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Operação Pontos para a Vida

Detran-DF fecha o cerco contra reincidentes na Lei Seca

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília
Jaqueline Costa

Às vésperas dos 10 anos de publicação da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lança a segunda fase da Operação Pontos para a Vida, que terá o objetivo de monitorar os condutores que tiveram a habilitação suspensa por dirigirem alcoolizados, mas continuam cometendo infrações.

De acordo com um levantamento do Detran, 509 motoristas do DF já foram flagrados quatro ou mais vezes na Lei Seca. O campeão de autuações já foi flagrado 12 vezes dirigindo alcoolizado. O motorista, de 48 anos, cometeu as infrações entre os anos de 2009 e 2017, sempre conduzindo veículos diferentes.

A partir do levantamento, a fiscalização de trânsito vai monitorar os locais onde esses motoristas mais circulam, promovendo operações para coibir que continuem dirigindo. De acordo com o diretor do Detran, Silvain Fonseca, o objetivo é retirar das vias os infratores contumazes para garantir a segurança dos demais condutores, pedestres e ciclistas.

Operação Pontos para a Vida

Em abril de 2017, o Detran-DF lançou a Operação Pontos para a Vida (PPV) que tem o objetivo de identificar condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado, mas continuam cometendo infrações. Até junho deste ano, a PPV flagrou 500 motoristas, sendo que cerca de 90% estavam suspensos por conduzir veículo após a ingestão de bebida alcoólica.

O condutor suspenso que é flagrado dirigindo recebe a multa de R$ 880,41 e responde ao processo de cassação de CNH. Nesse caso, só poderá conduzir veículo após dois anos, além de ser obrigatório realizar todo o processo de habilitação novamente. De acordo com o art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, a violação da suspensão ou da cassação da habilitação configura crime, com detenção de seis meses a um ano.

Autuações da Lei Seca batem recorde em 2017

Desde a publicação da Lei Seca, que passou a considerar infração a condução de veículo após a ingestão de qualquer quantidade de bebida alcoólica, o ano passado foi o que registrou o maior número de autuações, foram 24.890 condutores flagrados. Isso significa uma média de 68 motoristas multados por dia nas vias do DF. O número é 62% maior que o registrado em 2016, quando foram flagrados 15.356 condutores alcoolizados.

Nos cinco primeiros meses de 2018, foram registradas 8.478 infrações por alcoolemia. De acordo com o CTB, dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Caso ocorra a reincidência da infração no período de até 12 meses, a multa é em dobro, ou seja, R$ 5.869,40.

Atualizado em 18/06/2018 – 10:31.

Compra de R$ 39

Morador de Planaltina é o grande vencedor do prêmio de R$ 500 mil do Nota Legal

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Ao Vivo de Brasília
Nota Legal
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O Programa Nota Legal realizou mais um sorteio, nesta quarta-feira (13), com transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia, com prêmiação total de R$ 3 milhões. Mais de 1 milhão de consumidores do Distrito Federal participaram da segunda edição do sorteio.

O consumidor vencedor do grande prêmio de R$ 500 mil, fez uma compra de R$ 39 em uma farmácia de Mestre D’Armas, em Planaltina.

O segundo prêmio, no valor de R$ 200 mil, foi para um morador do Gama, com uma compra de R$ 197; e o terceiro prêmio, para um morador de Sobradinho, também no valor de R$ 200 mil, que gastou R$ 1.400.

Desde o último sorteio, realizado no 1º semestre de 2024, a Secretaria de Economia registrou um aumento no número de participantes de 4,25% , o que representa 41.675 pessoas a mais concorrendo aos prêmios.

Para o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, José Itamar Feitosa, o consumidor tem uma motivação a mais para participar do programa em razão do sorteio. “Com o Nota Legal, tentamos estabelecer e sedimentar o conceito de cidadania e educação fiscal”, disse ele. “É preciso reforçar que isso fomenta os benefícios disponibilizados pelo GDF, como restaurantes comunitários, obras de infraestrutura e salários”, completou.

“Este sorteio provou que não é preciso gastar muito para ser sorteado”, comentou o subsecretário da Receita, Anderson Borges Roepke. “O importante é sensibilizar o consumidor a pedir sempre a nota fiscal, mesmo que a compra seja de pouco valor”.

