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#VacinaDF

DF amplia vacinação contra a Covid-19 para pessoas de 59 anos sem comorbidades

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vacina covid-19 coronavirus vaccine
Foto/Imagem: Dado Ruvic/Reuters
Agência Saúde-DF

Com a expectativa de um novo recebimento de vacinas para esta semana, a Secretaria de Saúde iniciará a vacinação das pessoas de 59 anos sem comorbidades, retomando a processo de imunização por idade. O cadastramento e agendamento estarão disponíveis para esse novo público a partir desta sexta-feira (4) no site vacina.saude.df.gov.

De acordo com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), o DF abriga 27,4 mil pessoas nesta faixa etária. Muitas delas já realizaram o cadastramento e algumas até já foram vacinadas em outros grupos prioritários, como o de profissionais de saúde, de segurança ou portadores de comorbidades, por exemplo.

Além da nova faixa etária, a vacinação também será estendida aos pacientes acima dos 18 anos com comorbidades e também para pessoas com deficiência sem cadastro no BPC. Quem tem comorbidades acima de 18 anos está apto a realizar o cadastramento desde o último dia 4 de maio e agora poderá fazer agendamento a partir desta sexta-feira, dia 4 de junho. Já as pessoas com deficiências que não são cadastradas no BPC poderão fazer cadastramento no site da Secretaria de Saúde a partir desta terça-feira (1º), às 9h, e o agendamento poderá ser feito na próxima semana, em data e horário que serão divulgados pela Secretaria de Saúde.

De acordo com o secretário Osnei Okumoto, a ampliação se dá tendo em vista o número de agendamentos registrados na última semana. Em entrevista coletiva, o secretário também explicou a necessidade de agendamentos para os novos grupos. “Será necessário para que a gente possa ordenar melhor a distribuição das pessoas aqui no Distrito Federal. Temos observado a necessidade de fazer este atendimento com mais tranquilidade, sem que haja aglomeração, possibilitando mais segurança, mais eficiência e tranquilidade”, afirmou Okumoto.

Profissionais de Saúde

Mais uma vez, a Secretaria de Saúde registrou uma baixa nos agendamentos das doses destinadas aos profissionais de saúde com registro nos conselhos das classes. Sendo assim, o Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 decidiu que o agendamento deste grupo será encerrado nesta terça-feira (1º).

As doses restantes serão usadas para as novas ampliações. A medida ocorre levando em consideração que todos os Conselhos encaminharam listas atualizadas na semana passada.

Educação

Novas doses também serão destinadas ao grupo de profissionais de educação. Nesta segunda-feira (31), foi possível vacinar 600 profissionais na UBS nº 2 do Guará, devido as doses que sobraram da semana passada.

Das 5 mil doses reservadas ao grupo, 4.600 foram administradas em profissionais da educação que procuraram a unidade até a última sexta-feira (28), restando as 600 vacinas que foram aplicadas nesta segunda (1º). Um novo cronograma será elaborado para atender o grupo e divulgado nos próximos dias.

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#VacinaDF

GDF inclui vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu a categoria de vigilantes como prioridade na vacinação contra a Covid-19. A decisão ocorreu após reunião do governador Ibaneis Rocha com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e os deputados distritais Rafael Prudente e Robério Negreiros, nesta quarta-feira (16).

Na reunião, foi definido que a cada entrega semanal de vacinas, três mil doses serão destinadas a todos os vigilantes, independentemente de trabalharem em escolas e bancos. Vale lembrar que os vigilantes que atuam em estabelecimentos de saúde já foram vacinados.

Os profissionais que trabalham em bancos e escolas serão imunizados no mesmo calendário elaborado para professores e bancários. A vacinação também vai chegar para os terceirizados que atuam em escolas e bancos. “Decidimos incluir a categoria de vigilantes porque sabemos o quanto eles estão expostos e o quanto são importantes pelo serviço que prestam, seja em escolas, bancos e outros lugares. Boa parte será vacinada junto dos professores e bancários e assim vamos imunizando todos”, disse Ibaneis Rocha.

“Os vigilantes da Saúde foram vacinados, mas sensibilizamos o governador Ibaneis Rocha a incluir não só os vigilantes, mas também os terceirizados para que eles sejam imunizados junto dos professores e bancários. A partir da semana que vem, três mil vacinas de primeira dose serão destinadas exclusivamente à categoria dos vigilantes restantes”, destacou Robério Negreiros.

Para o deputado Rafael Prudente, a iniciativa traz o “reconhecimento justo a esses profissionais que desempenham importante função no atendimento à população”. “Eles precisam ser protegidos contra o coronavírus”, afirmou.

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Pablo Prado

Marco Legal das Startups facilita a criação de novos empreendimentos no Brasil

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº. 182/2021, o chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, criando um regime próprio para as empresas que se destinam ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e com apelo tecnológico.

A Lei define como startup as empresas nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

São exemplos de startups, no Brasil, já consolidadas, C6 Bank, Nubank, iFood, Quinto Andar e PagSeguro.

Estas empresas já alcançaram a condição de ‘unicórnio’, que é quando uma empresa possui valor de mercado de pelo menos US$ 1 bilhão, e por isso, não se valerão das regras do Marco Legal das Startups.

Isto porque a Lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups as empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que possuam até 10 anos de existência.

Além disso, a lei exige que a empresa traga expresso em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade, podendo adotar qualquer forma empresarial.

Especialistas do mercado celebraram a edição do marco legal, dado o importante acréscimo de segurança jurídica trazida aos investidores, ao prever que estes não são responsáveis pelas dívidas da empresa.

Pela Lei, o investidor que realiza aportes de capital (venture capital) sem ingressar no capital social não poderá ser considerado sócio, e nem poderá exercer poder de voto ou ingerências na empresa investida.

Este aspecto é absolutamente importante, pois o modelo de negócio das startups conta em absoluto com capital de risco de investidores que não querem – e agora não podem – ser responsabilizados por eventuais fracassos e dívidas da empresa. Este ponto torna o ambiente negocial mais atrativo, dada a diminuição de riscos, trazendo melhores perspectivas de investimentos para o setor.

Outro ponto importante da lei está relacionado a criação de um regime especial de licitações, destinado à aquisição de soluções tecnológicas produzidas por este tipo de empresas.

A Lei cria a chamada “modalidade especial” e prevê que Administração Pública poderá abrir licitações voltadas para a aquisição de uma solução a uma demanda, que possa ser resolvida pelo emprego da tecnologia, deixando às empresas do setor a formatação da solução.

Trata-se de uma mudança importante no cenário negocial e jurídico, diante das diversas implicações que a legislação trará, sobretudo no ambiente de licitações, uma vez que a Administração Pública definitivamente não está habituada aos conceitos, dinamismo e risco do setor, o que demandará um grande período de maturação e curva de aprendizagem.

*Pablo Prado, advogado especialista em Direito Administrativo do Dias, Lopes & Barreto Advogados.
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