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Deputados voltam a debater tema espinhoso em sessão

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O pagamento de subsídios às empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal voltou a ser criticado na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira, 19. Recentemente, a Câmara aprovou suplementação orçamentária no valor de R$ 52,8 milhões para pagar os subsídios referentes aos meses de julho e agosto e o GDF já prevê a necessidade de um novo crédito para o restante do ano.

O deputado Bispo Renato Andrade (PR) citou o pagamento dos subsídios como um dos “erros de prioridade” do governo de Rodrigo Rollemberg, ao lado do aumento do ICMS de combustíveis a partir de 2016 e a derrubada de casas em Vicente Pires. O distrital disse que está “frustrado e preocupado” com as escolhas feitas pelo GDF.

Andrade ressaltou que o pagamento dos subsídios é ilegal. “A Câmara não pode ser submissa ao governo. Fomos eleitos para defender os interesses da população do DF”, assinalou. O pronunciamento do parlamentar, mobilizou diversos distritais à discussão sobre o tema transporte público.

O deputado Wasny de Roure (PT) também demonstrou preocupação com o crescimento acelerado dos repasses para as empresas de ônibus. Para ele, os repasses correspondem a “um estádio Mané Garrincha virtual”. Wasny quer que o Ministério Público investigue a situação. O petista pediu ainda um maior controle sobre as gratuidades no transporte.

O deputado Joe Valle (PDT), por sua vez, sugeriu a criação de um grupo para analisar detalhadamente o caso, antes da votação do próximo pedido de suplementação orçamentária para o sistema de transporte público.

Agaciel Maia (PTC) argumentou que, com o dinheiro pago em suplementações ao transporte dava para reestruturar a TCB, antiga empresa pública que operava o sistema. “Assim, o governo deixaria de ser refém das empresas”, disse, afirmando que o “plano B” para sair dessa situação seria o transporte sobre trilhos, mais barato e eficiente.

CPI – Júlio César (PRB) saiu em defesa do governo lembrando que o contrato em vigor não foi feito na atual gestão e que a Câmara Legislativa liberou créditos também no ano passado. “Se a CPI está encontrando materialidade, que coloque as questões para o Secretário, e não fiquemos nos guiando por tudo que diz a imprensa”, declarou.

Já Raimundo Ribeiro (PSDB) disse que só votará a favor de novas suplementações orçamentárias caso todas as questões levantadas sejam sanadas. Para Ribeiro, “tarifa técnica é um nome pomposo para subsídio, que é pago com dinheiro do contribuinte, que precisa saber disso”.

Segundo Rodrigo Delmasso (PTN), “o desenho da licitação foi perfeito, mas foi como uma casa nova construída sobre fundações podres”. Ele recordou que o primeiro reajuste da tarifa técnica – contribuição dada pelo governo às empresas para compensar o passe livre e outras situações de gratuidade – foi dado na administração anterior.

Em defesa da gestão anterior, Chico Vigilante (PT) elogiou o governo Agnelo por ter “peitado o cartel” e lembrou que, sem as suplementações, o preço das tarifas ao usuário terá que ser atualizado ou o passe livre cortado.

Fonte: CLDF

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Tecnologia

Saiba como o WhatsApp ajuda na redução da criminalidade no DF

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília

O uso das ferramentas tecnológicas está sendo cada vez mais incorporado pelas polícias Civil e Militar do Distrito Federal. Das complexas às mais simples – como o WhatsApp, aplicativo de troca de mensagens instantâneas com 120 milhões de usuários no Brasil. As facilidades do sistema auxiliam de várias formas as forças de segurança locais.

Dados da Divisão de Controle de Denúncias (Dicoe) da PCDF  mostram que, das denúncias recebidas, 15% são por meio do WhatsApp – (61) 98626-1197. “Desde 2016 a quantidade mensagens encaminhadas pelo aplicativo dobrou”, explica o diretor da Dicoe, Josafá Ribeiro. “E continua a crescer”, reforça.

O uso do WhatsApp como auxiliar na segurança nasceu com o propósito de coletar denúncias. Foi integrado à corporação em 2014, ano da Copa do Mundo de futebol, e teve sua importância reforçada nos anos seguintes. A popularidade e a facilidade no uso levaram a Polícia Civil a investir na ferramenta como mais um canal oficial.

Até outubro deste ano, mais de 17 mil denúncias foram feitas pelos canais – sendo que 2.566 por meio do WhatsApp. Diariamente, a Dicoe recebe aproximadamente 90 denúncias – que são avaliadas, tipificadas, categorizadas e encaminhadas às delegacias circunscricionais e/ou especiais, que ficam responsáveis pelas investigações.

Ao final do processo, o número cai para 50. É atualmente é o segundo canal que mais recebe denúncias. É importante ressaltar: os trabalhos da Dicoe respeitam o sigilo da fonte.

O conteúdo das denúncias se concentra no tráfico de drogas (27%), maus tratos a animais (13%) e roubo (3%). O horário com maior ocorrência é das 12h às 23h – apesar de o funcionamento ser ininterrupto.

Josafá Ribeiro, diretor da Dicoe, explica que a grande vantagem no uso do WhatsApp são as fotos e vídeos encaminhados. Na maioria das vezes, com precisão nas informações – facilitando a identificação de criminosos, locais e fatos. E, em alguns casos, em tempo real. “Essa informações são fundamentais na evolução das investigações e solução.”

