinação serão contempladas 42.924 pessoas.

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, pede calma à população e garante que há doses suficientes para atender a todos do grupo prioritário. “Não é preciso ter pressa. Os pontos de vacinação agora abrem também aos finais de semana e irão atender o grupo em qualquer dia a partir desta segunda”, afirmou Okumoto, lembrando que “neste domingo abriremos três drive-thrus para quem tem 72 anos ou mais”.

O horário de funcionamento dos pontos de vacinação neste domingo será das 9h às 15h. Durante a semana, o funcionamento dos pontos é de 8h às 17h nas salas de vacina e com início às 9h nos drive-thrus.

Não é necessário agendar atendimento para os idosos em um dos 47 pontos de vacinação, sendo 14 na modalidade drive-thru. Ainda na próxima semana, passam a ser contemplados, os profissionais de saúde da rede privada que atuam em diversas áreas. Estes, porém, precisam agendar, a partir de quinta-feira (25) pelo site vacina.saude.df.gov.br. A vacinação para este público começa na sexta-feira (26).

Serão vacinados os profissionais de saúde que trabalham em consultórios, clínicas, laboratórios, farmácias, funerárias e no Instituto Médico Legal (IML). Serão levados em conta, nesta primeira etapa, os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, médicos veterinários e seus respectivos técnicos).

Novas doses

O comitê distrital de vacinação informou que todas as doses recebidas na última quarta (59,8 mil) e neste sábado (48.250, sendo 48 mil CoronaVac e 250 Covishield) serão usadas para a primeira dose, conforme recomendação do Ministério da Saúde. Cabe informar que 5% das doses são reservadas tecnicamente para repor eventuais perdas.

Até o momento, o DF recebeu 402.610 doses de vacinas contra a Covid-19 e já imunizou, com a primeira dose, 194.190 pessoas e 68.948 com a segunda dose.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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