Destino do Setor de Recreação Pública Norte será escolhido em consulta pública

Marcus Castro, Edição

A minuta do Plano de Uso e Ocupação do Solo do Setor de Recreação Pública Norte será debatida nesta quarta-feira (16), a partir das 19 horas, em consulta pública na sala de reuniões da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, 2º andar).

O documento está disponível on-line desde o dia 7 deste mês e continuará até terça-feira (22).

O setor compreende a área que vai do Autódromo de Brasília até o Eixo Monumental. É conhecido como Complexo Esportivo Ayrton Senna e abriga o Cine Drive-in, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e o Estádio Mané Garrincha.

Para a elaboração da minuta, técnicos da secretaria fizeram estudos sobre a situação atual da área, das legislações vigentes e das potencialidades do local.

O que diz a minuta do plano de uso e ocupação do Setor de Recreação Pública Norte

Essencialmente, o plano orienta os usos e a ocupação do solo, buscando preservar a escala bucólica e a paisagem urbana.

Recomenda que, para instalação de equipamentos e infraestrutura, sejam escolhidas tecnologias que garantam a permeabilidade do solo. A arborização do setor também é uma prioridade.

Critérios como altura máxima para edificações e taxas de ocupação, bem como faixas destinadas à circulação, foram definidos de modo a conectar os setores adjacentes e promover maior vitalidade à area.

O plano admite como usos predominantes as atividades esportivas, recreativas e de lazer. Como complementares, as de comércio e serviços.

Embora o governo já estivesse fazendo o estudo para a elaboração do plano, a necessidade de revitalização tomou novo impulso com a perspectiva da parceria público-privada da área do Estádio Mané Garrincha, denominada de Arenaplex pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Versão final será consolidada em decreto

A minuta já foi encaminhada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para manifestação, e, após o período de consulta pública, a versão final será consolidada para aprovação do governador Rodrigo Rollemberg, por meio de decreto.

A diretora de Preservação da Secretaria de Gestão do Território, Josiana Aguiar, argumenta que, mesmo com todo o trabalho técnico, a opinião dos cidadãos é fundamental.

“O plano orienta ações futuras no setor com o objetivo de compatibilizar a necessidade de revitalização e de viabilização financeira com os princípios da preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, fornecendo instrumentos para a fiscalização da área e do controle social.”