Na PM, também

Apesar de a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não usar a ferramenta de forma oficial nos 25 batalhões, o aplicativo também está presente na rotina do trabalho da corporação. E por meio de grupos – que surgiram por iniciativa da comunidade, carente da necessidade de estar mais próxima da PM e de um canal direto e segmentado.

Arte: Édipo Torres/Agência Brasília

O 10º Batalhão da Ceilândia é um exemplo de sucesso no uso do aplicativo. Os militares fazem parte de vários grupos – entre eles, o do Conselho Comunitário de Segurança da região e o dos rodoviários (motoristas e cobradores de ônibus).

O feedback é bem positivo. Os rodoviários, pedem, por exemplo, ajuda dos policiais quando vêem alguém em atitudes suspeitas e a PM consegue diminuir o tempo de resposta. “Desde a implementação, os índices mostram uma redução na taxa da criminalidade na região”, garante o tenente Mata.

O prefeito comunitário do trecho 3 do Sol Nascente, José Valmir dos Santos, relata que a segurança (ou pelo menos a sensação) depois da criação dos grupos aumentou. “A comunidade percebe mais a presença da PM. As demandas, quando colocadas nos grupos, são vistas por todos – e atendidas ou repassadas ao comando, que prontamente direcionam viaturas para cá”, diz ele.

Guardião Rural

O Batalhão de Policiamento Rural implantou o programa Guardião Rural, desenvolvido para aumentar a segurança nas áreas mais distantes dos centros urbanos do DF – geralmente, localidades de difícil acesso, sem sinal de telefonia e precárias condições de iluminação. E o programa já possui 35 grupos de WhatsApp cadastrados por região.

A PM trabalha na sensibilização das comunidades rurais, por meio de palestras; em seguida, cria grupos no WhatsApp ou insere os moradores nos grupos já existentes na localidade. Os PMs visitam as chácaras e fazendas, cadastram os moradores e funcionários e então fazem o levantamento dos insumos e ferramentas agrícolas.

Os chacareiros incluídos no grupo do batalhão e a propriedade recebe uma placa de identificação, com QR Code, onde a PM acessa todas as informações que foram coletadas. O capitão Rafael Cunha, do 1º Batalhão de Policiamento Rural, explica que as principais dificuldades dos moradores da zona rural em acionar a PM pelo 190 era a dificuldade na realização das ligações.

“O WhatsApp serve como auxílio, principalmente no endereço, na descrição de uma pessoas ou de carros – que são facilmente repassadas por fotos,vídeos e localização GPS, além de áudios”, diz ele.

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Solidariedade

Detran-DF arrecada brinquedos para o Natal de crianças carentes

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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou a campanha “Detran Solidário”, que tem o objetivo de arrecadar brinquedos novos e usados para o Natal de crianças carentes. Além das sete unidades do Detran – Sede, Direduc, Shopping Popular, Taguatinga, Gama, Paranoá e Sobradinho, o ônibus do projeto Detran nas Cidades também receberá as doações.

De acordo com o coordenador do projeto, Arísio Chagas Filho, o objetivo é promover uma ação solidária que envolva servidores e usuários do Detran em prol de um fazer um Natal mais feliz para diversas crianças. Os interessados em participar da campanha podem doar brinquedos novos ou usados em bom estado, até o dia 13 de dezembro.

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Simples Nacional

Empresas têm até dezembro para regularizar débitos com o GDF

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Os microempresários e os empresários de pequeno porte do Distrito Federal optantes do Simples Nacional devem ficar atentos aos comunicados emitidos pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC).

Um total de 6.664 empresas integrantes do Simples Nacional foram notificadas à regularizarem suas pendências junto à Receita do DF. Elas têm até o dia 23 de dezembro para se manifestarem. Caso não regularizem sua situação, serão excluídas do cadastro distrital a partir de janeiro de 2020.

Os comunicados foram enviados aos contribuintes eletronicamente para o Domicílio Fiscal Eletrônico. Das empresas notificadas, 4.845 estão com débitos em aberto que totalizam uma dívida de R$ 63.236.777,65. Outras 1.819 estão com pendências cadastrais, que incluem problemas como inscrição cancelada ou com baixa indeferida.

As empresas que estão com pendências de pagamento podem fazer a negociação para quitar os débitos à vista ou parcelá-los em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 158,89.

Já as que possuem problemas no cadastro devem reativar sua inscrição ou solicitar a baixa. As negociações podem ser feitas virtualmente, pelo endereço agnet.fazenda.df.gov.br ou em uma das agências da Receita do DF.

O Simples Nacional é a abreviação de “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. Com ele, as empresas têm uma série de benefícios, como a unificação de impostos e a redução da carga tributária.

Ao invés de pagar uma série de impostos separadamente, é emitido um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que engloba impostos municipais, estaduais e federais. Ao todo, são emitidos 8 tributos em uma única guia.

Para ser enquadrada nesta condição especial, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) precisam ter renda entre 360.000,00 e 3.600.000,00 para fins de incidência do ICMS e ISS. No caso dos outros tributos a renda vai até 4.800.000,00.

Segunda chance

Esta é a segunda vez que a Secretaria de Economia (SEEC) notifica os optantes do Simples Nacional no DF. Em setembro havia 7.147 empresas com pendência, sendo que 33% delas negociaram seus débitos. Com a iniciativa foram arrecadados R$ 3,4 milhões.

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