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Até 28 de fevereiro

Detran-DF prorroga vencimento da taxa de licenciamento 2020

Redação

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Foto/Imagem: Vanessa Olinto
Zélia Ferreira

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal prorrogou até o dia 28 de fevereiro o vencimento da taxa de licenciamento para todos os veículos registrados no Distrito Federal. A medida visa evitar prejuízos aos proprietários que tiveram dificuldade para imprimir os boletos em tempo hábil para pagamento nas datas previstas por final de placa.

O valor da taxa de licenciamento continuará R$ 75,30 para todos os tipos de veículo para pagamento realizado até o final da próxima semana, sem incidência de juros e multa. No entanto, os proprietários que já fizeram a impressão do boleto têm duas opções: pagar a taxa na data de vencimento inicialmente prevista de acordo com o final da placa, utilizando o boleto já impresso, ou imprimir um novo boleto com vencimento para 28/2/2020. Nos boletos impressos a partir desta terça-feira (18) já consta a nova data de vencimento.

Como este ano os boletos da taxa de licenciamento não foram impressos junto com os carnês do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é necessário acessar o site do Departamento de Trânsito do Distrito Federal para fazer a impressão.

Também é possível emitir, pelo site da autarquia, boletos do Seguro Obrigatório e de multas. Lembrando que o veículo só será licenciado e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido depois de quitados todos os débitos, como IPVA, Seguro Obrigatório, Taxa de Licenciamento e multas vencidas.

Decreto 40.570

GDF autoriza reabertura de casas lotéricas e lojas de conveniência

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Foto/Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou a reabertura de casas lotéricas, correspondentes bancários, lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis – sendo proibidos o consumo no local e a disponibilização de mesas e cadeiras.

O Decreto número 40.570 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (27). O documento altera o Decreto número 40.550, de 23 de março, que trata das medidas de enfrentamento e contenção da pandemia do novo coronavírus no Distrito Federal.

“Mantenho o meu foco em cuidar das pessoas. Acredito que alguns serviços de atendimento à população, principalmente a mais carente, podem ser retomados sem prejuízos ao nosso trabalho e às nossas ações corajosas de contenção da proliferação da Covid-19”, afirmou o governador.

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Novo coronavírus

Governo do DF adia festividades do 60° aniversário de Brasília

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Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) informou nesta quinta-feira (26), que todas as festividades programadas para o aniversário de Brasília estão suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão foi tomada diante da previsão de pico da doença no período e da impossibilidade de planejamento dos eventos.

O 60° aniversário de Brasília será comemorado em data posterior ainda a ser definida, até como marco da volta à normalidade.

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Câmara Legislativa do DF

Distritais destinam mais R$ 12 milhões para combater Covid-19

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Foto/Imagem: Carlos Gandra/CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o remanejamento de emendas parlamentares no valor total de R$ 12,4 milhões no Orçamento do DF, com a destinação dos recursos para ações de combate ao novo coronavírus. A votação ocorreu em sessão extraordinária remota, com a presença de todos os 24 deputados distritais. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), com as emendas remanejadas em votação na semana passada, o total de recursos destinados pelo Legislativo para a área de saúde passa dos R$ 30 milhões. Na próxima semana, a previsão é de votação de novos remanejamentos de emendas parlamentares, que podem variar entre R$ 10 e 20 milhões, de acordo com Prudente. Também foram aprovados outros 16 projetos com foco no enfrentamento da pandemia.

As emendas parlamentares foram incluídas no projeto de lei nº 1.029/2020, do Executivo, que abria crédito especial ao Orçamento no valor de R$ 10,76 milhões, com remanejamentos para obras do DER e para atividades da junta comercial do DF, entre outras ações. De acordo com o relator da proposta e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), foram apresentadas e acatadas 57 emendas de autoria dos deputados Roosevelt Vilela (PSB), Robério Negreiros (PSD), Delegado Fernando Fernandes (PROS), Júlia Lucy (Novo), Arlete Sampaio (PT), Delmasso (Republicanos), Chico Vigilante (PT), Eduardo Pedrosa (PTC), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Martins Machado (Republicanos), Rafael Prudente (MDB), Fábio Felix (Psol), Agaciel Maia (PL), Daniel Donizet (PSDB), José Gomes (PSB) e Cláudio Abrantes (PDT).

Os recursos oriundos das emendas parlamentares poderão ser utilizados, entre outras atividades, para a compra de respiradores mecânicos, compra de medicamentos e insumos e atendimento da população de rua. O projeto e as emendas foram aprovados por unanimidade pelos deputados distritais.

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