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Instrução 599

Detran-DF autoriza cartórios a comunicarem venda de veículos

Redação

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Detran-DF cartórios venda de carro
Foto/Imagem: Vanessa Olinto


O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta sexta-feira (14), a Instrução 599, que autoriza os cartórios extrajudiciais a realizarem o registro de Comunicado de Venda de veículos junto ao Detran-DF.

A medida, oriunda do Termo de Cooperação Técnica nº 01 de 2017 entre o Detran-DF e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG), possibilita que o antigo proprietário do veículo realize a comunicação de venda em um cartório extrajudicial, que por meio de sistema informatizado, informará o Detran-DF.

Anteriormente, o cidadão tinha duas opções para comunicar a venda: presencialmente, em uma unidade do Detran-DF ou via postal, por carta registrada. Essas opções permanecerão disponíveis e, nesses casos é necessário a cópia autenticada frente e verso do Certificado de Registro de Veículo (CRV) preenchido e assinado pelo comprador e pelo vendedor, com o reconhecimento de firma por autenticidade.

Comunicado de venda

Quando ocorre a venda de um veículo e não é realizada a transferência de imediato, cabe ao antigo proprietário comunicar o procedimento ao órgão de registro do veículo. Conforme prevê o artigo 134 do CTB e a Resolução 712 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a comunicação deve ocorrer dentro de um prazo de 30 dias, caso contrário, o antigo proprietário poderá ser responsabilizado pelas penalidades impostas ao veículo até a transferência da propriedade.

É importante lembrar que a Resolução 782 do Contran, que contempla as normas de suspensão e interrupção dos prazos de processos administrativos dos órgãos de trânsito em razão da pandemia da Covid-19, interrompeu, por tempo indeterminado, o prazo para o proprietário antigo realizar a comunicação de venda de veículo vendido desde 19 de fevereiro de 2020.

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Mobilidade Cidadã

Auxílio para taxistas e transporte escolar começa a ser pago nesta segunda

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Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) realiza, nesta segunda-feira (10), o pagamento da primeira fase do programa Mobilidade Cidadã deste ano.

O benefício foi criado por uma parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Social; de Economia; e de Transporte e Mobilidade, para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 junto a taxistas e motoristas de transporte escolar.

Na primeira fase do programa, serão contemplados com o benefício, no valor de R$ 600, um total de 3.954 profissionais do setor. Em seu primeiro momento, o Mobilidade Cidadã vai atender aos taxistas devidamente cadastrados, em 31 de Janeiro de 2020, no Cadastro de Permissionários/Concessionários da SEMOB, bem como os proprietários de veículos escolares regularmente registrados, em 31 de Janeiro de 2020, no Detran-DF.

Para os 1.337 proprietários de veículos escolares que já possuem o cartão do Programa, pois participaram da primeira fase do Mobilidade Cidadã, em 2020, o crédito da primeira parcela da nova fase será creditado, nesta segunda-feira (10), no período vespertino.

Já os 2.617 taxistas devem confirmar, se são ou não beneficiários do programa, a partir de meio dia deste domingo (9) no site gdfsocial.brb.com.br. Para a consulta, o beneficiário entrará com o CPF e a data de nascimento e o sistema apresentará o status do benefício.

Caso sejam beneficiários do Mobilidade Cidadã, os taxistas deverão comparecer a qualquer agência do BRB, nesta segunda (10), portando CPF e documento oficial com foto, para saque do benefício.

O novo auxílio faz parte do programa Mobilidade Cidadã, que foi implementado pelo GDF em 2020, e que beneficiou mais de 3,2 mil motoristas de transporte escolar e de turismo. Ao todo, o investimento feito pelo governo local foi de aproximadamente R$ 10 milhões.

Impulso ao comércio local

A nova etapa de apoio às categorias foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 27 de abril. Na ocasião, também foi anunciado o envio de um Projeto de Lei para a Câmara Legislativa com um auxílio específico para o setor de transporte de turismo.

Segundo o secretário de Economia, André Clemente, além da importância social, o benefício também servirá como impulso para o aquecimento dos comércios locais. “É um benefício não só para os taxistas e motoristas de transporte escolar, mas para pequenas e grandes empresas que também serão beneficiadas”, destaca Clemente.