Desde o dia 13 de agosto, o sistema selecionou as pessoas cadastradas no programa Nota Legal habilitadas a participar do sorteio. Para tanto, o consumidor não podia ter débitos administrados pela SEEC. Essa etapa durou até 4 de setembro, quando 1.236.762 consumidores foram considerados aptos.

Após a validação dos documentos dos consumidores, em 9 de outubro, foram definidos os documentos fiscais aptos a participarem do sorteio, porque nem todo contribuinte habilitado havia solicitado o CPF na nota. Com isso, o total de consumidores efetivamente participando do sorteio chegou ao número de 1.021.329.

Para garantir a transparência do sorteio eletrônico, o DODF publicou antecipadamente os arquivos criptografados dos bilhetes, juntamente com o número e data do concurso da Loteria Federal utilizado no sorteio.

Os consumidores já podem verificar se foram ou não sorteados acessando, com o seu CPF e senha, a área restrita do Portal Nota Legal. Além disso, receberão uma mensagem no e-mail cadastrado, com a informação do prêmio e a orientação para acessar o portal, indicando o número da conta corrente ou poupança onde desejam receber o valor.

Para participar dos sorteios do Programa Nota Legal, as pessoas físicas devem estar cadastradas no programa, não ter débitos com a Receita do DF e informar o número do CPF nas compras efetuadas no período anterior aos 2 sorteios programados para o ano.

A partir do ano que vem, o prêmio máximo do sorteio do programa Nota Legal vai dobrar de valor, passando de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Os prêmios serão dividos da seguinte forma:

  • 1 prêmio de R$ 1 milhão
  • 2 prêmios de R$ 200 mil
  • 3 prêmios de R$ 100 mil
  • 4 prêmios de R$ 50 mil
  • 10 prêmios de R$ 10 mil
  • 30 prêmios de R$ 5 mil
  • 50 prêmios de R$ 1 mil
  • 500 prêmios de R$ 200
  • 12.000 prêmios de R$ 100

Atualizado em 13/11/2024 – 21:16.

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Acesso à informação

GDF alcança nível máximo de transparência pública em avaliação nacional

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Ao Vivo de Brasília
Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
Foto/Imagem: Divulgação/CGDF

O Governo do Distrito Federal (GDF) conquistou, nesta quarta-feira (13), o Nível Diamante na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A análise foi realizada no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos, sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), bem como nos sites dos órgãos e entidades do GDF. A classificação foi divulgada por meio do Radar da Transparência Pública, que publica os resultados das análises realizadas nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

“É um marco significativo para todo o governo. É reflexo do nosso compromisso com a transparência e reconhecimento do esforço contínuo para garantir à população o acesso à informação de forma clara e objetiva. Estamos avançando a cada ano na promoção do controle social e da participação cidadã, o que se traduz em um serviço público mais eficiente e responsável”, comemorou o controlador-geral do DF, Daniel Lima.

A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, relembrou que, em 2023, havia sido alcançado o Nível Ouro no mesmo programa. “Este é um resultado coletivo, que reflete o trabalho sério e dedicado de toda a CGDF e o comprometimento de órgãos e entidades públicas do DF. Mas o maior beneficiado é a sociedade, que tem cada vez mais informações para acompanhar as ações do Estado. Esse é nosso objetivo maior”, celebrou.

Os destaques no quesito transparência são reconhecidos por meio do PNTP. A avaliação é feita com base em uma matriz que inclui 124 critérios, divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados, abrangendo desde a execução orçamentária e financeira até as boas práticas de divulgação e acesso à informação. O programa considera a aderência dos portais de transparência dos órgãos aos requisitos legais e normativos, com a classificação em sete categorias: Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente.

O PNTP é promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com o apoio da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Reconhecimento

Em agosto deste ano, o Portal da Transparência do Distrito Federal registrou cerca de 1 milhão de acessos, superando todos os números anteriores. A versão mobile do site, desenvolvida pela CGDF, também alcançou 1 milhão de visualizações em apenas três meses.

No fim de outubro, o Participa DF, plataforma que abriga o acesso ao Portal de Transparência e à Ouvidoria do DF, e incentiva a participação popular na gestão pública, conquistou o 3º lugar da Categoria 3 no 28º Prêmio de Inovação em Gestão Pública, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), concorrendo com mais de 400 projetos de todo o Brasil.

A Controladoria também foi premiada na categoria Melhor solução de Governo Digital para Governo Aberto no Prêmio Excelência em Governo Digital 2022, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC) e pelo Ministério da Economia.

Atualizado em 13/11/2024 – 21:17.

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