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AstraZeneca

DF inicia aplicação da 2ª dose da vacina Covishield nesta quinta, 22 de abril

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Foto/Imagem: Breno Esaki/Agência Saúde-DF
Agência Saúde-DF

Vai começar a aplicação da segunda dose para completar o esquema vacinal de quem recebeu a vacina Covishield/AstraZeneca a partir do dia 28 de janeiro. A vacinação com o reforço começará no dia 22 de abril, uma vez que o intervalo de aplicação do imunizante é de até 90 dias. As vacinas do laboratório sueco-britânico armazenadas na Rede de Frio Central estão reservadas para garantir a imunização deste público, que tem mais de 41 mil pessoas que foram vacinadas entre o final de janeiro e início de fevereiro.

O primeiro lote da vacina de Oxford, com 41,5 mil doses, chegou ao Distrito Federal no dia 24 de janeiro e foi utilizado para vacinação de profissionais de saúde e de idosos com 80 anos ou mais. O grupo de profissionais de saúde começou a ser vacinado com essa vacina no dia 28 de janeiro e de idosos em 1º de fevereiro. O esquema vacinal desse grupo deve ser completado até o início de maio.

“As duas vacinas que temos hoje disponíveis no país necessitam de duas doses no esquema vacinal para que haja a completa eficácia na imunização. No DF, a população pode ficar tranquila, pois a guarda da segunda dose está sendo mantida na Rede de Frio Central e será encaminhada a todas as unidades para a aplicação”, explica o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero Martins.

Vale destacar que a data para ida aos pontos de vacinação para recebimento da dose de reforço está marcada no cartão de vacinação.

Estoque

Hoje, a Rede de Frio Central possui 6.220 doses de vacinas para uso de primeira dose e 79.670 para uso de segunda dose. As demais doses disponíveis no DF já foram distribuídas para as Regiões de Saúde. O DF aguarda ainda um quantitativo de cerca de 24.710 doses de CoronaVac e 47.740 Covishield/Astrazeneca para aplicação da D2.

O Distrito Federal já vacinou 360.178 pessoas com a primeira dose das duas vacinas disponibilizadas atualmente no Brasil e 140.433 receberam o reforço.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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