O programa é operacionalizado pelo BRB. Os recursos já foram repassados pela Secretaria de Economia para a instituição financeira. “O BRB tem orgulho de participar da operacionalização dos programas sociais do GDF e, assim, como banco público que é, atuar para fazer a diferença na vida das pessoas”, afirma o presidente do banco, Paulo Henrique Costa.

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PrevFogo

Parque de Águas Claras ganha base para combater incêndios florestais

Redação

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Foto/Imagem: Rodrigo Walcacer/Brasília Ambiental

O Distrito Federal dispõe de mais um equipamento público para auxiliar na implementação do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF), executado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Trata-se da base fixa da Diretoria de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (DPCIF).

Localizada no Parque Ecológico de Águas Claras, na região administrativa de mesmo nome, a base é a terceira a ser instalada no DF pelo Brasília Ambiental. A entrega foi realizada nesta sexta-feira (7), em evento presencial que seguiu as medidas sanitárias exigidas devido à pandemia de Covid-19.

A base de Águas Claras vai servir para ações de monitoramento da DPCIF, atendendo parte das unidades ecológicas da região. O local, onde antes funcionava um posto da Polícia Ambiental desativado, foi reformado para receber brigadistas, técnicos e analistas, além de abrigar viaturas de combate, carros-pipa e o almoxarifado da brigada. As outras duas unidades do DPCIF ficam na sede do Brasília Ambiental, na Asa Norte; e na Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina.

Aprimoramento

Para o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, a precaução é uma das principais ações que cabe ao Governo do Distrito Federal no sentido de diminuir as ocorrências de incêndios florestais no território. “Assim, ao longo dos últimos três anos, nós temos aprimorado a contratação dos brigadistas, realizado aceiros e queimas prescritas em áreas de risco, além de melhorar a estrutura de equipamentos de segurança, de transporte e táticas de combate aos focos. Por isso, no ano passado, Brasília conseguiu diminuir a área queimada nas Unidades de Conservação (UCs) em 50%. Agora, temos mais essa base em Águas Claras. São três em diferentes pontos do DF para ação rápida no combate a incêndios que podem se tornar grandes, caso não haja rapidez na resposta”, afirmou.

Cláudio Trinchão afirmou que a base dispõe de toda estrutura para dar celeridade e suporte no combate aos incêndios florestais. “Esse é mais um investimento que nós estamos fazendo no trabalho de prevenção. No ano passado, criamos essa diretoria específica, a DPCIF e também ampliamos os recursos para a contratação dos brigadistas. Esse ano já temos aportados mais de R$ 3,9 milhões para a contratação de 145 profissionais. A questão de combate e prevenção é prioridade no Brasília Ambiental”, disse o presidente do órgão.

De acordo com Pedro Cardoso, Águas Claras precisava do espaço por ter uma malha urbana muito delicada. “Este vai ser um prédio multifunção na questão dos incêndios. Será um ponto de apoio tanto para a cidade quanto para outras regiões, como Guará, Taguatinga, Samambaia, Brazlândia e Gama”, explicou.

Conquista

O Tenente Coronel Vieira, do CBMDF, disse que presenciava uma grande conquista, a melhoria para o combate a incêndios florestais nas UCs do DF. “O Corpo de Bombeiros fica muito feliz por saber que essas são instalações dignas para o nosso pessoal de ponta. E tudo isso se deve à gestão e ao empenho das autoridades do DF”, disse.

O chefe de gabinete da Administração Regional de Águas Claras, Eugênio Monteiro, acredita que a base será muito importante para a cidade. “Vai ajudar tanto na preservação do meio ambiente quanto na prevenção e combate a incêndios, trazendo maior segurança para a nossa comunidade”. Para o Tenente Coronel Vianna, do Ibama, o trabalho integrado entre órgãos municipais, estaduais e federais é de suma importância. “E a gente está vendo isso acontecer aqui no DF a passos largos. Sabemos que as técnicas são iguais. As táticas é que diferem. Então, trabalhar integrado é a palavra-chave. Podem contar com o PrevFogo para tudo”, afirmou.

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